sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026
Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão 
Legislativa da Décima Quarta Legislatura.
 
EXPEDIENTE
I - Aprovação da Ata da Sessão anterior.
 II - Leitura de matérias oriundas do Poder Executivo Municipal.
 III - Apresentação das proposições dos Vereadores.
IV - Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
I - Leitura de Correspondência;
II - Leitura de Projetos e Moções;
III - Leitura, discussão e votação única de Requerimentos.
IV - Leitura de informações oficiais.
INTERVALO REGIMENTAL – .
- Dez minutos. (Art. 74 - RI)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
ORDEM DO DIA
I- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.443/2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que “Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, 
de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do 
Município de Porto Velho.”
II- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 1.444/2026, de 
autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, 
Tecnologia e Inovação aplicada à gestão pública no âmbito do Município de Porto 
Velho e dá outras providências.”
III- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.093/2026 substitutivo ao 
5.072/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 
2.284, de 04 de abril de 2016, que "altera e cria dispositivos na Lei nº 1.887 de 08 de 
Junho de 2010 que Instituiu o Programa de Inclusão Social Universidade para todos –
FACULDADE DA PREFEITURA, e dá outras providências.”
IV- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 5.122/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 
doação de imóveis, equipamentos e mobiliários à Fundação Universidade Federal de 
Rondônia – UNIR, destinados à implantação do Hospital Universitário de Porto 
Velho (HU-UNIR), e dá outras providências.”
V- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.971/2025, de autoria do 
Vereador Dr. Macário Barros, que “Dispõe sobre o programa de proteção da Saúde Bucal 
da Pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Município de Porto Velho 
e dá outras providências.”
VI- Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 668/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Santana, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Honorário do Município de Porto Velho para KESIA GONÇALVES DE 
ABRANTES NEIVA, Defensora Pública do Estado de Rondônia, atualmente 
Diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.”
VII- Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 671/2026, de autoria do 
Vereador Dr. Macário Barros, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
Honorário de Porto Velho aos senhores Alex Mendonça Alves e Marcio Belmont 
Barreto. ’’