| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2026 |
| Date | 2026-05-22 |
| Ementa | O Vereador PEDRO GEOVAR que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que após a tramitação regimental seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, seja oficializado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a seguinte indicação: REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO durante as Sessões da Câmara Municipal de Porto Velho, especialmente às segundas e terças-feiras. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO INDICAÇÃO Nº 24/GAB/Vereador/NiltonSouza/2026. O Vereador que este subscreve, requer que, após Tramitação Regimental, seja oficializado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, a seguinte indicação: ● REFORÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO durante as Sessões da Câmara Municipal de Porto Velho, especialmente às segundas e terças-feiras. JUSTIFICATIVA A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, a ordem e a integridade física de vereadores, servidores, autoridades, profissionais da imprensa e cidadãos que acompanham as sessões realizadas na Câmara Municipal de Porto Velho. Conforme observado nas últimas sessões legislativas, tem sido registrado aumento significativo da tensão entre participantes presentes no plenário, ocasionando discussões acaloradas, manifestações exaltadas e situações que demandam maior atenção quanto à manutenção da ordem pública. Tais ocorrências têm gerado preocupação entre os parlamentares, servidores e demais pessoas que frequentam a Casa de Leis, evidenciando a necessidade de adoção de medidas preventivas voltadas à preservação da segurança institucional. Diante desse cenário, o reforço do policiamento ostensivo durante a realização das sessões legislativas mostra-se medida necessária para prevenir conflitos, conter eventuais tumultos, assegurar a tranquilidade dos trabalhos parlamentares e garantir o regular funcionamento das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal. Sala de Sessões, 22/05/2026. NILTON SOUZA Vereador “Gente que gosta de gente.” Rua Belém, n⁰ 139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO - CEP: 78.905-210 www.portovelho.ro.leg.br – e-mail: ver.niltonsouza@portovelho.ro.leg.br - site: www.niltonsouza.com e-DOC 2B15EE56 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2B15EE56 e-DOC 2B15EE56 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2B15EE56 Assinado por Nilton De Souza Melo - Vereador - Em: 22/05/2026, 13:43:12