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materia nº 26/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaRequerimento nº 26/2026, de autoria dos Vereadores Câmara Municipal de Porto Velho, Requer a realização de Audiência Pública no dia 01 de junho de 2026, às 13:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para discutir a PEC 47 que prevê a inclusão de servidores e empregados públicos que trabalham nos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá no quadro em extinção da Administração pública federal.
native_id41399

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T13:56:20.385333-03:00 Aprovada por maioria absoluta 15 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO VELHO
DIRETORIA LEGISLATIVA
APROVADO (A), nagsÊcessão
Ore ária do dia 8 los -
Tlm memaema:
REQUERIMENTO Nº “Db icmpvno3
Os vereadores que este subscrevem, requerem a Mesa Diretora,
AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 01 de junho (segunda-feira) do corrente ano,
13:00 horas nesta casa de Leis, para discutir a PEC 47 que prevê a inclusão de
servidores e empregados públicos que trabalharam nos antigos territórios de
Rondônia, Roraima e Amapá no quadro em extinção da administração pública
federal, requerer a presença de todos os Deputados Federais e Senadores da
bancada do estado de Rondônia.
A Sala das Sessões, 18 de maio de 2026.
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