| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1948 |
| Date | 1948-05-26 |
| Ementa | Modifica a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e Urbanismo da Prefeitura. |
| native_id | 13860 |
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T E R R IT Ó R IO F E D E R A L DO G U A P O R É P R E F E IT U R A M U N ICIPA L D E PO R TO V E L H O DECRETO N£ 30 de 26 de maio de 194$® Modifica a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e Urbanismo da Prefeitura* 0 PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9£ , item III, do decreto-lei federal n* 5*639, de 21 de setembro de 1943 , decreta: Artfi lfi - Fica modificada a nomenclatura da Secção de Obras, Terras e-Urbanismo desta Prefeitura, para a de Secção de Obras e‘ Rodovias (S.0.R;}, por ser de maior amplitude de serviços* trario Art£ 2^ - Revogam-se as disposições em conPorto Velho, 26 de maio de 1946*