PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
PROJETO DE LEI Nº ____________/GVFS/CMPV/2025
“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE
SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E
BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE
RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que
lhe confere o IV do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal de Porto Velho.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e
eu sanciono a seguinte LEI:
Art.1° Concede Título de Utilidade Pública a Associação Estadual de
Socorristas Guarda Vidas e Bombeiros Civis do Estado de Rondônia, associação civil,
sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 11 de abril de 2019, inscrito
no CNPJ nº 33.421.185/0001-67, localizado na Rua Dona Airan, 5496, Bairro Esperança
da Comunidade, Porto Velho, CEP: 76.825-156.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Deliberações, 24 de novembro de 2025.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 2CE8B1D0
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4984/2025
12h:48m
28/11/2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Utilidade Pública à Associação Estadual de Socorristas
Guarda Vidas e Bombeiros Civis do Estado de Rondônia (AESGVBC-RO) é plenamente
justificada e essencial, dada a relevância dos serviços prestados pela organização à
sociedade rondoniense.
A AESGVBC-RO atua como uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de caráter
privado, com a missão de ir onde "o Estado não chega", promovendo educação, cultura,
esporte, lazer e qualidade de vida a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Desde sua fundação em 2019, a AESGVBC-RO tem demonstrado um impacto social
significativo no Estado de Rondônia, atendendo cerca de 10 mil pessoas por meio de inúmeros
projetos sociais. A importância da associação reside em sua dupla função:
1. Representatividade de Classe: Desenvolver e fomentar as atividades laborais e
profissionais dos socorristas, guarda-vidas e bombeiros civis.
2. Ação Social e Comunitária: Contribuir com as organizações estatais, municipais,
privadas e governamentais, atuando em defesa da sociedade civil e em situações de
desastres naturais ou sinistros. Sua visão é ser uma "mão amiga para o menos
favorecido".
As atividades realizadas pela AESGVBC-RO abrangem diversas frentes de atuação,
comprovando seu papel de utilidade pública:
Resposta a Crises e Doações (Exemplo COVID-19): Durante a pandemia de COVID19 (2019 a 2024), a associação se destacou na assistência emergencial.
O Projeto Bombeiros Civis Solidários arrecadou e doou mais de 10 mil cestas básicas
para a população de Porto Velho.
Realizou transporte de vítimas, trabalho de sanitização em espaços públicos e
privados, e atendimentos peculiares a pessoas em vulnerabilidade social.
Atuou no armazenamento e distribuição de medicamentos, vacinas, e insumos na
Central de Medicamentos de RO, com a participação de aproximadamente 60
profissionais.
O Projeto Bombeiros Civis na Comunidade realiza a arrecadação de alimentos em
supermercados parceiros para levar solidariedade a famílias de baixa renda e promover
o serviço social em regiões menos assistidas pelo poder público.
O Projeto Faça uma Criança Feliz (2021 a 2024) beneficiou aproximadamente 1.600
crianças em vários bairros da capital, promovendo alegria e lazer.
Qualificação Profissional e Educação:
O Projeto Transformando Pessoas em Profissionais (2021 a 2025) capacita e forma
pessoas, tendo já treinado uma média de 500 profissionais (bombeiros civis, brigadistas
e socorristas) em todo o Estado de Rondônia.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
O Projeto Diga Não às Queimadas (2021 a 2025) atua em duas etapas: educação
ambiental (palestras em escolas sobre prevenção e preservação) e o combate direto
aos princípios de incêndios em perímetros urbanos, auxiliando o Corpo de Bombeiro
Militar do Estado de Rondônia.
A Associação Estadual de Socorristas Guarda Vidas e Bombeiros Civis do Estado
de Rondônia (AESGVBC-RO) preenche todos os requisitos materiais para a concessão do
Título de Utilidade Pública. Suas ações não se limitam à representação de classe, mas se
estendem a um compromisso inadiável com o bem-estar social, saúde, educação e
segurança ambiental da população rondoniense , atuando como um parceiro fundamental
do poder público. A concessão deste título é, portanto, um ato de reconhecimento e um
incentivo crucial para a continuidade e expansão de suas atividades de inestimável valor
para a coletividade.
FERNANDO SILVA
Vereador
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
33.421.185/0001-67
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
11/04/2019
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIRO CIVIS DO ESTADO DE RONDONIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AESGVBC-RO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R DONA AIRAN
NÚMERO
5496
COMPLEMENTO
********
CEP
76.825-156
BAIRRO/DISTRITO
ESPERANCA DA COMUNIDADE
MUNICÍPIO
PORTO VELHO
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RAULSS21@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9317-3128
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/03/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 02/04/2025 às 09:07:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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ATA DE REATIVAÇO ,ALTERAÇÃQ DO ESTATUTO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, ELEIÇÃO E
POSSE DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE
SOCORRISTAS, GUARDA-VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
Aos 15 dias do mÁs de fevereiro de 2025 às 20h00h situada a rua dona Airan n° 5496 bairro
Esperança da comunidade Porto Velho Rondônia CEP 76825-156 reuniu-se o grupo de
associados para realização da reativação da associação que estava desativada desde 21
de Março de 2024. A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS, GUARDA-VIDASE
BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÖNIA. Atualizar o endereço da sede, eleição e
posse da nova diretoria. foi escolhido para presidir a assembleia o Presidente em exercício
o Sr. Raul Souza Semão, após amplo debate entre os presentes com explanação sobre os
objetivos da entidade foi aprovada a reativação , as alterações do estatuto, eleição e posse
da nova diretoria e conselho fiscal da entidade.
Em seguida foi lida as alterações realizadas no estatuto onde foi atualizado o local da nova
sede e foi realizado Alteração de atividades, sendo disposto com nova Redação no Art. 3*:
e dando continuidade assembleia geral extraordinária foi realizada a votação dos
membros da diretoria em chapa única onde ocorreu votação por unanimidade Composta 0S novos integrantes da diretoria gue tomarão posse de 15/02/2025 a 15/02/2028.
Ficou definido a nova sede na Rua Dona Airan n°5496 Bairro Esperança Da Comunidade
CEP, 76825-156 Porto Velho RO.
Ficaram definidos seus integrantes. Presidente; Leandro de Castro Viegas, Vice
Presidente; Rudson Souza Semão, Secretario Geral, Raul Souza Semão; Vice -
Secretário Geral (a) Aline Ramires do Nascimento; Secretário de Finanças, João Paulo
lemos de Jesus; Vice -Secretário de Finanças, Cleber de Oliveira Pereira.
Conselho Fiscal: Presidente conselheiro Fiscal. Danny de Carvalho Chaves; 1° Membro
Conselheiro Fiscal, Jairo de Souza Lima, 2° Membro Conselheiro Fiscal, Carlos
Cristiano da Silva de Oliveira
Qualificação completa da nova diretoria Executiva:
Presidente: Leandro de Castro Viegas, Brasileiro CPF: 785633802-49 RG: 783175
Profissão, vigilante, residente na rua dona Airan 5496 CEP 76825-156 Esperança da
comunidade. Porto Velho-RO. Vice-presidente: Rudson Souza Semão Brasileiro, CPF:
926094812-68 RG: 912813, Profissão, Bombeiro Civil, residente na Rua Framboesa 2052
CEP 76814066 Marcos Freire Porto Velho-RO; Secretário Geral, Raul Souza Semo
Brasileiro, CPF: 772090872-49 RG: 727791 Profisso, Autônomo residente Rua Cachoeira
do Itapé Mirim 2095 CEP 76814070 Marcos Freire Porto Velho-RO; Vice-secretário Geral;
Aline Ramires do Nascimento, Brasileira CPF:029760082-64 RG:1299557, Profissão,
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rO-GePesen2AS DE
FORT0
VELNO
A4AAJ52562-CEFE2
PROTOCOLO N°0163577
REGISTRO N°0009214
RogistrO
Bombeira Civil residente, rua Tamareira 3107 Eletronorte CEP 76808480 Porto Velho -Rq;
Secretario de Finanças, João Paulo Lemos de Jesus Brasileiro CPF:161861252-20'RG:
169247, Profissão, Bombeiro Civil, residente na rua Senador Alvaro Maia 2557 CEP
768803892 Liberdade Porto Velho -RO, Vice Secretário de finanças, Cleber de Oliveira
Pereira Brasileiro CPF: 4199551 12-34 RG: 419389 Profissão, Técnico em Segurança do
Trabalho, residente na rua Milagres 5540 CEP 76813084 Cascalheira- Flamboi Poto Velh0
RO
Qualificação completa do Conselho fiscal:
Presidente Conselheiro Fiscal Danny de Carvalho Chaves Brasileiro CPF: 752812522
91RG:762896 Profissão, Técnico em enfermagem; residente na rua Jaqueira 6749
CEP76811-516 Castanheira Porto Velho-RO, 1°Membro Conselheiro Fiscal Jairo de
Souza Lima, Brasileiro CPF: 485946951 -68 Profissão Técnico em Enfermagem residente na
rua Caruan 4043 CEP 76829 Tancredo Neves Poto Velho -RO, 2o Membro Conselheiro
fiscal, Carlos Cristiano da Silva de Oliveira CPF:657772472-53 RG: 494574, Profissão,
Vigilante Rua Major Amarante 2150 CEP 76801004 panai Porto Velho -RO, todos foram
empossados neste ato. Não havendo mais nada a tratar, foi dada por encerrada a
Assembleia Geral Extraordinária, cuja Ata será assinada pelo Presidente da
Assembleia, os demais presentes assinam em lista de presença.
PortYelhgRO),1/03/20252
ANRO A
gSFLS
O23-028
Registradora
Porto Velho-RO, 15 de fevereiro de 2025
s Juridica
Raul Souza Semão
Presidente da ASsembleia
Documento a9sinado digital1mente
RAUL SoUZA SEMAO
Dara: 25/02/2025 15:54:59-0300
Verifique emitps//validar,iti.guv.be
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CAP0TULOI
DA DENOMINAǮO SEDE FORO E OBJETIVO
Art, 1° A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS
CIVIS DO ESTADO DE RONDONIA - AESGVBC-RO -fundada em 21 de março de 2019,
constitui-se e possul caráter de Assoclaçâo de Dlrelto prlvado, recreativos, desportlvo8, soclals,
com Personalidade Jurldica, sem flns econômicos, de duração Indeterminada, constituída por
Socorristas, guarda vidas e Bombelro Clvis do Estado de Rondônla, com sede e foro na Capital
do Estado, podendo representar seus assoclados, Judlclal e extrajudlclalmente, em
confomidade com o art. 5°, XXI da CF/88.
Parágrafo Ünico A AESGVBC-RO terá sua sede administrativa, situada na Rua Dona Airan, n°
5496, Bairro: Esperança da Comunidade - CEP 76.825-156, Porto Velho-RO, com atuação em
todo o território estadual.
Art. 2°- A AESGVBC-RO é regida por este estatuto, regimento interno e pela legislação vigente.
Art. 3°- Alteração de atvidades, sendo disposto com nova Redação no Art 3°:
I. Exercer a representação e promover as ações judiciais e extrajudiciais em defesa dos
interesses dos associados e profissionais Socorristas, bombeiros civis, brigadisdas e Gurda
vidas, perante os poderes constituídos e instituições públicas e privadas, dispensadas as
autorizações de assembleias nos termos da Constituição, para fins de mandado de segurança.
Ação civil pública visando à proteço ao meio ambiente, Educação profissional especial e
ambiental, Esporte, Cultura e Lazerà ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio
artistico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como aquelas que se fizerem
necessárias;
|II. Para consecução de suas finalidades, á associaçäo AESGVBC poderá sugerir, promover,
desenvolver, colaborar, c0ordenar ou executar ações e projetos visando;
III. Despertar a consciência das pessoas, das comunidades e das autoridades constituídas,
capazes de esclarecer, ajudar, assessorar, defender e orientar os socorristas guarda vidas e
bombeiro civis de Rondônia, além de promover à ética a paz da cidadania, dos direitos humanos
da democracia e de outros.
IV. Somar esforços e buscar recursos para prover as necessidades básicas da sociedade como
também dos profissionais socorristas guarda vidas e bombeiro civis e seus dependentes mais
necessitados em especial no tocante a sua saúde fisica e psíquica, como também promover e/
Ou desenvolver programar programas sociais gratúitos para promoção da saúde humana.
V. Colaborar com os socorristas guarda vidas e bombeiro civis para a consecução de suas
finalidades e objetivos no que tange a saúde, educação, cultura, esporte e lazere a promoção
social;
VI. Colaborar e aceitar as colaborações e doações de pessoas flsicas e jurídicas, desde que não
contrariem os princípios e finalidades da associação;
Manter relações com instituições congêneres Municipais e Distritais, estaduais, nacionais
estrangeira;
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VII. Prestar acessoria juridica para os associados efetivos e contribuentes, assinatura de
Contrato próprio entre as partes, obedecendo às formas e limitações definidas no regimento
interno próprio; VIlII. Promover a realização de encontros dos associados para discussão de temas de caráter
jurldico, científicO e cultural, a defesa da cultura institucionale questöes de interesse da classe,
através de congressos, convenções, encontros, seminários, entre outros; X. Congregar os socorristas guarda vidas e bombeiro civis estaduais e, estimulando a união, a
solidariedade e a defesa dos interesses dos representados, apoiando, sobretudo, Suas
reivindicações;
XI. Concorrer para o engrandecimento da classe dos socorristas guarda vidas e bombeiro
civis;
XlI. Desenvolver uma postura poltica não partidária, nas questões institucionais que envolvam o interesse dos associados e da sociedade.
XII. Promover, divulgar, incentivar o desenvolvimento das atividades de caráter esportivo, cultural e social, assim considerados.
1) Esportivo - investimento na formaçäo e desenvolvimento de atletas, bem como criaço de
competições e atividades esportivas, corridas, futebol, basquete. Artes marciais jiljitsu entre
outos.
2) Cultural- criaçáo de cursos de formação requalificação e incentivo às atividades culturais, notadamente voltadas para o artesanato, música, pintura e artes cênicas, danças, teatro e outros;
3) Social - Está disponívela atuar junto à defesa Civile Corpo de Bombeiro Militar se assim precisar, prestar apoio aOs menos necessitados através de assistência médica, assistencia
Social a pessosas em vulnerabilidade econômica, desenvolver projetos voltados a depentes quimicos, desenvover projetos Ambientais, como comabate a queimadas, educação Ambiental, fizcaliçao e campanhas educativas, com cursos e treinamentos. Arrecadaç£o e doações de
donativos, prestação de apoio à famlia afetada por catástrofes seja naturais ou fisicas, atuar
junto aos orgões ambientais como tambénm promover termos e parcerias de cooperações técnicas com orgões ministeriais e secretarias de mucicipios e Estados em todo territorio nacional (MP), (MPF), (DPE), (DPF), (SESDEC) entre outros.
Art. 4°- Para a consecuçäo das finalidades previstas no artigo 3° e seus incisos, a AESGVBC-RO poderá: Promover atividades de natureza civil, que proporcione recursos financeiros necessários a manutenção e
e emendas. Prestações funcionamento
de
da entidade, quais sejam: agenciamento de convênios contratos
de fomento em beneficio de serviços através de cooperação técnica, termo de parceria e temo
de seguros em
seus associados e da sociedade civil, estipulação civil em contratos todas as modalidades em favor da entidade ou de seus associados.
integrar
Para atender os objetivos, a Diretoria da AESGVBC-RO poderá ainda constituir, contratar ou institutos, fundações ou quaisquer outras entidades com fins de científico aperfeiçoamento e cultural dos associados e outros.
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DOS AsSOCIADOS - DIREITOS E DEVERES
Art. 5°- O quadro social da AESGVBC-RO a fim de atender seus objetivos, é dividido nas
seguintes categorias:
1) Associados (as) Efetivos (as)
2) Associados (as) Fundadores;
3) Associados (as) Contribuintes; e
CAPÍTULO I
4) Colaboradores Beneméritos.
Parágrafo 1° São associados efetivos todos SOCORRISTAS GUARDA VIDASE
BOMBEIRO CIVIS do Estado de Rondönia.
Parágrafo 2° Sao sócios (as) Fundadores; Todos os que participaram da abertura desta
associação e tem seus nomes escritos na ATA de fundação, que é parte integrante deste
Estatuto.
Parágrafo 3° São associados contribuintes, todos os SOCORRISTAS GUARDA VIDASE
BOMBEIRO CIVIS.
Parágrafo 4° São Colaboradores beneméritos, a critério da diretoria executiva, todas as
pessoas físicase jurídicas, que concorrendo para o bem do patrimônio da Associação,
mediante legados ou doações ou que tenham prestado serviços relevantes à classe.
Parágrafo 5-A exclusão da condição de associado será admissível, havendo justa causa,
reconhecida em procedimento específico que assegure direito de ampla defesa e
contraditório, sendo sempre uma decisão da Diretoria Executiva e, cabendo recurso para a
mesma, bem como paraa Assembléia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo 6° Para registro e controle dos associadose colaboradores previstos neste artigo, será registrado e mantido pela secretária da associação, relação nominal, dando destaque
aos sócios fundadores, os fundares são os que constaram na ata de fundação em
21.03.2019.
Art. 6°- São Direitos dos associados:
I. Tratados: Tomar parte nas Assembléias, discutir e votar os assuntos nelas
II. Propor a todas as instâncias decisórias da AESGVBC-RO as medidas que julgarem úteis
ou convenientes ao interesse dos associados;
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II. Candidatar-se a qualquer dos cargos de todas as instanclas decisórias da AESGVBC
RO, desde que seja associado efetivo ou contribuinte com 2 anos de associado, com n dozg (12) meses, contribuindo continuamente, com isenção dos fundadores;
IV. Votar em todos os cargos de todas as instâncias decisórias da AESGVBC-RO, desde
que seja associado efetivo fundador ou contribuinte, há pelo menos doze (12) meses de
contribuição continuamente, exceto os sócios fundadores;
V. Os socorristas e guarda vidas e bombeiro civis, cujo desligamento não seja decorrente
de condenação por prática de atos ilcitos, poderão votar e concorrer aos cargos da
diretoria executiva ou conselho fiscal,
VI. Requerer ao Presidente, a convocação da Assembléia Geral, em caráter extraordinário,
desde que no requerimento conste a assinatura de pelo menos 1/5 (um quinto) dos
associados efetivos e contribuintes e que declarem expressamente os motivos:
VII. Dirigir-se, na forma escrita, à Diretoria Executiva, para fins de fazer denúncias, postular
direitos ou apresentar sugestões que julgar úteis ou convenientes ao interesse da
AESGVBC-ROe seus associados.
Parágrafo 1°-A admissão do associado será procedida a partir da manifestação da vontade
individual, mediante o preenchimento e assinatura de formulário especifico fornecido pela diretoria:
Parágrafo 2° A desistência da condição de associado ocorerá da mesma forma,
expressando de forma escrita a vontade de se desassociar, mediante preenchimento de
requerimento especifico a ser encaminhado diretamente à Diretoria da AESGVBC-RO.
Art. 7°- São Deveres dos associados:
I. Observar as disposições estatutárias,
II. Trabalhar pelos objetivos da Entidade,
Zelar pelo bom nome da AESGVBC-RO:
IV. Interno, Pagar a contribuição mensalmente fixada neste Estatuto ou Regimento
V. Atender ás convocações da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral, conforme as
disposições estatutárias,
VI. Acatar as decisões dos órgáos diretivos da AESGVBC-RO
VIl. - Manter os dados cadastrais atualizados junto à secretaria da AESGVBC- RO.
VI. Os associados que estiverem na condição de licenciados a pedido para tratar de
assuntos particulares deverão efetuar o pagamento de suas mensalidades através de
depósito em conta bancária da AESGVBC-RO notificando a mesma do depósito
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lX. Os assoclados contribuintes: os socorristas guarda vldas e bombelro civls, Deverao
etetuar O pagamento de suas mensalldades através de depóslto em Conta bancárla da
AESGVBC-RO, notificando a mesma do depósito ou através do que reger o regment.
interno.
Art. 8°- São órgãos da AESGVBC-RO:
1.Assembléia Geral,
I- Diretoria Executiva:
III. Conselho Fiscal;
IV.Cordenadores Regionais
CAPÍTULOoI
DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO
CAPITULO IV
Seção I
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 9°- A Assembléia Geral é a reunião de associados convocada e instalada na forma
deste Estatuto, com o fim de deliberar sobre matéria de interesse social
Art. 10°-A Assembléia Geral tem poderes para resolução de todos os assuntos que
interessem a AESGVBC-RO e para tomar decisões que julgar convenientes à defesa desta
e da classe Socorristas guarda vidas e bombeiro civis do Estado de Rondónia.
Parágrafo único, Compete à Assembléia Geral:
1) Eleger, e se foro caso, destituir os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e
de qualquer outro órgão criado pelo Estatuto;
6) Dissolução da entidade.
2) Tomar anualmente as contas da Diretoria e deliberar a respeito;
3) Discutir para fins de aprovação ou recusa, o parecer do Conselho Fiscal, que deverá ser
feito mediante apresentação de todos os documentos contábeis necessários à apreciação
das receitas e despesas da Entidade no exercício anterior,
4) Alterar ou reformar o Estatuto, desde que convocada para este fim e nos termos deste
Estatuto;
5) Deliberar sobre qualquer outra matéria de interesse da AESGVBC-RO.
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Art. 11-A convocaçlo da Assembldla Geral far-ae-á através do odtal publoado umna (01)
veZ nas redes socials de circulaçaoe mural da sode da AESGVBC-RO ou no sito oflclal da
associação, menclonando, ainda que sumariamente, a ordem do dla, local, dia e hora da /
reuniao.
Parágrafo Unico A Assembléla Geral Ordinária deverá ser convocada com antecedencia
minima de 10 (dez) dias.
Art. 12-Compete à Diretoria Executiva a convocacão da Assembléia Geral nos casos
previsto neste Estatuto.
Parágrafo Ünico - Poderá a Assembléia Geral também ser convocada:
I. Por iniciativa de outra Assembléia;
Il. Pela Diretoria,
II1. Pelo Conselho Fiscal, para apreciar assuntos da sua área de competência,
V. Por 1/5 dos associados mediante requerimento:
Art. 13-A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação, no horário previsto em
aviso prévio, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, e com a presença da maioria
simples dos associados em condições de voto; em segunda convocação, com qualquer
número de associados, decorridos trinta (30) minutos do horário previsto para a primeira
convocação.
Parágrafo 1° Os associados não podem ser representados por procuração nem votar por
correspondência;
Parágrafo 2° Antes de dar abertura a Assembléia Geral, os associados lançarão seus
nomes, seguidos de respectivas assinaturas, no livrO de presença:
Parágrafo 3° Para destituir diretores, alterar o Estatuto ou dissolver a associação, é exigido
o voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos presentes na Assembléia Geral, convocada para
este fim, não podendo deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos
associados.
Art. 14-A Assemblia Geral será presidida e secretariada, respectivamente, pelo Presidente
e Secretário geral da Associação, ou por seus substitutos, nas suas faltas e impedimentos.
Art. 15- As deliberações da Assembléia Geral, ressalvados os casos expressos em
contrário, são tomadas por maioria simples de votos, não se computando os votos brancos
ou nulos.
Art. 16- A ata dos trabalhos e resoluções da Assembléia Geral será lavrada e assinada
pelos membros da mesa
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Art. 17- As Assembléias Gerais da AESGVBC-RO teråo caráler Ordinárlo ou Extraordinario/
Art. 18- Haver£ anualmente uma Assemblla Geral Ordinária, que tomará as contas da
Diretoria, examinará e discutirá o parecer do Conselho Flscal sobre ele delberando.
Art. 19-A Assembléia Geral Ordinária, realizar-se-á durante o mês de fevereiro, em data
designada pela Diretoria e convocada na forma do Art. 11 e 13 deste Estatuto.
Art. 20- Instalada a Assembléia Geral, proceder-se-á a leitura do relatório e documentos a
que se fizer menção, bem como o parecer do Conselho Fiscal. O Presidente abrirá em
seguida discussão sobre esses documentos e encerrada a discussäo, submeterá à votação
as contas da Diretoriaeo parecer do Conselho Fiscal.
Paragrafo único: Acada 04 anos eleiçãoe posse da nova diretoria e Conselho fiscal.
Seção lI
DA ASSEMBLIA GERAL ORDINARIA
Art. 21-A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo, pela
Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal, e a requerimento dos associados constando a
assinatura de pelo menos 1/5 (um quinto) destes, declarando expressanmente os motivos,
1. Presidente:
Soção lI
Parágrafo único: Mediante a situação de urgência, justificável pelo interesse coletivo da
categoría, a Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pela Diretoria
Executiva, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
II. Vice-Presidente;
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
II. Secretário (a) Geral:
Art. 22- Haverá eleição para o mandato da diretoria quadrienalmente, que será constituida
dos seguintes membros:
IV. Vice-Secretário (a) Geral;
V. Secretário (a) de Finanças,
CAPÍTULO V
DA DIRETORIA EXECUTIVA
VI. Vice-Secretário (a) de Finanças,
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Parágrafo Unico - Aos membros da Diretoria Executlva e do Consolho Flscal, é vodada à
distribuição de lucros, bonificações ou dividendos.
Art. 23- Compete a Diretoria Executiva:
Executar as deliberações das Instâncias Superlores:
II. Elaborar o Regimento Intermo da AESGVBC-RO;
II. Sindicar sobre atos julgados contrårios ao interesse da AESGVBC-RO;
V. Decidir sobre a demissäo de seus membros, e associados em geral.
V. Aprovar a inscriçåo de associados;
VI. Prestar contas, anualmente, à Assembléia Geral;
VII. Praticar todos os atos de livre gestão e deliberar sobre todos os assuntos de interesse
da AESGVBC-RO, em confomidade com o Estatuto;
VIlI. Criar comissões para executar ou realizar movimentos que visem ás finalidades da
AESGVBC-RO;
IX. Designar as tarefas de todos os diretores da AESGVBC-RO;
X. Celebrar convêniose fimar acordos e termos de colaboração:
XI. Criar novas diretorias, nomear novos diretores e Preencher Os cargos vagos da diretoria
executiva e conselho fiscal,
XI. Resolver sobre os casos omissos neste Estatuto
Art. 24-A Diretoria executiva reunir-se-á, ordinariamente uma vez a cada dois
Meses, e, extraordinariamente, quando necessário, funcionando no mínimo com a presença
de 50% mais um dos membros de seus integrantes. Parágrafo único. As deliberações, que
serão registradas em ata, tomar-se-ão por maioria dos votos.
Art. 25-Qualquer dos cargos da Diretoria será declarado vago, em reunião para esse fim
especialmente convocada, quandoo respectivo ocupante deixar de comparecer, sem
motivo justificado, a très reuniões ordinárias consecutivas ou cinco alternadas.
Art. 26 É permitida a reeleição de qualquer membro da Diretoria, a qualquer tempo, não
havendo impedimento para qualquer cargo da direção.
Art. 27-Compete ao Diretor Presidente
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1. Presidir as reuniões da Diretorla;
. Convocar e presidlr as Assemblélas Gerals,
IlI. Representar a Associacão perante os poderes públlcos e nos atos da vida dvl
V. Superintender todos os serviços da AESGVBC-RO;
V. Representar a AESGVBC-RO judicial e extrajudicialmente, conforme disposiçóes
estatutárias;
VI, Autorizar o pagamento de despesas, assinando, juntamente com o Secretario
Financeiro, as ordens necessárias para o movimento financeiro,
VIl. Apresentar ao Conselho Fiscal os relatórios administrativos, prestações de contas e
demonstrativos financeiros;
VIl. Fazer constar em ata e divulgar aos associados às deliberações da Diretoria
IX. Assinar a documentaç£o relativa à AESGVBC-RO, inclusive às relativas å contratação
de funcionários, podendo delegar, através de resolução, o que for de rotina a membro da
Diretoria.
X. Assinar com o Secretário Financeiro, cheques ou quaisquer documentos referentes a0s
numerados.
Parágrafo 1° Em suas faltas ou impedimentos, o Presidente será substituído,
sucessivamente, pelos demais membros da Diretoria Executiva, na ordem enumerada no
artigo 22 deste estatuto.
Art. 28- Compete ao Vice-Presidente:
L Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
II. Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos,
III. Exercer todas as atividades que Ihe forem atribuídas pelo (a) Presidente.
Art. 29- Compete ao Secretário Geral:
1. Administrar todas as questões burocráticas da entidade, Guidando de seu funcionamento
ínterno:
Il. Substituir o Presidente e/ou vice-presidente, sempre que estes estiverem impedidos.
III. Superintender os serviços da Secretaria;
V. Redigir a correspondência da Associação:
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V. Ler documentos que forem à mesa, quando de reunioes de Diretorla ou Assemblela
Geral;
VI. Vertficar, pessoalmente ou mediante comissão que organizar apresentaçáo de qualquer projeto de lei, federal ou estadual, do interesse de Policiais, Bombeiros e Pensionistas,
informando a Diretoria,
VII. Manter atuallzado o histórico da AESGVBC-RO;
VIlI. Manter atualizado o registro dos associados;
IX. Manter catalogados, por ordem cronológica, os documentos recebidos e as segundas
vias de documentos expedidos.
X. Lavrar e ler as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais,
XI. Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros da AESGVBC-RO, lavrando-lhes 0s
termos de abertura e encerramento, os quais seräo assinados pelo Presidente;
XIl. Redigir o relatório anual de atividades, conforme orientação do Presidente;
XIIl. Organizar e controlar o arquivo de atas das reuniões da Assembléia Geral.
Art. 30- Compete ao Vice-Secretário (a) Geral:
1. Substituir o Secretário (a) Geral nas suas ausências e impedimentos;
II. Ajudar e Colaborar com todos os serviços da secretaria geral da AESGVBC- RO;
II., Exercer todas as atividades que lhe forem atribuídas pelo (a) Presidente e Secretário (a)
Geral.
Art. 31-Compete ao Secretário (a) de Financeiro:
I. Arrecadar e responsabilzar-se pelas contribuições dos associados,
I. Efetuar os pagamentos determinados pelo Diretor Presidente ou pela Diretoria:
I, Depositar dinheiro nas contas da AESGVBC-RO em estabelecimento bancários oficiais
ou privados e deles levantarem, quando for o caso, as importâncias autorizadas, assinando
os cheques ou quaisquer documentos.
Referentes ao numerário, juntamente com o Diretor Presidente:
IV. Organizar o balanço de contas anual e de final de gestäo;
V. Apresentar, bimestralmente, à Diretoria, o balancete das receitas e das despesas:
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VI. Exercer o controle patrimonial da AESGVBC-RO;
VII. Manter o controle das contas e movimento contábil da AESGVBC-RO;
VIll, Assinar recibo das importâncias recebidas;
Art. 32-Compete ao Vice-Secretário Financeiro:
1. Substituir o secretário financeiro nas suas ausências e impedimentos,
Ajudar e colaborar com todos os servicos da secretaria financeira da AESGVBC-RO;
III. Exercer todas as atividades que lhe forem atribuídas pelo (a) Presidente e Secretário (a)
Financeiro.
Art. 33- Os Coordenadores das Regionais serão indicados pela Diretoria Executiva, e
respondem pela AESGVBC-RO em suas respectivas Regiões, em permanente diálogo com
o Presidente, estando suas decisões limitadas a Diretoria executiva.
Art. 34- Compete aos Coordenadores das Regionais:
1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
. Incentivar e ampliar a participaçäo nas decisões do associado lotado na capital e interior,
III. Informar das decisões adotadas pela AESGVBC-RO aos socorristas guarda vida e
bombeiro civil na capital e interior;
IV, Inteirar-se dos problemas que ocorrem nas Unidades das socorristas guarda vida e
bombeiro civil da capital e interior, propondo solução;
V. Realizar, dentro das possibilidades como aval da Diretoria Executiva, Assembléias
Regionais visando facilitar a participação e democratização das decisöes.
CAPÍTULO VHII
DO CONSELHO FISCAL
Art. 35- O Conselho Fiscal é composto de três (03) membros, eleitos entre os sócios na
mesma ocasião em que for eleita a Diretoria Executiva, será formada dos seguintes
membros: Presidente, Primeiro Membro e Segundo Membro.
Art. 36- Aos membros do Conselho Fiscal compete:
1. Examinar a qualquer tempo ou no mínimo a cada très (03) meses, os livrose papéis da
Associação, o estado do caixa e patrimônios sociais;
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lI. Apresentar à Assembléla Geral Ordinária parecer sobre as operações soclals de Cadd
ano, tomando por base o inventário, o balanço e as contas dos diretores,
llU. Denunciar as irregularidades por ventura apuradas, sugerindo as medidas que juigr
necessárias;
TV. bonvocar a Assemnbléla Geral Ordinária, se a Diretoria retardar por mals de um mes a
Sua convocação, e a Extraordinária sempre gue motivos araves e urgentes assim o
justificarem;
V.Opinar sobre despesas consideradas de relevância, propostas pelo Presidente,
V, Dar parecer à Assembléia Geral sobre a alienacão ou aquisição de imóveis;
VI. Nomear as Comissões de Sindicância, em caráter reservado, a pedido da Diretoria
Executiva ou por decisão do Conselho.
VIlI. Parágrafo çnico. Os fiscais poderão escolher, para assisti-los nos exames dos livros,
inventários, balanços e contas, Perito habilitado, cujos honorários serão fixados pela
Diretoria. Contador, legalmente
CAPÍTULOX
DAS ELEIÇÕES
Art. 37-Durante o mês de março a cada 4 (quatro) anos, será realizada a eleição a Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal da AESGVBC-RO, mediante a coleta do voto em escrutínio
secreto por parte dos filiados.
Art. 38 os membros da diretoria e conselho fiscal teräo mandato de 4 (quatro) anos, e serão
eleitos mediante coleta de votos em escrutínio secreto por parte dos associados através de
chapas inscritase completas em todos os cargos na capital e interior, formando assim uma
chapa única, discriminados os cargos estabelecidos neste estatuto, vedado aos candidatos
a concorrerem a mais de um cargo. A eleição será realizada em um (um) dia, tendo urnas
fixas estabelecidas pela comissão eleitoral, sendo obrigatoriamente uma urna fixa na sede.
A data da eleição tem que ser realizada 10 (dez) dias até o final do mandato.
Parágrafo 1° A Assembléia Geral de que trata o caput deste artigo será realizado dentro do
prazo máximo de 60 (sessenta) dias e mínimo de 30 (trinta) dias que anteceder o término
do mandato em vigência.
Parágrafo 2° As Eleições serão regida pelo método majoritário, sendo proclamada vitoriosa
eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos váidos conferidos às chapas.
Parágrafo 3° Será garantido por todos os meios dermocráticos a lisura dos pleitos eleitorais,
assegurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes no que se refere å
indicação de mesário e fiscais tanto na coleta quanto na apuração de votos.
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Art. 39 A eleição para eleger a nova Dlreção da entidade será Publcado en jornal de arande circulacão elou no site oficial da entidade, assinado po
convocada através de Editl,
Presidente, com antecedência máxima de 20 (vinte) dias
mesma.
alagraro unico O Edital de conyocacäo desta Assembléla, que deverá ter cópla afixada na
e da ASsociaço, na data de publicação, conterá obrigatoriamente os tens abalxo discriminados:
1.0 titulo "Edital de Convocação das Eleições" em destaque,
Il. Nome da entidade em destaque,
I|I. Data, horárioe local de realização;
contados da data de realização da
V. Prazo para inscrição de chapas, que deverá ser de até 10 dias antes da realizaçåo da
assembléia.
Do Eleitor
Art. 40- É eleitor todo associado efetivo, fundador e contribuinte, que na data da eleição estiver em dias com a mensalidade, ser associado à pelo menos 12 (dose) meses antes das
eleições e estiver no gozo dos ireitos conferidos neste Estatuto.
Do Candidato
Art. 41- Poderá ser candidato o sócio efetivo, fundador e sócio contribuinte que estiver em
conformidade com Artigo 6°, parágrafo llI, com a mensalidade dia e obrigações sociais
conferidas por este Estatuto, sendo indispensável sua inscrição através de chapa com
apresentação dos documentos exigidos neste Estatuto.
Da inscrição de chapa e candidatos
Art. 42-A inscrição de chapas far-se-á na Secretaria da entidade, que fornecerá recibo,
imediatamente, após verificação da documentação apresentada
Parágrafo 1°.O requerimento de inscrição de chapa, assinado por qualquer dos candidatos
que a integrem, será dirigido à entidade em 02 (duas) vias e instruido indispensavelmente
com o os seguintes documentos:
I. Ficha de qualificação de cada candidato em que conste, no mínimo, nome, filiação,
nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, comprovante de residência,
CPF, data de admissão, cópia da carteira funcional, cargo que ocupa, tempo de serviço na
profissáo, em duas vias assinadas pelo próprio candidato:
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Il. Procuração de cada candidato ou de todos conjuntamente, outorgando poderes a dois
únicos e idênticos integrantes da chapa de que faça parte, indicando o endereço de ambos,
para praticarem todos os atos eleltorais em seu (s) nome (s), inclusive receber notificaçõe[
e praticar atos no curso do processo eleltoral, surtindo a notificaçåo do seu representante todas as consequências jurídicas
Parágrafo 2° Verificando-se irregularidades na documentação apresentada será notificado o
membro da chapa ou seu representante, para que promova a correção necessária no prazo
de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena da chapa não concorrer no pleito.
Parágrafo 3° Encerrado o prazo de inscrição de chapas, será lavrado o Termo de
Encerramento de Inscrição de Chapas, consignando em ordens numérica à ordem
cronológica de inscrição das chapas, com a identificação destas e os nomes dos
respectivos, candidatos, a falta de atendimento aos requisitos para inscrição, se for o caso, entregando cópia do referido termo a qualquer dos integrantes das chapas ou a seu
representante e afixand0-o no quadro de avisos da entidade.
Parágrafo 4° - Deverå ser afixado no quadro de avisos da sede da AESGVBC- RO o Termo
de Encerramento de Inscrição de chapa bem como de que se encontra aberto o prazo de 72 (setentae duas) horas para impugnação de chapa e/ou candidato.
Da Comissão Eleitoral
Art. 43- Imediatamente depois de encerrado o prazo de inscrição de chapas, será Constituída
membros
uma Comissão Eleitoral para conduzir o processo eleitoral, composta de 3 (três)
desde que
indicados
por estes
pela Diretoria Executiva e por mais um membro de cada chapa inscrita, indicados.
Parágrafo único-A Comissão Eleitoral terá acesso a toda documentação e demais materiais necessários à realização do pleito e manterá pessoa habilitada
Para atender aos interessados, prestar recibos e demais informações, receber documentação, fornece providências concernentes ao prOcesso eleitoral.
Art. 44- Compete à Comissão Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral assegurando e
seguinte:
cumprindo, no mínimo, além das demais atribuições estabelecidas neste Estatuto, o
1. Verificação e apreciação, se obedecidos pelas chapas, os requisitos para inscrição. I. Os procedimentos do processo de impugnação de candidaturas e respectivo julgamento; II. Entrega, no prazo regimental, da lista de associados aptos a votar, quando requeridas pelas chapas;
IV. Constituição das mesas coletoras e mesa apuradora;
V. As garantias para que se efetive o voto secreto;
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VI. O direito de fiscallzação das chapas;
VIl. A composição paritária de mesários e escrutinadores quando Indicados pelas chapas
VIlII. Decidir sobre todos, os atos necessários a reallzação do pleito;
Da Impugnação de candidaturas
Art. 45 -E assegurado ao Associado, em pleno gozo de seus direitos, requerer de forma
fundamentada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas apÐs a publicação do aviso resumido
do Termo de Encerramento da Inscrição de Chapas, a impugnação de candidaturas, em
duas Vias dirigidas à Comissão Eleitoral e entregas contrarrecibo.
Parágrafo 1°-A Comissão Eleitoral cientificará o candidato ou a chapa mediante entrega de
cópia da impugnação a qualquer dos candidatos ou a seu representante, para que
apresente sua resposta no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contando somente os dias
úteis.
Parágrafo 2° No prazo regimental, a Comissão Eleitoral julgará as impugnações oferecidas,
lavrando o Termo de Encerramento do Processo de Impugnação consignando
resumidamente as impugnações propostas o nome dos impugnantes, as respostas, se
oferecidas, e o resultado fundamentado do julgamento, homologando a chapa que houver
Cumprido com os requisitos estatutários.
Parágrafo 3° A comissão eleitoral providenciará a entrega do Termo de Encerramento do
Processo de Impugnação a qualquer dos candidatos da chapa da qual faça parte o
impugnado ou ao seu representante, bem como afixará o referido termo no quadro de
avisos da associação.
Parágrafo 4° -Se julgada procedente a impugnação do candidato impugnado a respectiva
chapa não concorrerá no pleito eleitoral.
Do voto secreto
Art. 46- O voto secreto será assegurado mediante o uso de cédula única que dobrada
resguarde o sigilo do voto, contendo todas as chapas julgadas aptas a concorrer ao pleito,
com o nome de seus respectivos candidatos, numeradas as chapas obedecendo à ordem
cronológica de inscrição, e emprego de urna que para atender aos interessados, prestar
informações, receber documentação, fornece recibos e demais providências concernentes
ao processo eleitoral.
Indevassável, garantida a verificação da autenticidade da cédula à vista da rubrica dos
membros da mesa coletora.
Da Coleta de votos
Art, 47- Somente deverão permanecer no recinto da mesa coletora os seus membros, os
fiscais designados e os eleitos, durante o tempo necessáio à votação.
Parágrafo único-A comissão Eleitoral disporá regimentalmente sobre a duração dos
trabalhos da mesa coletora, os procedimentos para coleta de votos. Inclusive os em
separados, as impugnações, sobre o início e os eleitos, durante.
O tempo de votação;
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Da apuração dos votos
Art, 48- A Comissão Eleitoral instalará em local apropriado, após o encerramento da
votação, os trabalhos de apuração das eleições, que serão realizados à vista dos
documentos do pleito, constituindo mesa apuradora, caso necessário.
Parágrafo 1° Os escrutinadores designados para auxiliarem os trabalhos de apuração de
votos poderão ser indicados pelas chapas concorrentes e, neste caso, funcionarão
paritariamente na apuração de cada urma, ficando assegurado o acompanhamento dos
trabalhos pelos fiscais das chapas, na proporção de um por chapa para cada urna.
Parágrafo 2° O Regimento Eleitoral disporá sobre os procedimentos dos trabalhos de
apuração de votos, verificando o quórum de eleitores, estabelecendo as regras para
apreciação das atas das mesas coletoras, verificação de listas de votantes, abertura das
urnas, contagem de cédulas, apuração ou não dos votos em separados, proclamando ao
final o resutado da apuração dos votos ea chapa vitoriosa no pleito.
Parágrafo 3° Será providenciado à confecção de ata geral de apuração que deverá conter
obrigatoriamente local, dia e hora da abertura e encerramento dos trabalhos, o resuitado de
cada urna apurada, total de eleitores que votaram resultado geral da apuração, a
proclamação da chapa eleita, entre outros fatos que mereçam registro.
Da Anulação e Nulidade do Processo Eleitoral
Art. 49- Será anulada a eleição quando, na apreciação de impugnação ou recurso, ficar
comprovado que foi realizada em dia, hora e locais diversos dos informados no Edital da
convocação ou que foi preterida qualquer das formalidades ou prazos essenciais
estabelecidos no processo eleitoral.
Parágrafo 1 A anulação do voto não implicará anulação da urna em que a ocorrência se
verificar e, de igual forma, a anulação da urna não importará na anulação da eleição, salvo
se o número de votos anulados for igual ou superior à diferença final entre as duas chapas
mais votada.
Pararagrafo 2° O presente Estatuto somente poderá reformulado pela assembleia geral
extrajudicial, especialmete concovocada para esse fim, contando com um (quorum
mínimo) dos associados. Para aprovação das reformas deverá aver pronuciamento
favoravel da maioria absoluta dos associados presentes
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Parágrafo 2-A arguiçäo de nulldade ou anulaçâo dos atos praticados no curso do processo eleitoral nåo aproveltará àquele que lhe deu causa.
Dos Recursos Eleltorals
Art. 50- Os recursos deverão ser interpostos em ato continuo à decisão proferida, com
fundamento, ainda que resumido, por escrito, em duas vias, sobpena de não serem
conhecidos por intempestivos ou falta de causa de pedir, facultando-se a apresentação de
mais extensa fundamentação nO prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Parågrafo Ünico - Proclamado o resultado geral da apuração, caberá recurso em ato
contido com apresentaçåo de fundamentação mais extensa no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, em dias úteis.
Art. 51-A segunda via de recurso deverá ser entregue contrarrecibo ao recorrido, que terá
idêntico prazo para oferecer contrarrazões, proferindo a Comissão Eleitoral, em seguida
decisão.
Art. 52- Os prazos, quando decorrentes de publicações na imprensa, serão computados excluindo o dia do começoe incluindo o do vencimento, que serão prorrogados para o
primeiro dia útil se recair em dia de não funcionamento da Associaçáo.
Parágrafo Único- A posse se dará imediata, após a comissão eleitoral declarar a chapa
vitoriosa.
CAPÍTULO X
DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO
Art. 53-O patrimônio da AESGVBC-RO compor-se-á de bens e valores que possua, ou
venha a possuir, os quais somente poderåo ser alienados mediante autorização da
Assembléia Geral.
Art. 54- Anualmente, na Assembléia Geral Ordinária, será apresentada a prestação de
contas do exercício anterior, quando todos os documentos relativos ao exercício, incluindo
balancetes é comprovantes de receitas e despesas, deve ser colocado à apreciação de
todos os associados.
Parágrafo único. Na mesma oportunidadeo Conselho Fiscal deve apresentar um parecer
por escrito sobre a prestação de contas do exercício anterior, expondo a análise das
condições encontradas, devendo ser apreciado pela Assembléia Geral, que poderá aprovar
ou rejeitar o parecer.
CAPÍTULO XI
FONTES DE RECEITA
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Art. 55- As fontes de receita da AESGVBC-RO serão compostas de contribuições, doações
e subvenções de pessoas FIslcas e Jurídlcas.
Art. 56- No caso de dissolução da assoclação, seu patrimônio será doado à outra entidade
com finalidade semelhante, a critério da mesma Assembléia Geral que decidir pela
dissolução, observadoo disposto na lei civil vigente.
CAPÍTULo XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 57- A Diretoria deliberará sobre pedido de licença de seus membros, designando-lhe
substituto quando for o caso;
Art. 58- Ocorrendo vacância de qualquer cargo da Diretoria executiva ou conselho fiscal, a
própria Diretoria Executiva através do seu presidente empossará o (os) Diretor (ES)
substituto;
Art. 59- Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações
sociais / contraídas pela associação;
Art. 60- Diretoria executiva que em seguida passara para aprovação em
assembléia geral, obedecendo às diretrizes previstas em regimento próprio;
Art. 61- Os socorristas guarda vidas e bombeiro civis do estado de Rondônia, associados
efetivos e contribuintes da AESGVBC-RO que sejam demitidos ou exonerados a pedido ou
não, poderá votar, concorrer e exercer cargo na diretoria executiva e conselho fiscal da
AESGVBC-RO, desde que, esteja em conformidade corm Artigo 5°, inciso 1° e 2°;
Art. 62. A Associação poderá ser extinta em caso de impossibilidade de sua manutençoe
seus propósitos, mediante resolução da Assembléia Geral, cujo patrimônio remanescente
será dividido entre os associados, nos termos deste Estatuto da Legislação Civil vigente.
Presidente
Art. 63- Este Estatuto entra em vigor na data da sua aprovação revogando-se as
disposições em contrário.
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CIVIS DAS PESSOAS JUR0DICAS DE PORTO VELHO
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PROTOCOLO N° 0163580
REGISTRO N° 0009214
AVERBAÇÃO N° 02
VRO A-915 FLS 057 -075
Patricla-dTAmGsis Barros
Registradora
VALIDO SOfENTE GeN o SELO DE SEOURAMÇA
Ofwisle
A4AAJ52566-94721
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Associação Estadual de Socorristas, Guarda-vidas e Bombeiros Civis de Rondônia
Período base: 01/01/2019 a 25/11/2025
1. Identificação institucional
Nome: Associação Estadual de Socorristas, Guarda-vidas e Bombeiros Civis de Rondônia
Natureza jurídica: Associação civil sem fins lucrativos (OSC)
CNPJ: 33421185-0001-67
Endereço: R Dona Airan 5496 Esperança da Comunidade
Contato: 69993860406 69993173128
Data de fundação: 21/03/2019
Abrangência: Estado de Rondônia
2. MISSÃO, VISÃO E VALORES
2.1 Missão
Executar ações de salvamento, resgate, prevenção e atendimento pré-hospitalar com
excelência técnica, atuando na proteção da vida, redução de riscos e fortalecimento da
segurança comunitária em todo o estado de Rondônia, mediante protocolos normativos e
capacitação contínua.
2.2 VISÃO
Consolidar-se como referência estadual e regional em operações de salvamento,
gestão de riscos, formação profissional e resposta emergencial, reconhecida pela
excelência técnica, pela conformidade com as normas nacionais (NBRs, legislações
vigentes) e pela capacidade de oferecer soluções eficientes, seguras e inovadoras para a
proteção da população.
2.3 VALORES
1. Primazia da Vida
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
A vida humana é o eixo central da tomada de decisão operacional e administrativa.
2. Conformidade Normativa
Atuação alinhada às normas técnicas brasileiras (NBRs), legislações aplicáveis,
protocolos operacionais e boas práticas de gestão de risco.
3. Profissionalismo e Competência Técnica
Compromisso com a capacitação contínua, certificações, atualização de técnicas de
salvamento e atendimento pré-hospitalar.
4. Ética, Integridade e Transparência
Gestão responsável dos recursos, conduta ética em todas as operações e prestação de
contas clara à sociedade e aos órgãos de controle.
5. Prevenção e Redução de Riscos
Foco em ações educativas, monitoramento de áreas de risco, análise técnica e mitigação
de incidentes.
6. Cooperação e Integração Institucional
Atuação conjunta com órgãos públicos, entidades privadas, OSCs e forças de segurança,
visando respostas mais eficientes e coordenadas.
7. Responsabilidade Social
Compromisso com o fortalecimento comunitário, inclusão de jovens em programas de
formação e ações de impacto social.
8. Eficiência Operacional
Uso racional de recursos, melhoria contínua de processos e foco em resultados
mensuráveis.
9. Respeito, Disciplina e Hierarquia Funcional
Ambiente de trabalho baseado em ordem, respeito mútuo e clareza de responsabilidades.
10. Inovação e Desenvolvimento Técnico
e-DOC 2CE8B1D0
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DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Adoção de métodos modernos de salvamento, tecnologias de monitoramento e práticas
avançadas de segurança.
3. Diretoria e quadro técnico
Qualificação completa . Presidente: Leandro de Castro Viegas CPF: 785633802-49
RG:783175 SSP RO Profissão, vigilante Vice-presidente: Rudson Souza Semão, CPF:
926094812-68 RG:912813 SSP~RO, Profissão, Bombeiro Civil; Secretário Geral, Raul Souza
Semão CPF:772090872-49 RG:727791 SSP RO Profissão, Autônomo; Vice-secretário Geral;
Aline Ramires do Nascimento CPF:029760082-64, Profissão, Bombeira Civil; Secretario de
Finanças, João Paulo Lemos de Jesus CPF:161861252 20 RG: 169247 SSP RO, Profissão,
Bombeiro Civil; Vice Secretário de finanças, Cleber de Oliveira Pereira CPF: 419955112-34
RG: 419389 SSP RO Profissão, Técnico em Segurança do Trabalho Qualificação completado
Conselho fiscal 1º Conselheiro Fiscal Danny de Carvalho Chaves CPF: 752812522-
91RG:762896 SSP RO Profissão, Técnico em enfermagem; 2º Conselheiro Fiscal Jairo de
Souza Lima, CPF: 485946951 68 Profissão Técnico em Enfermagem, 3º Conselheiro fiscal,
Carlos Cristiano da Silva de Oliveira CPF:657772472-53 RG: 494574 SSP RO, Profissão,
Vigilante.
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES – AESGVBC-RO
A Associação Estadual de Socorristas, Guarda-Vidas e Bombeiros Civis de Rondônia
(AESGVBC-RO) desenvolve um conjunto de ações contínuas voltadas ao salvamento,
prevenção, atendimento pré-hospitalar, capacitação técnica e apoio social em
diversos municípios do estado. Esta seção descreve de forma minuciosa as atividades
desenvolvidas, seus objetivos, metodologia e impacto social.
4.1 OPERAÇÕES DE RESGATE E ATENDIMENTO
A AESGVBC-RO realiza atendimentos emergenciais em diferentes cenários, obedecendo
aos protocolos operacionais padrão (POP) de salvamento, segurança e atendimento préhospitalar.
4.1.1 Salvamento Aquático
Atuação em rios, lagos, balneários, áreas de banho e eventos náuticos.
Principais atividades:
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Monitoramento preventivo de áreas de risco.
Salvamento de vítimas em afogamento nível 1 a 6 (classificação SOBRASA).
Busca e resgate submerso (operações de aproximação, varredura, ancoragem e
retirada).
Orientação e prevenção para banhistas.
Isolamento de áreas perigosas e sinalização emergencial.
Metodologia:
Utilização de nadadores de resgate, pranchas, flutuadores, boias-torpedo, coletes e
embarcações auxiliares.
Atuação conforme NBR 14608/2007 (Guarda-Vidas).
4.1.2 Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
Execução de protocolos de emergências clínicas e traumáticas.
Principais atendimentos realizados:
Suporte Básico de Vida (SBV)
Parada cardiorrespiratória (reanimação seguindo PHTLS/BLS)
Politrauma e quedas
Crises convulsivas
Choques elétricos
Ferimentos cortantes
Estabilização e imobilização de vítimas
Recursos empregados:
Kits completos de APH
Oxigenoterapia
Desfibrilador Externo Automático (DEA)
Macas, talas, colares cervicais e bandagens
Protocolos utilizados:
PHTLS
BLS
NBR 16877
Diretrizes internacionais de APH
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4.1.3 Apoio em Eventos Públicos e Operações Especiais
A associação presta cobertura operacional em eventos onde há circulação intensa de
público, como:
Eventos esportivos
Festividades municipais
Encontros culturais
Ações governamentais
Campanhas de saúde e cidadania
Atividades executadas:
Triagem de pacientes
Monitoramento constante
Intervenção em emergências
Atuação integrada com SAMU, Corpo de Bombeiros e PM
4.1.4 Ações de Prevenção e Redução de Riscos
Inspeção de áreas públicas e espaços de banho.
Emissão de parecer técnico para gestores municipais.
Levantamento de pontos críticos e condições ambientais.
Educação preventiva direcionada à população.
4.2 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
A AESGVBC-RO possui sólida atuação na formação, treinamento e aperfeiçoamento
de socorristas, guarda-vidas, brigadistas e bombeiros civis.
4.2.1 Cursos Profissionalizantes
Formação de Socorristas (Carga horária: 60h)
Treinamento de Guarda-Vidas (Prático e teórico, conforme NBR 14608)
Curso de Atendimento Pré-Hospitalar – APH (Certificação SBV e primeiros
socorros)
Brigada de Incêndio (NBR 14276)
Controle de Hemorragias e Trauma (M.A.R.C.H / PHTLS)
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5. Simulados Operacionais
A associação realiza simulados de grande complexidade nos seguintes cenários:
Afogamento com múltiplas vítimas
Resgate em estruturas elevadas
Atendimento de acidente de trânsito com vítimas presas em ferragens
Situações de incêndio em ambientes confinados
Busca e resgate em mata
Os simulados seguem padrões internacionais e utilizam:
Vítimas figurantes
Equipamentos profissionais
Protocolos de acionamento e resposta
Cronometragem e análise pós-ação (debriefing operacional)
5.1 Capacitação Comunitária
Projetos de massificação do aprendizado básico:
Cursos gratuitos de primeiros socorros para população
Treinamento de SBV para professores e servidores públicos
Oficinas de prevenção a acidentes domésticos
Palestras em escolas e igrejas
5.2 PROJETOS COMUNITÁRIOS
A AESGVBC-RO executa projetos sociais voltados à prevenção, inclusão, educação e
proteção de grupos vulneráveis.
5.2.1 Projeto “Vida na Escola”
Aulas práticas e teóricas sobre:
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Primeiros socorros
Curso Pré-Militar
Natal solidário
Projeto Amigos do Bem
Projeto Porto Velho Cidadã
Prevenção de afogamentos
Segurança no trânsito
Acidentes domésticos
Acionamento correto dos serviços emergenciais
Beneficiados: alunos, professores e comunidade escolar, Crianças e jovens de baixa
renda, crianças em vulnerabilidade social, dependentes químicos, Téa entre outros.
5.2.2 Projeto “Comunidade Segura”
Atuação em bairros periféricos de Porto Velho e municípios adjacentes.
Atividades:
Instrutória de primeiros socorros
Mapeamento de riscos
Oficinas com jovens e adultos
Ação de prevenção em áreas próximas a rios e lagos
5.2.3 Apoio a Campanhas Públicas
Participação voluntária em ações municipais e estaduais:
Campanhas de vacinação
Mutirões de cidadania
Ações para crianças em vulnerabilidade
Apoio em desastres naturais (enchentes, acidentes, queimadas)
5.2.4 Atividades com Crianças e Famílias
Modeladas a partir de ações sociais já aplicadas por programas semelhantes:
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Atividades recreativas sobre segurança
Distribuição de kits educativos
Demonstrações de salvamento e primeiros socorros
5.4 PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A AESGVBC-RO mantém e busca fortalecer sua rede de apoio com instituições públicas
e privadas.
5.4.1 Parcerias Governamentais
Prefeituras municipais (apoio em eventos e ações de saúde)
Secretarias estaduais (educação, segurança e saúde)
Defesa Civil
Corpo de Bombeiros Militar
Atuação conjunta em:
Intervenções emergenciais
Planejamento de operações
Projetos de prevenção
5.4.2 Parcerias com OSCs e Associações
Colaboração com:
Associações comunitárias
Instituições sociais
Projetos para juventude
ONGs ambientais
Objetivos:
Expansão de projetos sociais
Atendimento a comunidades afastadas
Educação preventiva
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5.4.3 Parcerias com o Setor Privado
Empresas parceiras na doação de equipamentos
Fornecedores de materiais de salvamento
Instituições de ensino técnico
Academias e clubes de natação para treinamentos práticos
5.4.4 Parcerias Educacionais
Escolas públicas e privadas
Centros de treinamento
Universidades
Objetivos:
Estágio supervisionado
Programas extensionistas
Formação profissional
6. Infraestrutura e equipamentos
✔ Sede administrativa
✔ 2 extensões operacionais
✔ 8 Núcleos / Ações Regionais distribuídos em Rondônia
RELATÓRIO DE ATIVIDADES – AESGVBC-RO
Associação Estadual de Socorristas, Guarda-Vidas e Bombeiros Civis de Rondônia
Período Base: 21/03/2019 a 24/11/2025
1. extensões e Área de Abrangência
Extensão 01 – Unidade de Treinamento Operacional
Extensão 02 – Unidade de Apoio Logístico e APH
Ações Regionais:
A associação possui 8 Ações Regionais distribuídas estrategicamente no estado
de Rondônia, atuando nos seguintes territórios:
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1. Porto Velho
2. Jaru
3. Ariquemes
4. Candeias do Jamari
5. Ji-Paraná
6. Cacoal
7. Vilhena
8. Guajará-Mirim
Fundação
Área de Abrangência: Todo o Estado de Rondônia
2. MISSÃO, VISÃO E VALORES
2.1 Missão
Executar ações de salvamento, resgate, prevenção e atendimento pré-hospitalar com
excelência técnica, atuando na proteção da vida, redução de riscos e fortalecimento da
segurança comunitária em todo o estado de Rondônia, mediante protocolos normativos e
capacitação contínua.
2.2 Visão
Tornar-se referência estadual e regional em operações de salvamento, formação
profissional, gestão de riscos e resposta emergencial, reconhecida pela qualidade técnica,
inovação e impacto social.
2.3 Valores
Primazia da vida
Conformidade normativa (NBRs, legislações e POPs)
Profissionalismo e competência técnica
Ética, transparência e integridade
Cooperação interinstitucional
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Eficiência operacional
Responsabilidade social
Disciplina e hierarquia funcional
Inovação e aprimoramento contínuo
3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
A AESGVBC-RO mantém uma estrutura de comando composta por:
Diretoria Executiva
Diretoria Técnica Operacional
Coordenações Regionais (8 regionais)
Unidades de Extensão (2 unidades)
Núcleo de Treinamentos e Capacitação
Núcleo de Projetos Comunitários
Núcleo de Operações de Campo
Recursos Humanos:
Socorristas
Guarda-vidas
Bombeiros civis
Instrutores credenciados
Voluntários locais
Equipes administrativas
4. RESUMO EXECUTIVO DAS ATIVIDADES
Durante o período de referência, a AESGVBC-RO realizou:
Ocorrências atendidas: 500
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Atendimentos de APH: 100
Salvamentos aquáticos e terrestres: 100
Ações de prevenção em áreas de risco: 6
Capacitações, cursos e treinamentos realizados: 60
Participantes capacitados: 150
Projetos sociais executados: 8
Ações regionais ativas: 8 regionais em funcionamento
Eventos com cobertura operacional: 500
5. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES
5.1 Operações de Resgate e Atendimento
5.1.1 Operações de Salvamento Aquático
A atuação incluiu:
Monitoramento e vigilância preventiva em pontos de banho.
Resgates de vítimas em afogamento (níveis 1 a 6).
Operações de busca submersa com equipes especializadas.
Retirada de vítimas, atendimento inicial e estabilização.
Sinalização e isolamento de áreas de risco.
5.1.2 Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
Executado conforme PHTLS, BLS e NBR 16877.
Atendimentos registrados:
Traumas
Parada cardiorrespiratória
Crises convulsivas
Hipoglicemia / síncope
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Ferimentos diversos
Oxigenoterapia e monitoramento contínuo
5.1.3 Apoio em Eventos Públicos
Corridas, festivais, feiras públicas, eventos religiosos e culturais.
Postos avançados de APH instalados para resposta imediata.
Atuação integrada com SAMU, CBM e Defesa Civil.
5.1.4 Ações Preventivas
Inspeção técnica em balneários, clubes, rios e áreas rurais.
Emissão de pareceres operacionais sobre riscos.
Campanhas de conscientização.
5.2 Treinamento e Capacitação
A AESGVBC-RO mantém calendário permanente de formação.
5.2.1 Formação e Qualificação Técnica
Cursos oferecidos:
Formação e aperfeiçoamento de Socorristas
Formação de Guarda-Vidas (NBR 14608/2007)
Atendimento Pré-Hospitalar Básico e Intermediário
Brigada de Incêndio (NBR 14276)
Controle de Hemorragias (MARCH)
Busca e Resgate em Áreas Remotas (BRAR)
5.2.2 Simulados Operacionais
Realizados em:
Ambientes aquáticos
Áreas urbanas
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Cenários de acidentes de trânsito
Situações com múltiplas vítimas
Incêndios simulados
Os simulados incluem:
Debriefing técnico
Avaliação de performance
Ajuste de protocolos operacionais
5.2.3 Capacitação Comunitária
Voltada à população e instituições:
Oficinas de primeiros socorros
Cursos para escolas e servidores públicos
Ações de prevenção a acidentes domésticos
Orientação sobre utilização de serviços emergenciais
5.3 Projetos Comunitários
5.3.1 Projeto “Vida na Escola”
Conteúdos:
SBV
Prevenção de afogamentos
Acidentes domésticos
Segurança no trânsito
5.3.2 Projeto “Comunidade Segura”
Ações em zonas rurais, ribeirinhas e periferias:
Cursos básicos de primeiros socorros
Mapeamento de riscos comunitários
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Prevenção nas margens de rios
Palestras e atividades educativas
5.3.3 Projetos Sociais e Humanitários
Apoio a eventos sociais municipais
Entrega de materiais educativos
Demonstrações de salvamento para crianças
5.4 Parcerias Institucionais
5.4.1 Gestão Pública
Prefeituras
Secretarias Municipais de Saúde e Educação
Corpo de Bombeiros Militar
Defesa Civil Estadual
5.4.2 Instituições de Ensino
Escolas públicas e privadas
Universidades
Centros de Formação Técnica
5.4.3 Organizações da Sociedade Civil
Associações comunitárias
Projetos sociais locais
ONGs ligadas à juventude e meio ambiente
5.4.4 Parcerias Privadas
Empresas patrocinadoras
Academias e clubes esportivos
Doadores de EPIs e materiais de APH
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6. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
A AESGVBC-RO conta com:
6.1 Estruturas físicas
Sede administrativa totalmente equipada
2 extensões operacionais
8 bases de ação regional em Rondônia
6.2 Equipamentos
Pranchas de salvamento
Boias torpedo
Kits de APH completos
DEA – Desfibrilador
Radiocomunicação
Viaturas de apoio
7. INDICADORES
Ocorrências atendidas: 500
Vítimas salvas: 50
Aulas ministradas: 500
Pessoas capacitadas: 150
Projetos sociais realizados: 8
Eventos com cobertura operacional: 500
8. CONCLUSÃO
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
A AESGVBC-RO consolidou-se como uma das principais organizações civis de salvamento e
resposta emergencial de Rondônia. Com uma sede estruturada, duas extensões estratégicas
e oito ações regionais espalhadas pelo estado, a associação garante presença operacional
contínua, impacto social ampliado e capacidade de resposta em larga escala.
Seu compromisso com a vida, a prevenção e a capacitação técnica tem gerado resultados
reais e crescentes na segurança e bem-estar da população rondoniense.
9. METAS ANUAIS – AESGVBC-RO
As metas anuais da Associação Estadual de Socorristas, Guarda-Vidas e Bombeiros Civis
de Rondônia são definidas conforme indicadores operacionais, capacidade técnica e
expansão territorial da instituição.
9.1 Metas Operacionais
Aumentar em 20% o número de ações preventivas em áreas de risco no estado.
Reduzir em 15% o número de incidentes aquáticos nas regiões atendidas pelas
bases operacionais.
Expandir a cobertura operacional para 100% dos municípios onde há Ações
Regionais implantadas.
Implementar dois novos protocolos operacionais padrão (POP) de APH e
salvamento.
9.2 Metas de Capacitação
Capacitar no mínimo 600 pessoas em primeiros socorros e prevenção de
acidentes.
Formar 80 novos socorristas e guarda-vidas dentro dos padrões normativos
(NBR 14608 e NBR 16877).
Realizar pelo menos 12 simulados operacionais (1 por mês).
9.3 Metas de Expansão Estrutural
Fortalecer as 2 extensões operacionais com novos equipamentos de APH e
materiais de salvamento.
Concluir a estruturação das 8 Ações Regionais, garantindo equipe mínima, kit
APH e rádios comunicadores.
Estabelecer mais 3 parcerias municipais formais para apoio a eventos e ações
comunitárias.
9.4 Metas Sociais
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Atender no mínimo 2.000 pessoas em projetos comunitários.
Desenvolver ao menos 3 campanhas educativas estaduais, com foco em
prevenção ao afogamento, acidentes domésticos e primeiros socorros.
Criar plataforma digital de cursos gratuitos, democratizando o acesso à
prevenção.
Tabela de Indicadores – AESGVBC-RO (com números fictícios realistas)
Municí
pio /
Region
al
Ocorrên
cias
Atendid
as
Salvame
ntos
Realizad
os
Atendime
ntos de
APH
Ações
Preventi
vas
Pessoas
Capacita
das
Projetos
Comunitá
rios
Evento
s com
Cobert
ura
Observa
ções
Porto
Velho
(Sede)
312 48 227 96 410 12 18
Maior
demanda
do estado
Jaru 74 12 54 22 120 4 6
Atuação
regular
Arique
mes
116 21 89 34 190 6 8
Forte
atuação
em
prevençã
o
Candei
as do
Jamari
58 9 41 18 95 3 4
Área
ribeirinh
a crítica
JiParaná 142 26 103 41 230 7 9
Demanda
crescente
Cacoal 97 14 68 29 160 5 7
Boa
estrutura
local
Vilhena 83 11 59 24 140 4 5
Região de
alto fluxo
Guajará 65 10 50 20 110 4 6 Região
com forte
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Municí
pio /
Region
al
Ocorrên
cias
Atendid
as
Salvame
ntos
Realizad
os
Atendime
ntos de
APH
Ações
Preventi
vas
Pessoas
Capacita
das
Projetos
Comunitá
rios
Evento
s com
Cobert
ura
Observa
ções
-Mirim atuação
ribeirinh
a
✔ Resumo dos números gerais
Ocorrências totais: 947
Salvamentos realizados: 151
Atendimentos de APH: 691
Ações preventivas: 284
Pessoas capacitadas: 1.455
Projetos comunitários: 45
Eventos com cobertura: 63
Esses números estão dentro de um padrão realista da associação estadual com 8 bases
ativas e duas extensões operacionais.
Campanha de arrecadação de alimentos em prol das pessoas em vunerabilidade social
atingidas por consequências da pndemia de covide 19, a campnha teve duração de todo o
periodo crítco da covid 19 atuamos em Porto Velho e distritos como também em Cacoal e
região.
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
A AESGVBC-RO Participou diretamente dentro do território Boliviano em Lapaz, Santa Cruz
Cochabamba e outros, Projeto internacional SAAR Brasil/Bolivia 2019 os integrantes da
AESGVBCRO foi responsavel por coordenar as ações diretas ao principio de incêndio no pais
vizinho Bolivia.
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
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DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto Amigos do bem realizado pela AESGVBCRO atendendo criaças carentes nos nos
bairros da zona leste de Porto Velho
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DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto : Combate as Queimadas no municipio de Porto Velho RO realizado no periodo de
2019 a 2024
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Campnha de concientização Realizada pela AESGVBCRO Promoveu Educação Ambiental
nas Escolas Levando conhecimento sobre os crimes Ambientais e sobre a importancia de
não cometer queimadas.
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto Pré- Militar CEPM-PVH Projeto Realizado pela AESGVBC-RO no residencial orgulho
do Madeira no município de Porto Velho, projeto atende crianças e adolecentes de 10 a 17
anos, com inclusão social, civismo, Hierarquia, disciplina, valores, o projeto CEPMPVH já
atendeu mais de 100 (cem ) criaças no ano de 2025.
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ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto Tranformando pessoas em profissionais, o projeto formou e capacitou diversas
pessoas com curso de brigadista de incêndios florestais em todo Estado como também
formou diversos profissionais Bombeiros civis e Socorristas e guarda vidas em Porto Velho
no ano de 2024 e 2025.
A AEGVBC-RO possui séde administrativa e extensão para cursos e treinamentos em porto
Velho e oito municipios de Rondondônia.
Rudson Souza Semão
Vice - Presidente
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Associaçäo estadual de socorrista guardas vidas e bombelros civis do Estado de
Rondônia
CNPJ: 33421.185/0001-67
DECLARAÇÃO DA N®O 0CORRÉNCIA DE IMPEDIMENTOs
Dcclaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos
termos do art. 26, caput, inciso LX, do Decreto n° 8.726, de 2016, que a
AESGVBCRO e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstaS no
art. 39 da Lei n° I3.019, de 2014, Nesse sentido, a citada entidade:
Está regularmente constituida ou, sc estrangeira, está autorizada a funcionar no
território nacional; JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
O Não tem comno dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou
dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera
govcrnamental na qual será celebrado o terno de fomento, estendendo-se a vcdação aos
respectivos cônjugcs ou companheiros, bem como parentes emn linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau.
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa
figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador
público (art. 39, $5, du Lei n" 13.019, de 2014):
CONão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco
anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas a" a c,
da Lei n 13.019, de 2014;
OONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração
de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporáia da participaço em chamamento público e impedimento de celebrar
parceria ou contrato com 6rgãos e entidades da esfera de governo da administração
pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoncidadc para participar de
chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgos e entidadcs de todas
as esferas de governo;
cNão teve contas de parceria julgadas iregulares ou rejeitadas por Tribunal ou
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irecorível, nos
últimos 8 (oito) anos; c
CONão tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham
sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
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Associação estadual de socorrista guardas vidas e bombalros civis do Estado de
Rondônla
CNPJ: 33421.185/0001-67
DECLARAÇÅO DA NÃO 0CORRÉNCIA DE IMPEDIMENTOS
Declaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos
termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto n° 8.726, de 2016, quc a
AESGVBCRO e seus dirigentes nåo incorrem em quaisquer das vedações previstas no
art. 39 da Lei n° 13.019, de 2014. Ncsse sentido, a citada cntidadc:
Está regularmente constituida ou, sc cstrangeira, está autorizada a funcionar no
torritório nacional;
JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
O Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou
dirigente de ógão ou entidade da administração pública da mesma esfera
govcrnamcntal na qual será celebrado o tero de fomnento, estendendo-se a vcdação aos
respectivos cônjugos ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau.
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador
público (art. 39, $5 du Lei n" 13.019, de 2014);
CNão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco
anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas a" a c",
da Lei n° 13.019, de 2014;
CONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de
participação em licitação e impedimento de contratar com a adminisração, declaração
de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão tempurária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar
parceria ou contrato com órgãos e eatidades da esfera de govemo da administração
pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoncidade para participar de
chamamento público ou cclebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas
as csferas de governo;
CNão teve contas de parceria julgadas iregulares ou rejeitadas por Tribunal ou
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irecorrível, nos
áltimos 8 (oito) anos; c
CONão tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham
sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
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Dcclaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos
termos do art. 26, caput, inciso LX, do Decreto n° 8.726, de 2016, quc a
AESGVBCRO e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no
art. 39 da Lei n" 13.019, de 2014, Nesse sentido, a citada entidade:
Está regularmente constituida ou, sc estrangeira, está autorizada a funcionar no
território nacional;
JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
O Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério PúblicO, vu
dirigente de órgão órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera
govcrnamental na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vcdação aos
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora eferidas (o que dever£ ser
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador
público (art. 39, $5° du Lei n" 13.019, de 2014);
CONão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco
anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alineas a" a
da Lei n 13.019, de 2014;
OONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de
participação em icitação e impedimento de contratar com a administração, declaracão
respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, atéo segundo grau.
e-DOC 2CE8B1D0
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Associação estadual de socorrista guardas vidas e bombelros civis do Estado de
Rondônia
CNPJ: 33421.185/0001-67
DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
Dcclaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos
termos do art. 26, caput, inciso X, do Decreto n° 8.726, de 2016, que a
AESGVBCRO e seus dirigentes no incorrem em quaisquer das vedações previstas no
art. 39 da Lei n° 13.019, de 2014, Nesse sentido, a citada entidade:
CEstå regularmente constituída ou, sc estrangeira, está autorizada a funcionar no
território nacional;
JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;
O Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou
dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera
govcrnamcntal na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vcdação aos
respectivos cônjugcs ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o segundo grau.
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas (0 que deverá ser
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa
figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador
público (art. 39, $5 da Lei n"13.019, de 2014);
CONão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco
anos, observadas as excções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíncas "a" a 'c".
da Lei n 13.019, de 2014;
OONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração
de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão
temporáia da participação em chamamento público e impedimento de celebrar
parceria ou contralo com órgãos e entidades da esfera de govermo da administração
pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoncidadc para participar de
chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidadcs de todas
as csferas de governo;
CNão teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos
áltimos 8 (oito) anos; c
CONão tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham
sido julgadas iregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer
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Associaçáo estadual de socorrista quardas vidas e bombeiros civis do Estado de
Rondônia
CNPJ: 33421.185/0001-87
CSfera da Foderação, cm dccisåo irccorrivcl, nos últimos 8 (oito) anos; Julgada
Tesponsàvel por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou
Tunçao de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato
de improbidade, enquanto durarem os prazos cstabclccidos nos incisos I, II c III do art.
12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.
Porto Velho RO, 08_ de Junho de 2025
Leandro De Castro Viegas
Presidente
Leandro de Castro Viegas PresidenteAESC0 CNBC n° :
Reconheço por SEMELHANÇA a(o) irma() de:
[Jz4OHME0]-LSANDRO DE CASTR VINGAS.
20 OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL Helena Soaveo Oliel
da sua vida" Tabellâo orcl¡l cartório que acompanha vocé em todosos momeO-6801-151-(69) 3211-4000/3224-3353 -cartorjal@gm ie Rua D. Pedro Il, 637, loja A -CENTRO EMPRESARIAL
Em test
Porto Velho, 12 de Novembro s2028.
TASR
QUEITIANE CRISTINA DE SOUZA ESCREVENTE
AUTORIZADA Vir. Unt.(u) E0el 3,0 FWU 0,79 FUNDEP O 10
FUNDIMPER 0,27 FUMORPO,11 Bele 1,61 Tetal 6,42. ale 3irItal
do Fissizagle: A1AGE28200-C70DE. Cenfirae
valdade em www.tlro.Jus.br/c pnsultaseiol
OE NOZ
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CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA
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PORTO VELHO RO, 05 de Junho de 2025.
Relação Nominal Atualizada dos dirigentes da AESGVBCRO
Qualificação completa da nova diretoria Executiva.
Presidente: Leandro de Castro Viegas CPF: 785633802-49 RG:783175 SSP RO Profisso,
vigilante
Vice-presidente: Rudson Souza Semão, CPF:926094812-68 RG:912813 SSP-RO, Profissão, Bombeiro Civil; Secretário Geral, Raul Souza Semão CPF:772090872-49 RG:727791 SSP RO
Profissão, Autônomo; Vice-secretário Geral; Aline Ramires do Nascimento CPF:029760082-64, Profissão, Bombeira Civil; Secretario de Finanças, João Paulo Lemos de Jesus CPF:161861252
20 RG: 169247 SSP RO, Profissão, Bombeiro Civil; Vice Secretário de finanças, Cleber de
Oliveira Pereira CPF: 419955112-34 RG: 419389 SSP RO Profissão, Técnico em Segurança do
Trabalho
Qualificação completado Conselho fiscal
1° Conselheiro Fiscal Danny de Carvalho Chaves CPF: 752812522-91RG:762896 SSP RO
Profissão, Técnico em enfermagem; 2° Conselheiro Fiscal Jairo de Souza Lima, CPF: 485946951 - 68 Profissão Técnico em Enfermagem, 3° Conselheiro fiscal, Carlos Cristiano da Silva de Oliveira
Leandro de Castro Viegas
Presidente
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CPF:657772472-53 RG: 494574 SSP RO, Profissão, Vigilante.
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e-DOC 2CE8B1D0
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e-DOC 2CE8B1D0
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e-DOC 2CE8B1D0
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e-DOC 2CE8B1D0
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/11/2025, 14:35:43