sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
14ª LEGISLATURA - 57ª SESSÃO LEGISLATIVA
 ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2026.
Às dez horas e quatro minutos, do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e seis, terça -feira,
realizou-se a Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da 
Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho, no Plenário Bohemundo Álvares 
Afonso, em sua sede própria, na Rua Belém, nº. 139, Embratel, nesta Capital, Estado de Rondônia, 
presidida pelo Vereador, Edimilson Dourado Gomes, do Partido (UNIÃO), e secretariada pelo 
Vereador Marcos Combate, do Partido (AVANTE); Presentes, ainda, os vereadores Adalto 
Donato de Oliveira, Márcio Pacele Vieira da Silva do Partido Republicanos, Ellis Regina 
Batista Leal Oliveira, José Iracy Macário Barros do Partido União, Bruno Luciano do Couto 
Araújo, Sofia Andrade de Aguiar Gomes do Partido Liberal (PL), Breno Mendes da Silva,
Jeovane de Jesus Rocha, José Uilson Guimarães de Souza do Partido (AVANTE), Adriano da 
Silva Gomes, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Everaldo Alves Fogaça,
Wanoel Chaves Martins do Partido Social Democrático (PSD), Pedro Geovar Ribeiro Junior,
do Partido Progressista (PP), Devonildo de Jesus Santana, do Partido Renovação Democrática 
(PRD), Nilton de Souza Melo, Thiago dos Santos Tezzari do Partido da Social Democracia 
Brasileira (PSDB), Gilber Rocha Mercês do Partido (NOVO), Fernando Celestino da Silva
(Sem filiação partidária). Justificada as ausências dos vereadores: Militino Feder Júnior,
Evanildo Ferreira da Silva e Francisco Gedeão Bessa Holanda De Negreiros. Após saudar os 
presentes, o Presidente, Vereador Edimilson Dourado, invocou a proteção de Deus, e declarou 
aberta a Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima 
Quarta Legislatura. Posteriormente, convidou a todos para acompanharem, de pé, a execução do 
Hino do Município de Porto Velho. O Presidente convidou o Secretário Marcos Combate a 
proceder a leitura da Ordem do dia. EXPEDIENTE. I – Aprovação da Ata da Sessão anterior:
Dispensada a leitura da Ata Sessão anterior, que foi dada como lida e aprovada sem alterações. Não 
havendo quem quisesse discuti-la, a ata foi aprovada; II – Leitura de matérias oriundas do Poder
Executivo Municipal: (Não houve); III- Apresentação das proposições dos Vereadores: I￾Projeto de Lei nº 5117 de 2026, de autoria do Vereador Nilton Souza, que "Autoriza o Poder 
Executivo a apoiar e incentivar a realização do Projeto “Futebol no Seu Bairro”, com torneios 
comunitários de futebol e campeonato de pênaltis no Município de Porto Velho, e dá outras 
providências.’’ II- Projeto de Lei nº 5118 de 2026, de autoria do Vereador Nilton Souza, que
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 759, de 23 de abril de 2019, que institui o “IPTU 
VERDE” no âmbito do Município de Porto Velho, para incluir medidas de incentivo à limpeza 
urbana, coleta seletiva e manutenção ambiental dos imóveis, e dá outras providências.” Palavra 
vaga aos vereadores inscritos; Para fazer uso da palavra o Vereador Adriano Gomes; O 
vereador Adriano Gomes iniciou sua fala cumprimentando o presidente, os demais vereadores e o 
público presente. Em seguida, parabenizou o secretário da SEINFRA, Thiago Catanhede, pelo 
esforço na melhoria da infraestrutura do município. No entanto, destacou a necessidade de maior 
atenção aos produtores rurais, especialmente nas áreas mais afastadas de Porto Velho. Ele criticou 
a falta de veículos de apoio para as equipes que atuam na recuperação de ramais e estradas, 
ressaltando que isso compromete o trabalho e pode colocar servidores em risco, citando inclusive 
um acidente em que houve demora no socorro. Diante disso, cobrou providências imediatas, 
sugerindo até a locação de caminhonetes, caso necessário. O vereador também enfatizou a urgência 
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na realização de obras como construção de pontes e melhoria das estradas para garantir o 
escoamento da produção rural, lembrando que já há recursos disponíveis para essas ações. 
Finalizou reforçando a cobrança ao secretário para solucionar a falta de suporte às equipes que 
atuam na zona rural. Para fazer uso da palavra o Vereador Fernando Silva; O vereador Fernando 
Silva cumprimentou o presidente, os parlamentares, o público presente e a imprensa. Em seguida, 
afirmou estar sendo alvo de ameaças em razão de sua atuação fiscalizatória e das denúncias que 
vem realizando contra o governo estadual. Relatou problemas na área da segurança pública, 
destacando a falta de viaturas adequadas para a Polícia Militar, inclusive em regiões de fronteira, 
onde, segundo ele, policiais estariam utilizando veículos precários para o patrulhamento. Informou 
ter recebido mensagem com ameaças direcionadas a ele e à sua família, mencionando, inclusive, 
seus filhos. Apesar disso, declarou que não se intimidará, reafirmando seu compromisso em 
continuar denunciando irregularidades e defendendo a categoria policial. Ressaltou sua trajetória 
como policial militar e afirmou que seguirá cobrando melhorias e denunciando o que considera 
abandono da segurança pública no estado. Para fazer uso da palavra o Vereador Dr. Breno 
Mendes; O vereador Dr. Breno Mendes cumprimentou o presidente, os demais vereadores e o 
público presente, solicitando inicialmente o uso do tempo dobrado. Em sua fala, denunciou 
situações que classificou como perseguição e atos de intimidação contra seu mandato, 
mencionando manifestações organizadas e ações de descredibilização. O vereador afirmou que não 
se sente intimidado e reforçou a inviolabilidade do exercício parlamentar. Criticou a divulgação de 
áudios que, segundo ele, foram editados e retirados de contexto, envolvendo seu nome e o da 
vereadora Sofia Andrade, relacionando ao cenário político e à disputa eleitoral. Destacou ainda a 
importância do respeito entre os parlamentares, defendendo que divergências devem ocorrer dentro 
dos limites democráticos. Comentou também sobre um episódio de agressão ocorrido em seu 
gabinete, informando estar à disposição das autoridades para esclarecimentos. Por fim, reafirmou 
que continuará exercendo seu papel de fiscalização e cobrança, repudiando qualquer tipo de 
intimidação ou violência, e colocou-se à disposição para o debate de forma aberta e direta. Para 
fazer uso da palavra o Vereador Marcos Combate; O vereador Marcos Combate cumprimentou 
o presidente, os parlamentares e a população presente e que acompanhava a sessão. Em sua fala, 
relatou visita à unidade de saúde Ana Adelaide, motivada por denúncias da população, onde 
constatou situações que classificou como preocupantes, destacando a superlotação e a permanência 
prolongada de pacientes que aguardam regulação para internação. O vereador apontou a falta de 
leitos no Hospital João Paulo II como um dos fatores que agravam o problema, além de relatar 
deficiência no atendimento do SAMU, mencionando a disponibilidade reduzida de ambulâncias. 
Ressaltou a necessidade de providências tanto por parte do município quanto do governo estadual 
para melhoria do atendimento à saúde. Solicitou ainda a atuação dos demais vereadores e comissões 
para averiguação da situação, reforçando a importância de garantir estrutura adequada para 
atendimento da população. Por fim, afirmou que continuará exercendo seu papel de fiscalização, 
mesmo diante de críticas, destacando que seu mandato atua em defesa dos interesses da população.
Para fazer uso da palavra a Vereadora Ellis Regina; A vereadora Ellis Regina cumprimentou o 
presidente, os demais parlamentares, o público presente e os que acompanhavam a sessão de forma 
remota. Inicialmente, agradeceu aos vereadores pela aprovação da convocação de audiência pública 
para discutir a PEC 47, referente à transposição de servidores públicos, convidando os interessados 
a participarem do encontro. A vereadora destacou a importância da proposta para corrigir o que 
considera uma injustiça com servidores públicos e informou sobre mobilizações sindicais e 
reuniões em andamento para tratar de pautas de reivindicação da categoria, aguardando 
posicionamento do Executivo municipal. Em seguida, manifestou preocupação com o clima de 
conflitos e discussões internas no plenário, defendendo que divergências políticas devem ocorrer 
com respeito e fora do âmbito pessoal. Ressaltou que o papel do parlamentar é apresentar propostas 
e atuar em benefício da população, criticando atitudes que, segundo ela, prejudicam a imagem da 
Casa Legislativa. Por fim, reforçou o convite aos servidores públicos para participação na audiência 
e reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, enfatizando a necessidade de 
união, respeito e responsabilidade no exercício do mandato. Para fazer uso da palavra a Vereadora 
Sofia Andrade; A vereadora Sofia Andrade cumprimentou o presidente da mesa, Edimilson 
Dourado, os demais parlamentares, a população presente e a imprensa, destacando a importância 
da participação popular nas sessões e reafirmando que a Câmara é a casa do povo. Inicialmente, 
manifestou preocupação com o nível dos debates e episódios recentes envolvendo a imagem do 
Legislativo, classificando como vergonhosas algumas situações divulgadas, inclusive em grupos 
de mensagens. Ressaltou que o debate de ideias é importante, mas deve ocorrer com respeito, e fez 
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um apelo para que autoridades competentes investiguem possíveis irregularidades, a fim de evitar 
generalizações que prejudiquem a honra dos parlamentares. Em seguida, abordou problemas 
enfrentados pela população, destacando a falta de energia elétrica em localidades como Calama, 
atribuída ao não pagamento de terceirizados da empresa responsável, e cobrou providências do 
governo estadual. Também denunciou atrasos salariais de médicos vinculados a empresas 
terceirizadas da saúde no município de Porto Velho, enfatizando que os profissionais não podem 
trabalhar sem receber. A vereadora ainda criticou o abandono de regiões como Rio Pardo e Minas 
Novas, relatando que moradores estariam arcando com custos para manutenção de estradas 
vicinais, o que, segundo ela, deveria ser responsabilidade do poder público. Outro ponto levantado 
foi a suposta desigualdade no atendimento de pedidos de providência, afirmando que demandas 
feitas por vereadores não estariam sendo atendidas, enquanto solicitações de aliados políticos do 
Executivo receberiam prioridade. Classificou a situação como inaceitável e reforçou o papel do 
vereador como representante da população. Por fim, expressou preocupação com a segurança no 
ambiente da Câmara, relatando episódios recentes que geraram insegurança. Solicitou a instalação 
de detectores de metais e câmeras de vigilância no plenário, além da disponibilização das sessões 
de forma online e gravadas, para garantir transparência e acesso da população. Encerrou reiterando 
a necessidade de melhorias estruturais e institucionais para assegurar um ambiente seguro e 
eficiente para o exercício do mandato. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. I – Leitura 
de Correspondência; (Não houve); II – Leitura de Projetos e Moções: (Não houve); III –
Leitura, discussão e votação única de Requerimento; (Não houve); IV- Leitura de informações 
Oficiais. (Não houve). INTERVALO REGIMENTAL. O Presidente consultou os vereadores 
sobre a necessidade de intervalo regimental, na forma do art. 74 do Regimento Interno. Não 
Havendo necessidade, passou-se à ORDEM DO DIA, na qual foram deliberadas as seguintes 
proposições: I- Projeto de Lei nº 4946 de 2025, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que 
“Institui diretrizes de valorização e reconhecimento dos profissionais vigilantes no âmbito do 
Município de Porto Velho, e dá outras providências”. Em votação; Projeto aprovado em segunda
votação por quatorze votos favoráveis e nove ausências de plenário. II- Projeto de Lei nº 4968 de 
2025, de autoria do Vereador Zé Paróca, que Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência 
Artificial no currículo de letramento digital das escolas públicas do Município, e dá outras 
providências. Em votação; Projeto aprovado em segunda votação por quatorze votos favoráveis e 
nove ausências de plenário. III- Projeto de Lei nº 5111 de 2026, de autoria do Vereador Gedeão 
Negreiros, que “Dispõe sobre a garantia de profissional de apoio escolar aos alunos com 
deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições que demandem acompanhamento 
especializado na rede municipal de ensino de Porto Velho, e dá outras providências.”Em votação;
Projeto aprovado em segunda votação por quatorze votos favoráveis e nove ausências de 
plenário.IV- Projeto de Lei nº 5112 de 2026, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, que 
“Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na realização de consultas, exames e procedimentos 
de pré-natal e pós-parto para gestantes e puérperas na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e 
dá outras providências”. Em votação; Projeto aprovado em segunda votação por quatorze votos 
favoráveis e nove ausências de plenário. V- Projeto de Lei nº 5113 de 2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o Programa Municipal de Pré-Natal Odontológico para 
gestantes na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências”. Em votação;
Projeto aprovado em segunda votação por quatorze votos favoráveis e nove ausências de plenário.
VI- Projeto de Lei nº 5114 de 2026, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o 
Cartão Digital da Gestante no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras 
providências.” Em votação; Projeto aprovado em segunda votação por quatorze votos favoráveis e 
nove ausências de plenário.VII- Projeto de Lei nº 5019 de 2026, de autoria do Vereador 
Edimilson Dourado, que Reconhecer como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza Imaterial 
do Município de Porto Velho “Uma Noite do Sertão”, bem como incluir no Calendário Municipal 
e dá outras providências. Em votação; Projeto aprovado em segunda votação por quatorze votos 
favoráveis e nove ausências de plenário. VIII- Projeto de Lei nº 5040 de 2026, de autoria do 
Vereador Fernando Silva, que “INSTITUI O “DIA DO ADESGUIANO” NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em votação; Projeto 
aprovado em segunda votação por quatorze votos favoráveis e nove ausências de plenário. IX￾Projeto de Lei nº 5092 de 2026, de autoria do Vereador Jeovane Ibiza, que “Institui a Semana 
Municipal do Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Em votação; Projeto aprovado em segunda votação por quatorze votos favoráveis e nove ausências 
de plenário. X- Projeto de Lei nº 4956 de 2025, de autoria do Vereador Nilton Souza, que "Institui 
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o Programa Saúde na Comunidade, com atendimento itinerante em áreas de maior vulnerabilidade 
social, nos distritos e conjuntos habitacionais do município de Porto Velho, e dá outras 
providências". Em votação; Projeto aprovado em primeira votação por quatorze votos favoráveis e 
nove ausências de plenário. XI- Projeto de Decreto Legislativo nº 677 de 2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de 
Porto Velho ao Senhor Éder Júlio Rocha de Almeida e dá outras providências.” Em votação;
Projeto aprovado por dezessete votos favoráveis e seis ausências de plenário. XII- Projeto de 
Decreto Legislativo nº 679 de 2026, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, que Dispõe sobre 
a concessão do titulo de cidadão Honorário de porto velho ao senhor AILTON ARTHUR DA 
SILVA e da outras providencias.” Em votação; Projeto aprovado por dezessete votos favoráveis e 
seis ausências de plenário. XIII- Projeto de Decreto Legislativo nº 680 de 2026, de autoria do 
Vereador Nilton Souza, que Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto 
Velho ao Senhor TENENTE - CORONEL PM WILTON NASCIMENTO AMORIM e dá outras 
providências. Em votação; Projeto aprovado por dezessete votos favoráveis e seis ausências de 
plenário. XVI- Projeto de Decreto Legislativo nº 681 de 2026, de autoria do Vereador Pastor 
Bruno Luciano, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de 
Porto Velho a VALTER NUNES COELHO." Em votação; Projeto aprovado por dezessete votos 
favoráveis e seis ausências de plenário. Na sequência o Presidente passou os trabalhos para o
PEQUENO EXPEDIENTE. (Não houve orador inscrito); Posteriormente começou o GRANDE 
EXPEDIENTE. (Não houve orador inscrito); EXPLICAÇÕES PESSOAIS; (Não houve orador 
inscrito); Nada mais havendo a tratar, o Segundo Presidente Vereador Edimilson Dourado
invocou a proteção de Deus, agradeceu aos presentes, e encerrou a Vigésima Sexta Sessão 
Ordinária do Primeiro Período Legislativo as onze horas e vinte e seis minutos. O inteiro teor da 
Sessão foi gravado, e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, farão parte deste documento. 
E, para constar, eu, Vereador Marcos Combate, Primeiro - Secretário, lavrei a presente ata, que, 
aprovada, será assinada pelo Presidente.
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PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026
Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão 
Legislativa da Décima Quarta Legislatura.
 
EXPEDIENTE
I - Aprovação da Ata da Sessão anterior.
 II - Leitura de matérias oriundas do Poder Executivo Municipal.
 III - Apresentação das proposições dos Vereadores.
IV - Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
I - Leitura de Correspondência;
II - Leitura de Projetos e Moções;
III - Leitura, discussão e votação única de Requerimentos.
IV - Leitura de informações oficiais.
INTERVALO REGIMENTAL – .
- Dez minutos. (Art. 74 - RI)
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DIRETORIA LEGISLATIVA
ORDEM DO DIA
I- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.946/2025, de autoria do 
Vereador Dr. Breno Mendes, que “ Institui diretrizes de valorização e reconhecimento 
dos profissionais vigilantes no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras
providências.”
II- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.968/2025, de autoria do 
Vereador Zé Paroca, que “ Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência 
Artificial no currículo de letramento digital das escolas públicas do Município, e dá 
outras providências.”
III- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.111/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a garantia de profissional de apoio 
escolar aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e outras condições 
que demandem acompanhamento especializado na rede municipal de ensino de Porto 
Velho, e dá outras providências.”
IV- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.112/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a prioridade no agendamento e na 
realização de consultas, exames e procedimentos de pré-natal e pós-parto para 
gestantes e puérperas na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras 
providências.”
V- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5.113/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o Programa Municipal de Pré-Natal 
Odontológico para gestantes na Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras 
providências.”
VI- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5.114/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Institui o Cartão Digital da Gestante no âmbito da 
Rede Municipal de Saúde de Porto Velho, e dá outras providências.”
VII- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5.019/2026, de autoria do 
Vereador Edmilson Dourado, que “Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural 
de natureza Imaterial do Município de Porto Velho “Uma Noite do Sertão”, bem 
como incluir no Calendário Municipal e dá outras.”
VIII- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.040/2026, de autoria do 
Vereador Fernando Silva, que “Institui o “Dia do Adesguiano” no âmbito do 
Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
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DIRETORIA LEGISLATIVA
IX- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 5.092/2026, de autoria do 
Vereador Jeovane Ibiza, que “Institui a Semana Municipal do Jovem Aprendiz no 
âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
X- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 4.956/2025, de autoria do 
Vereador Nilton Souza, que “Institui o Programa Saúde na Comunidade, com 
atendimento itinerente em áreas de maior vulnerabilidade social, nos distritos e 
conjutos habitacionais do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”
XI- Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 677/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário de Porto Velho ao Senhor ÉDER JÚLIO ROCHA DE ALMEIDA e dá 
outras providências.”
XII- Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 679/2026, de autoria do 
Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário de Porto Velho ao Senhor AILTON ARTHUR DA SILVA e dá outras 
providências.”
XIII- Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 680/2026, de autoria do 
Vereador Nilton Souza, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário de Porto Velho ao Senhor TENENTE – CORONEL PM WILTON 
NASCIMENTO AMORIM, e dá outra providências.”
XIV- Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 681/2026, de autoria do 
Vereador Pastor Bruno Luciano, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão 
Honorário do Município de Porto Velho a VALTER NUNES COELHO”