sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026
Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão 
Legislativa da Décima Quarta Legislatura.
 
EXPEDIENTE
I - Aprovação da Ata da Sessão anterior.
 II - Leitura de matérias oriundas do Poder Executivo Municipal.
 III - Apresentação das proposições dos Vereadores.
IV - Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
I - Leitura de Correspondência;
II - Leitura de Projetos e Moções;
III - Leitura, discussão e votação única de Requerimentos.
IV - Leitura de informações oficiais.
INTERVALO REGIMENTAL – .
- Dez minutos. (Art. 74 - RI)
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ORDEM DO DIA
I- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.443/2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que “Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, 
de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do 
Município de Porto Velho.”
II- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.093/2026 substitutivo ao 
5.072/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 
2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria dispositivos na Lei nº 1.887 de 08 de 
Junho de 2010 que Instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para todos –
FACULDADE DA PREFEITURA, e dá outras providências.”
III- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.119/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia 
e Inovação aplicada à gestão pública no âmbito do Município de Porto Velho e dá 
outras providências.”
IV- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.122/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 
doação de imóveis, equipamentos e mobiliários à Fundação Universidade Federal de 
Rondônia – UNIR, destinados à implantação do Hospital Universitário de Porto 
Velho (HU-UNIR), e dá outras providências.”
V- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.971/2025, de autoria do 
Vereador Dr. Macário Barros, que “Dispõe sobre o programa de proteção da Saúde Bucal 
da Pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Município de Porto Velho 
e dá outras providências.”
VI- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5.060/2026, de autoria do 
Vereador Pastor Evanildo, que “Institui diretrizes de transparência, acompanhamento 
institucional e proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de 
acolhimento institucional no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras 
providências.”
VII- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.956/2025, de autoria do 
Vereador Nilton Souza, que “Institui o Programa Saúde na Comunidade, com 
atendimento itinerante em áreas de maior vulnerabilidade social, nos distritos e 
conjuntos habitacionais do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
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VIII- Discussão e Votação da Moção de Aplausos nº 40/CMPV/2026, de autoria do 
Vereador Márcio Pacele, à Senhora Maria Elizabeth Holanda Gomes, proprietária 
do tradicional Bar das Árvores; à Senhora Isabel Cristina Pivetta de Lima, 
responsável pelo projeto “ Seresta para Amigos’’; aos senhores Joaquim Antônio de 
Souza Júnior e Francisco Ronald da Silva Vasconcelos, membros do grupo 
musical “ Seresteiros”; e ao Seresteiro, boêmio, Cantor, poeta, radialista e maestro 
Antonio Alves, pelos relevantes serviços prestados a Cultura e à comunidade porto￾velhense.