norma nº 54/1951

T E R R IT Ó R IO FED ER A L . DO G LM P O R É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
DECRETO N s 3k DE 30 DE JULHO DE 1951.
Faz doação de uma área de terras, de 9*937 
metros quadrados, ao Ypiranga Esporte Clu￾be*
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da 
atribuição que lhe confere o artigo 9S* item III, do decreto« 
lei federal 5«459* de 21 de setembro de 1943 e
CONSIDERANDO que o esporte representa aperfei￾çoamento da raça, melhoria nas condições físicas da juventude, 
e resulta na preparação dò homem destinado a prestação de se£ 
viços ã Nação;
CONSIDERANDO que compete, portanto, ao Governo 
Municipal estimular e facilitar a edificação de praças de es￾portes pela iniciativa particular bem como, na falta desta, / 
construi-las e mante-las, a fim de que sirvam aos exercíciose 
competições das entidades desportivas;
CONSIDERANDO que o Ypiranga Esporte Clube, so￾ciedade tradicional na vida social e desportiva de Porto Ve￾lho, foi considerada de utilidade publica por decreto territc> 
rial n®137í de *4 He novembro de 1949* em virtude dos inesti￾máveis serviços que vem prestando ã coletividade esportiva gia 
porense;
CONSIDERANDO que o Ypiranga Esporte Clube é a 
unica entidade desportiva local que possue campo prõprio com 
instalações condignas para jogos oficiais;
CONSIDERANDO que o campo de esporte denominado 
fíPAULO SALDANHA*1, de propriedade do Ypiranga Esporte Clube,e£ 
tá-edificado em terreno do Patrimônio Municipal, decretas
T E R R IT Ó R IO F E D E R A L DO G U A P O R É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Arts 1 2 - Fica doada pela Prefeitura Municipal 
de Porto Velho ao Ypiranga Esporte Clube, mediante escritura 
pública, para que mantenha a sua praça de esportes, uma área 
de terras de nove mil, novecentos e trinta e sete metros qua￾drados (9*937ras2 ) ? limitada ao Norte, com a quadra n» 57; ao 
Sul, com a avenida Pinheiro Machado; a Leste, com a rua Gon - 
çalves Dias e a Oeste, com a rua Jose Bonifácio.^
Arts 2e - a dissolução do clube ou desvirtua - 
mento de suas finalidades implicará na reversão á Municipal 1- 
dade do terreno ora doado.
Art£ 32-0 presente decreto entrará em vigor 
na data de sua publicação*
Arts lj.â - Revogam-se as disposições em contrá￾rio»
Secretaria da Prefeitura Municipal de Porto V£ 
lho, 30 de julho de 1951®
(RAPHAEL JAYME CAST1EL) 
prefeito Municipal