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Porto Velho (RO)

IBGE code1100205
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.portovelho.ro.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41712 / 28861 / 618
Documents (with text) 70211 (70159)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1942 · Norma: 1 1944 · Norma: 7 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 16 1947 · Norma: 24 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 5 1950 · Norma: 10 1951 · Norma: 18 1952 · Norma: 11 1953 · Norma: 15 1954 · Norma: 21 1955 · Norma: 17 1956 · Norma: 34 1957 · Norma: 25 1958 · Norma: 17 1959 · Norma: 19 1960 · Norma: 23 1961 · Norma: 20 1962 · Norma: 27 1963 · Norma: 31 1964 · Norma: 24 1965 · Norma: 42 1966 · Norma: 20 1967 · Norma: 111 1968 · Norma: 45 1969 · Norma: 76 1971 · Norma: 30 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 98 1974 · Norma: 84 1975 · Norma: 93 1976 · Matéria: 1 1976 · Norma: 67 1977 · Matéria: 2 1977 · Norma: 203 1978 · Norma: 115 1979 · Norma: 136 1980 · Norma: 151 1981 · Matéria: 1 1981 · Norma: 124 1982 · Norma: 341 1983 · Matéria: 4 1983 · Norma: 421 1984 · Matéria: 13 1984 · Norma: 319 1985 · Matéria: 11 1985 · Norma: 606 1986 · Matéria: 6 1986 · Norma: 359 1987 · Matéria: 12 1987 · Norma: 362 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 577 1989 · Matéria: 9 1989 · Norma: 353 1990 · Matéria: 16 1990 · Norma: 458 1991 · Matéria: 72 1991 · Norma: 606 1992 · Matéria: 36 1992 · Norma: 525 1993 · Matéria: 34 1993 · Norma: 393 1994 · Matéria: 54 1994 · Norma: 417 1995 · Matéria: 70 1995 · Norma: 374 1996 · Matéria: 13 1996 · Norma: 361 1997 · Matéria: 27 1997 · Norma: 454 1998 · Matéria: 14 1998 · Norma: 446 1999 · Matéria: 19 1999 · Norma: 660 2000 · Matéria: 20 2000 · Norma: 584 2001 · Matéria: 30 2001 · Norma: 564 2002 · Matéria: 5 2002 · Norma: 516 2003 · Matéria: 6 2003 · Norma: 530 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 447 2005 · Norma: 717 2006 · Matéria: 21 2006 · Norma: 401 2007 · Matéria: 43 2007 · Norma: 471 2008 · Matéria: 28 2008 · Norma: 400 2009 · Matéria: 28 2009 · Norma: 510 2010 · Matéria: 35 2010 · Norma: 488 2011 · Matéria: 46 2011 · Norma: 697 2012 · Matéria: 65 2012 · Norma: 539 2013 · Matéria: 208 2013 · Norma: 614 2014 · Matéria: 178 2014 · Norma: 604 2015 · Matéria: 172 2015 · Norma: 459 2016 · Matéria: 171 2016 · Norma: 462 2017 · Matéria: 277 2017 · Norma: 856 2018 · Matéria: 233 2018 · Norma: 801 2019 · Matéria: 283 2019 · Norma: 1,119 2019 · Sessão: 6 2020 · Matéria: 272 2020 · Norma: 804 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 7,835 2021 · Norma: 1,024 2021 · Sessão: 77 2022 · Matéria: 2,843 2022 · Norma: 1,109 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 6,391 2023 · Norma: 1,254 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 426 2024 · Norma: 1,311 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 16,044 2025 · Norma: 1,258 2025 · Sessão: 136 2026 · Matéria: 5,628 2026 · Norma: 414 2026 · Sessão: 36 2027 · Matéria: 1 1942 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (71191)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 64/1952 1952-01-31 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal a área de terras de 7.200 metros quadrados, situada à quadra urbana nº 43. 1 extracted
norma 56/1952 1952-01-09 Decreto-Lei Concede isenção do pagamento de Imposto Predial. 1 extracted
norma 63/1951 1951-12-21 Decreto Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4 da quadra urbana nº 48. 1 extracted
norma 62/1951 1951-11-28 Decreto Faz doação de uma área de terras, situada no Km. 3 da Rodovia Porto Velho - Santo Antonio do Rio Madeira, de 78.259,30 metros quadrados, à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra. 1 extracted
norma 61/1951 1951-11-24 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 1, 2, 3, 10, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da quadra urbana nº 24. 1 extracted
norma 60/1951 1951-11-23 Decreto Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 7-A da quadra urbana nº 13. 1 extracted
norma 59/1951 1951-11-10 Decreto Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra nº 62. 1 extracted
norma 58/1951 1951-10-30 Decreto Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 20 da quadra urbana nº 13. 1 extracted
norma 57/1951 1951-10-16 Decreto Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 7 e 8, da quadra urbana nº 13. 1 extracted
norma 56/1951 1951-10-10 Decreto Declara em comisso e incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 9 da quadra urbana nº 12. 1 extracted
norma 51/1951 1951-08-25 Decreto-Lei Reforma do Código de Posturas do Município. (ato não consta nos cadernos arquivados, todavia foi citado pelo Dec.-Lei nº 111/1961). (Arquivo não encontrado) 0 no document
norma 55/1951 1951-08-22 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 9 da quadra urbana nº 43. 1 extracted
norma 54/1951 1951-07-30 Decreto Faz doação de uma área de terras, de 9.937 metros quadrados, ao Ypiranga Esporte Clube. 1 extracted
norma 53/1951 1951-07-23 Decreto Não existe. 0 no document
norma 52/1951 1951-07-19 Decreto Declara em comisso o lote de terras nº 3 da quadra suburbana nº 13. 1 extracted
norma 51/1951 1951-05-25 Decreto Regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais do Município de Porto Velho. 1 extracted
norma 50/1951 1951-05-16 Decreto Declara em comisso o lote de terras nº 2 da quadra nº 4. 1 extracted
norma 49/1951 1951-04-19 Decreto Faz doação do lote de terras nº 9 na quadra nº 43, à sociedade civil denominada "CLUBE RECREATIVO GUAPORÉ". 1 extracted
norma 48/1951 1951-02-15 Decreto Não existe. 0 no document
norma 47/1951 1951-01-10 Decreto Não existe. 0 no document
norma 46/1950 1950-12-30 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nrs. 4 e 5 da quadra urbana nr. 24. 1 extracted
norma 45/1950 1950-11-21 Decreto Declara em comisso o lote de terras nº 3 da quadra suburbana nº7. 1 extracted
norma 44/1950 1950-08-30 Decreto Declara em comisso o lote de terras nº 10 da quadra nº 13. 1 extracted
norma 43/1950 1950-08-11 Decreto Declara em comisso o lote de terras nº 18 da quadra nº 45. 1 extracted
norma 42/1950 1950-06-28 Decreto Declara em comisso o lote de terras nº 1-A da quadra urbana nº 45. 1 extracted
norma 41/1950 1950-05-19 Decreto Faz doação de uma área de terras, de 7.200 metros quadrados, ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPASE). 1 extracted
norma 40/1950 1950-04-27 Decreto Declara em comisso os lotes de terras ns. 4 e 5 da quadra nº 13 e 3 da quadra nº 53. 1 extracted
norma 39/1950 1950-03-25 Decreto Declara em comisso o lote de terras nº 18 da quadra nº 4. 1 extracted
norma 38/1950 1950-01-10 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 5 da quadra nº 44, a quadra nº 64 e a quadra "C". 1 extracted
norma 37/1950 1950-01-04 Decreto Declara em comisso os lotes de terras ns. 16 e 17 da quadra nº 20. 1 extracted
norma 24/1949 1949-11-29 Decreto-Lei Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1944. (Arquivo não encontrado) 0 no document
norma 36/1949 1949-10-20 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal o lote de terras nº 4 da quadra nº 27. 1 extracted
norma 35/1949 1949-10-05 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras nº 6 da quadra nº 13, nº 3 da quadra nº 27 e nº 5 da quadra nº 71. 1 extracted
norma 34/1949 1949-04-27 Decreto Declara em comisso os lotes de terras nº 7 da quadra nº 11 e nº 12 da quadra nº 39. 1 extracted
norma 33/1949 1949-04-05 Decreto Incorpora ao Patrimônio Municipal os lotes de terras ns. 8 da quadra nº 49 e 11 da quadra nº 25. 1 extracted
norma 38/1948 1948-11-30 Decreto-Lei Orça a Receita e fixa a Despêsa para o exercício de 1949. 1 extracted
norma 36/1948 1948-11-27 Decreto-Lei Reorganiza o quadro único dos funcionários da Prefeitura, 1 extracted
norma 37/1948 1948-11-27 Decreto-Lei Reorganiza a tabela do pessoal extranumerário-mensalistas da Prefeitura. 1 extracted
norma 35/1948 1948-11-23 Decreto-Lei Revoga o decreto-lei n° 27 de 4 de março de 1948; o artigo 185 e seus e 186 Único, do decreto-lei n° 26 de 27 de fevereiro de 1948 (Código Tributários do Município de Porto Velho); e dá outras providencias. 1 extracted
norma 34/1948 1948-10-26 Decreto-Lei Abre, no corrente exercício, um crédito suplementar de Cr.$394.641,50. 1 extracted
norma 33/1948 1948-07-09 Decreto-Lei Extingue cargos do Quadro Único do funcionalismo da Prefeitura. 1 extracted
norma 32/1948 1948-07-01 Decreto-Lei Modifica a redação do decreto-lei n° 25, de 11 de fevereiro de 1948. 1 extracted
norma 31/1948 1948-05-28 Decreto Revoga o Decreto nº 28 de 30 de abril de 1948. 1 extracted
norma 32/1948 1948-05-28 Decreto Dá denominação a uma artéria urbana: "RUA GOVERNADOR TROTTA". 1 extracted
norma 30/1948 1948-05-26 Decreto Modifica a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e Urbanismo da Prefeitura. 1 extracted
norma 31/1948 1948-05-26 Decreto-Lei Altera com redução de despêsa o Quadro Único do funcionalismo da Prefeitura. 1 extracted
norma 29/1948 1948-05-17 Decreto Doa ao ” Clube Recreativo Guaporé”, o lote de terras nº 5 da quadra urbana Nº 14-B. 1 extracted
norma 30/1948 1948-05-12 Decreto-Lei Cria o Hôrto Municipal de Porto Velho. 1 extracted
norma 29/1948 1948-05-03 Decreto-Lei Adota na Prefeitura de Porto Velho, no que couber, o Estatuto dos Funcionários Públicos da União. 1 extracted
norma 28/1948 1948-04-28 Decreto-Lei Altera com redução de despesa, o Quadro Único do funcionalismo da Prefeitura. 1 extracted