br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 4984/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4984 / 2025
Date 2025-11-28
Ementa“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id34595

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Matéria arquivada — —
2026-03-26 Proposição sancionada — Proposição Sancionada na Lei nº 3.373 de 20 de fevereiro de 2026. A Gerência das Comissões para procedimentos Regimentais.
2025-12-03 Aguardando sanção/veto do Executivo — À Diretoria Legislativa, apos a elaboração do autografo, para posterior manifestação do Poder Executivo, na forma do artigo 72, §1°, da Lei Organica Municipal.
2025-12-02 Aguardando elaboração do autógrafo — Matéria Aprovada em segunda votação na 77º Sessão Ordinária no dia 02 de dezembro de 2025. A Gerência das Comissões para elaboração do Autografo.
2025-12-01 Matéria protocolada — A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T13:35:54.849277-03:00 Aprovada por maioria absoluta 16 0 0
2025-12-01T17:48:45.684730-03:00 Aprovada por maioria absoluta 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 77

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO 
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
PROJETO DE LEI Nº ____________/GVFS/CMPV/2025
“CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE 
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE 
SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E 
BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE 
RONDÔNIA – AESGVBC - RO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que 
lhe confere o IV do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal de Porto Velho.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e 
eu sanciono a seguinte LEI:
Art.1° Concede Título de Utilidade Pública a Associação Estadual de 
Socorristas Guarda Vidas e Bombeiros Civis do Estado de Rondônia, associação civil, 
sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 11 de abril de 2019, inscrito 
no CNPJ nº 33.421.185/0001-67, localizado na Rua Dona Airan, 5496, Bairro Esperança
da Comunidade, Porto Velho, CEP: 76.825-156.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário das Deliberações, 24 de novembro de 2025.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
4984/2025
12h:48m
28/11/2025
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO 
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Utilidade Pública à Associação Estadual de Socorristas 
Guarda Vidas e Bombeiros Civis do Estado de Rondônia (AESGVBC-RO) é plenamente 
justificada e essencial, dada a relevância dos serviços prestados pela organização à 
sociedade rondoniense.
A AESGVBC-RO atua como uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de caráter 
privado, com a missão de ir onde "o Estado não chega", promovendo educação, cultura, 
esporte, lazer e qualidade de vida a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Desde sua fundação em 2019, a AESGVBC-RO tem demonstrado um impacto social 
significativo no Estado de Rondônia, atendendo cerca de 10 mil pessoas por meio de inúmeros 
projetos sociais. A importância da associação reside em sua dupla função:
1. Representatividade de Classe: Desenvolver e fomentar as atividades laborais e 
profissionais dos socorristas, guarda-vidas e bombeiros civis.
2. Ação Social e Comunitária: Contribuir com as organizações estatais, municipais, 
privadas e governamentais, atuando em defesa da sociedade civil e em situações de 
desastres naturais ou sinistros. Sua visão é ser uma "mão amiga para o menos 
favorecido".
As atividades realizadas pela AESGVBC-RO abrangem diversas frentes de atuação, 
comprovando seu papel de utilidade pública:
 Resposta a Crises e Doações (Exemplo COVID-19): Durante a pandemia de COVID￾19 (2019 a 2024), a associação se destacou na assistência emergencial.
 O Projeto Bombeiros Civis Solidários arrecadou e doou mais de 10 mil cestas básicas
para a população de Porto Velho.
 Realizou transporte de vítimas, trabalho de sanitização em espaços públicos e 
privados, e atendimentos peculiares a pessoas em vulnerabilidade social.
 Atuou no armazenamento e distribuição de medicamentos, vacinas, e insumos na 
Central de Medicamentos de RO, com a participação de aproximadamente 60 
profissionais. 
 O Projeto Bombeiros Civis na Comunidade realiza a arrecadação de alimentos em 
supermercados parceiros para levar solidariedade a famílias de baixa renda e promover 
o serviço social em regiões menos assistidas pelo poder público.
 O Projeto Faça uma Criança Feliz (2021 a 2024) beneficiou aproximadamente 1.600 
crianças em vários bairros da capital, promovendo alegria e lazer.
Qualificação Profissional e Educação:
 O Projeto Transformando Pessoas em Profissionais (2021 a 2025) capacita e forma 
pessoas, tendo já treinado uma média de 500 profissionais (bombeiros civis, brigadistas 
e socorristas) em todo o Estado de Rondônia.
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO 
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
 O Projeto Diga Não às Queimadas (2021 a 2025) atua em duas etapas: educação 
ambiental (palestras em escolas sobre prevenção e preservação) e o combate direto
aos princípios de incêndios em perímetros urbanos, auxiliando o Corpo de Bombeiro 
Militar do Estado de Rondônia.
A Associação Estadual de Socorristas Guarda Vidas e Bombeiros Civis do Estado 
de Rondônia (AESGVBC-RO) preenche todos os requisitos materiais para a concessão do 
Título de Utilidade Pública. Suas ações não se limitam à representação de classe, mas se 
estendem a um compromisso inadiável com o bem-estar social, saúde, educação e 
segurança ambiental da população rondoniense , atuando como um parceiro fundamental 
do poder público. A concessão deste título é, portanto, um ato de reconhecimento e um 
incentivo crucial para a continuidade e expansão de suas atividades de inestimável valor 
para a coletividade.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
33.421.185/0001-67
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
11/04/2019
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIRO CIVIS DO ESTADO DE RONDONIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AESGVBC-RO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R DONA AIRAN
NÚMERO
5496
COMPLEMENTO
********
CEP
76.825-156
BAIRRO/DISTRITO
ESPERANCA DA COMUNIDADE
MUNICÍPIO
PORTO VELHO
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
RAULSS21@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9317-3128
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/03/2025
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 02/04/2025 às 09:07:22 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ATA DE REATIVAÇO ,ALTERAÇÃQ DO ESTATUTO, MUDANÇA DE ENDEREÇO, ELEIÇÃO E 
POSSE DE DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE 
SOCORRISTAS, GUARDA-VIDAS E BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Aos 15 dias do mÁs de fevereiro de 2025 às 20h00h situada a rua dona Airan n° 5496 bairro 
Esperança da comunidade Porto Velho Rondônia CEP 76825-156 reuniu-se o grupo de 
associados para realização da reativação da associação que estava desativada desde 21 
de Março de 2024. A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS, GUARDA-VIDASE 
BOMBEIROS CIVIS DO ESTADO DE RONDÖNIA. Atualizar o endereço da sede, eleição e 
posse da nova diretoria. foi escolhido para presidir a assembleia o Presidente em exercício 
o Sr. Raul Souza Semão, após amplo debate entre os presentes com explanação sobre os 
objetivos da entidade foi aprovada a reativação , as alterações do estatuto, eleição e posse 
da nova diretoria e conselho fiscal da entidade. 
Em seguida foi lida as alterações realizadas no estatuto onde foi atualizado o local da nova 
sede e foi realizado Alteração de atividades, sendo disposto com nova Redação no Art. 3*: 
e dando continuidade assembleia geral extraordinária foi realizada a votação dos 
membros da diretoria em chapa única onde ocorreu votação por unanimidade Composta 0S novos integrantes da diretoria gue tomarão posse de 15/02/2025 a 15/02/2028. 
Ficou definido a nova sede na Rua Dona Airan n°5496 Bairro Esperança Da Comunidade 
CEP, 76825-156 Porto Velho RO. 
Ficaram definidos seus integrantes. Presidente; Leandro de Castro Viegas, Vice 
Presidente; Rudson Souza Semão, Secretario Geral, Raul Souza Semão; Vice -
Secretário Geral (a) Aline Ramires do Nascimento; Secretário de Finanças, João Paulo 
lemos de Jesus; Vice -Secretário de Finanças, Cleber de Oliveira Pereira. 
Conselho Fiscal: Presidente conselheiro Fiscal. Danny de Carvalho Chaves; 1° Membro 
Conselheiro Fiscal, Jairo de Souza Lima, 2° Membro Conselheiro Fiscal, Carlos 
Cristiano da Silva de Oliveira 
Qualificação completa da nova diretoria Executiva: 
Presidente: Leandro de Castro Viegas, Brasileiro CPF: 785633802-49 RG: 783175 
Profissão, vigilante, residente na rua dona Airan 5496 CEP 76825-156 Esperança da 
comunidade. Porto Velho-RO. Vice-presidente: Rudson Souza Semão Brasileiro, CPF: 
926094812-68 RG: 912813, Profissão, Bombeiro Civil, residente na Rua Framboesa 2052 
CEP 76814066 Marcos Freire Porto Velho-RO; Secretário Geral, Raul Souza Semo 
Brasileiro, CPF: 772090872-49 RG: 727791 Profisso, Autônomo residente Rua Cachoeira 
do Itapé Mirim 2095 CEP 76814070 Marcos Freire Porto Velho-RO; Vice-secretário Geral; 
Aline Ramires do Nascimento, Brasileira CPF:029760082-64 RG:1299557, Profissão, 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
rO-GePesen2AS DE 
FORT0 
VELNO 
A4AAJ52562-CEFE2 
PROTOCOLO N°0163577 
REGISTRO N°0009214 
RogistrO 
Bombeira Civil residente, rua Tamareira 3107 Eletronorte CEP 76808480 Porto Velho -Rq; 
Secretario de Finanças, João Paulo Lemos de Jesus Brasileiro CPF:161861252-20'RG: 
169247, Profissão, Bombeiro Civil, residente na rua Senador Alvaro Maia 2557 CEP 
768803892 Liberdade Porto Velho -RO, Vice Secretário de finanças, Cleber de Oliveira 
Pereira Brasileiro CPF: 4199551 12-34 RG: 419389 Profissão, Técnico em Segurança do 
Trabalho, residente na rua Milagres 5540 CEP 76813084 Cascalheira- Flamboi Poto Velh0 
RO 
Qualificação completa do Conselho fiscal: 
Presidente Conselheiro Fiscal Danny de Carvalho Chaves Brasileiro CPF: 752812522 
91RG:762896 Profissão, Técnico em enfermagem; residente na rua Jaqueira 6749 
CEP76811-516 Castanheira Porto Velho-RO, 1°Membro Conselheiro Fiscal Jairo de 
Souza Lima, Brasileiro CPF: 485946951 -68 Profissão Técnico em Enfermagem residente na 
rua Caruan 4043 CEP 76829 Tancredo Neves Poto Velho -RO, 2o Membro Conselheiro 
fiscal, Carlos Cristiano da Silva de Oliveira CPF:657772472-53 RG: 494574, Profissão, 
Vigilante Rua Major Amarante 2150 CEP 76801004 panai Porto Velho -RO, todos foram 
empossados neste ato. Não havendo mais nada a tratar, foi dada por encerrada a 
Assembleia Geral Extraordinária, cuja Ata será assinada pelo Presidente da 
Assembleia, os demais presentes assinam em lista de presença. 
PortYelhgRO),1/03/20252 
ANRO A 
gSFLS 
O23-028 
Registradora 
Porto Velho-RO, 15 de fevereiro de 2025 
s Juridica 
Raul Souza Semão 
Presidente da ASsembleia 
Documento a9sinado digital1mente 
RAUL SoUZA SEMAO 
Dara: 25/02/2025 15:54:59-0300 
Verifique emitps//validar,iti.guv.be 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
CAP0TULOI 
DA DENOMINAǮO SEDE FORO E OBJETIVO 
Art, 1° A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS 
CIVIS DO ESTADO DE RONDONIA - AESGVBC-RO -fundada em 21 de março de 2019, 
constitui-se e possul caráter de Assoclaçâo de Dlrelto prlvado, recreativos, desportlvo8, soclals, 
com Personalidade Jurldica, sem flns econômicos, de duração Indeterminada, constituída por 
Socorristas, guarda vidas e Bombelro Clvis do Estado de Rondônla, com sede e foro na Capital 
do Estado, podendo representar seus assoclados, Judlclal e extrajudlclalmente, em 
confomidade com o art. 5°, XXI da CF/88. 
Parágrafo Ünico A AESGVBC-RO terá sua sede administrativa, situada na Rua Dona Airan, n° 
5496, Bairro: Esperança da Comunidade - CEP 76.825-156, Porto Velho-RO, com atuação em 
todo o território estadual. 
Art. 2°- A AESGVBC-RO é regida por este estatuto, regimento interno e pela legislação vigente. 
Art. 3°- Alteração de atvidades, sendo disposto com nova Redação no Art 3°: 
I. Exercer a representação e promover as ações judiciais e extrajudiciais em defesa dos 
interesses dos associados e profissionais Socorristas, bombeiros civis, brigadisdas e Gurda 
vidas, perante os poderes constituídos e instituições públicas e privadas, dispensadas as 
autorizações de assembleias nos termos da Constituição, para fins de mandado de segurança. 
Ação civil pública visando à proteço ao meio ambiente, Educação profissional especial e 
ambiental, Esporte, Cultura e Lazerà ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio 
artistico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como aquelas que se fizerem 
necessárias; 
|II. Para consecução de suas finalidades, á associaçäo AESGVBC poderá sugerir, promover, 
desenvolver, colaborar, c0ordenar ou executar ações e projetos visando; 
III. Despertar a consciência das pessoas, das comunidades e das autoridades constituídas, 
capazes de esclarecer, ajudar, assessorar, defender e orientar os socorristas guarda vidas e 
bombeiro civis de Rondônia, além de promover à ética a paz da cidadania, dos direitos humanos 
da democracia e de outros. 
IV. Somar esforços e buscar recursos para prover as necessidades básicas da sociedade como 
também dos profissionais socorristas guarda vidas e bombeiro civis e seus dependentes mais 
necessitados em especial no tocante a sua saúde fisica e psíquica, como também promover e/ 
Ou desenvolver programar programas sociais gratúitos para promoção da saúde humana. 
V. Colaborar com os socorristas guarda vidas e bombeiro civis para a consecução de suas 
finalidades e objetivos no que tange a saúde, educação, cultura, esporte e lazere a promoção 
social; 
VI. Colaborar e aceitar as colaborações e doações de pessoas flsicas e jurídicas, desde que não 
contrariem os princípios e finalidades da associação; 
Manter relações com instituições congêneres Municipais e Distritais, estaduais, nacionais 
estrangeira; 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
VII. Prestar acessoria juridica para os associados efetivos e contribuentes, assinatura de 
Contrato próprio entre as partes, obedecendo às formas e limitações definidas no regimento 
interno próprio; VIlII. Promover a realização de encontros dos associados para discussão de temas de caráter 
jurldico, científicO e cultural, a defesa da cultura institucionale questöes de interesse da classe, 
através de congressos, convenções, encontros, seminários, entre outros; X. Congregar os socorristas guarda vidas e bombeiro civis estaduais e, estimulando a união, a 
solidariedade e a defesa dos interesses dos representados, apoiando, sobretudo, Suas 
reivindicações; 
XI. Concorrer para o engrandecimento da classe dos socorristas guarda vidas e bombeiro 
civis; 
XlI. Desenvolver uma postura poltica não partidária, nas questões institucionais que envolvam o interesse dos associados e da sociedade. 
XII. Promover, divulgar, incentivar o desenvolvimento das atividades de caráter esportivo, cultural e social, assim considerados. 
1) Esportivo - investimento na formaçäo e desenvolvimento de atletas, bem como criaço de 
competições e atividades esportivas, corridas, futebol, basquete. Artes marciais jiljitsu entre 
outos. 
2) Cultural- criaçáo de cursos de formação requalificação e incentivo às atividades culturais, notadamente voltadas para o artesanato, música, pintura e artes cênicas, danças, teatro e outros; 
3) Social - Está disponívela atuar junto à defesa Civile Corpo de Bombeiro Militar se assim precisar, prestar apoio aOs menos necessitados através de assistência médica, assistencia 
Social a pessosas em vulnerabilidade econômica, desenvolver projetos voltados a depentes quimicos, desenvover projetos Ambientais, como comabate a queimadas, educação Ambiental, fizcaliçao e campanhas educativas, com cursos e treinamentos. Arrecadaç£o e doações de 
donativos, prestação de apoio à famlia afetada por catástrofes seja naturais ou fisicas, atuar 
junto aos orgões ambientais como tambénm promover termos e parcerias de cooperações técnicas com orgões ministeriais e secretarias de mucicipios e Estados em todo territorio nacional (MP), (MPF), (DPE), (DPF), (SESDEC) entre outros. 
Art. 4°- Para a consecuçäo das finalidades previstas no artigo 3° e seus incisos, a AESGVBC-RO poderá: Promover atividades de natureza civil, que proporcione recursos financeiros necessários a manutenção e 
e emendas. Prestações funcionamento 
de 
da entidade, quais sejam: agenciamento de convênios contratos 
de fomento em beneficio de serviços através de cooperação técnica, termo de parceria e temo 
de seguros em 
seus associados e da sociedade civil, estipulação civil em contratos todas as modalidades em favor da entidade ou de seus associados. 
integrar 
Para atender os objetivos, a Diretoria da AESGVBC-RO poderá ainda constituir, contratar ou institutos, fundações ou quaisquer outras entidades com fins de científico aperfeiçoamento e cultural dos associados e outros. 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
DOS AsSOCIADOS - DIREITOS E DEVERES 
Art. 5°- O quadro social da AESGVBC-RO a fim de atender seus objetivos, é dividido nas 
seguintes categorias: 
1) Associados (as) Efetivos (as) 
2) Associados (as) Fundadores; 
3) Associados (as) Contribuintes; e 
CAPÍTULO I 
4) Colaboradores Beneméritos. 
Parágrafo 1° São associados efetivos todos SOCORRISTAS GUARDA VIDASE 
BOMBEIRO CIVIS do Estado de Rondönia. 
Parágrafo 2° Sao sócios (as) Fundadores; Todos os que participaram da abertura desta 
associação e tem seus nomes escritos na ATA de fundação, que é parte integrante deste 
Estatuto. 
Parágrafo 3° São associados contribuintes, todos os SOCORRISTAS GUARDA VIDASE 
BOMBEIRO CIVIS. 
Parágrafo 4° São Colaboradores beneméritos, a critério da diretoria executiva, todas as 
pessoas físicase jurídicas, que concorrendo para o bem do patrimônio da Associação, 
mediante legados ou doações ou que tenham prestado serviços relevantes à classe. 
Parágrafo 5-A exclusão da condição de associado será admissível, havendo justa causa, 
reconhecida em procedimento específico que assegure direito de ampla defesa e 
contraditório, sendo sempre uma decisão da Diretoria Executiva e, cabendo recurso para a 
mesma, bem como paraa Assembléia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias. 
Parágrafo 6° Para registro e controle dos associadose colaboradores previstos neste artigo, será registrado e mantido pela secretária da associação, relação nominal, dando destaque 
aos sócios fundadores, os fundares são os que constaram na ata de fundação em 
21.03.2019. 
Art. 6°- São Direitos dos associados: 
I. Tratados: Tomar parte nas Assembléias, discutir e votar os assuntos nelas 
II. Propor a todas as instâncias decisórias da AESGVBC-RO as medidas que julgarem úteis 
ou convenientes ao interesse dos associados; 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
II. Candidatar-se a qualquer dos cargos de todas as instanclas decisórias da AESGVBC 
RO, desde que seja associado efetivo ou contribuinte com 2 anos de associado, com n dozg (12) meses, contribuindo continuamente, com isenção dos fundadores; 
IV. Votar em todos os cargos de todas as instâncias decisórias da AESGVBC-RO, desde 
que seja associado efetivo fundador ou contribuinte, há pelo menos doze (12) meses de 
contribuição continuamente, exceto os sócios fundadores; 
V. Os socorristas e guarda vidas e bombeiro civis, cujo desligamento não seja decorrente 
de condenação por prática de atos ilcitos, poderão votar e concorrer aos cargos da 
diretoria executiva ou conselho fiscal, 
VI. Requerer ao Presidente, a convocação da Assembléia Geral, em caráter extraordinário, 
desde que no requerimento conste a assinatura de pelo menos 1/5 (um quinto) dos 
associados efetivos e contribuintes e que declarem expressamente os motivos: 
VII. Dirigir-se, na forma escrita, à Diretoria Executiva, para fins de fazer denúncias, postular 
direitos ou apresentar sugestões que julgar úteis ou convenientes ao interesse da 
AESGVBC-ROe seus associados. 
Parágrafo 1°-A admissão do associado será procedida a partir da manifestação da vontade 
individual, mediante o preenchimento e assinatura de formulário especifico fornecido pela diretoria: 
Parágrafo 2° A desistência da condição de associado ocorerá da mesma forma, 
expressando de forma escrita a vontade de se desassociar, mediante preenchimento de 
requerimento especifico a ser encaminhado diretamente à Diretoria da AESGVBC-RO. 
Art. 7°- São Deveres dos associados: 
I. Observar as disposições estatutárias, 
II. Trabalhar pelos objetivos da Entidade, 
Zelar pelo bom nome da AESGVBC-RO: 
IV. Interno, Pagar a contribuição mensalmente fixada neste Estatuto ou Regimento 
V. Atender ás convocações da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral, conforme as 
disposições estatutárias, 
VI. Acatar as decisões dos órgáos diretivos da AESGVBC-RO 
VIl. - Manter os dados cadastrais atualizados junto à secretaria da AESGVBC- RO. 
VI. Os associados que estiverem na condição de licenciados a pedido para tratar de 
assuntos particulares deverão efetuar o pagamento de suas mensalidades através de 
depósito em conta bancária da AESGVBC-RO notificando a mesma do depósito 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
lX. Os assoclados contribuintes: os socorristas guarda vldas e bombelro civls, Deverao 
etetuar O pagamento de suas mensalldades através de depóslto em Conta bancárla da 
AESGVBC-RO, notificando a mesma do depósito ou através do que reger o regment. 
interno. 
Art. 8°- São órgãos da AESGVBC-RO: 
1.Assembléia Geral, 
I- Diretoria Executiva: 
III. Conselho Fiscal; 
IV.Cordenadores Regionais 
CAPÍTULOoI 
DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO 
CAPITULO IV 
Seção I 
DA ASSEMBLEIA GERAL 
Art. 9°- A Assembléia Geral é a reunião de associados convocada e instalada na forma 
deste Estatuto, com o fim de deliberar sobre matéria de interesse social 
Art. 10°-A Assembléia Geral tem poderes para resolução de todos os assuntos que 
interessem a AESGVBC-RO e para tomar decisões que julgar convenientes à defesa desta 
e da classe Socorristas guarda vidas e bombeiro civis do Estado de Rondónia. 
Parágrafo único, Compete à Assembléia Geral: 
1) Eleger, e se foro caso, destituir os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e 
de qualquer outro órgão criado pelo Estatuto; 
6) Dissolução da entidade. 
2) Tomar anualmente as contas da Diretoria e deliberar a respeito; 
3) Discutir para fins de aprovação ou recusa, o parecer do Conselho Fiscal, que deverá ser 
feito mediante apresentação de todos os documentos contábeis necessários à apreciação 
das receitas e despesas da Entidade no exercício anterior, 
4) Alterar ou reformar o Estatuto, desde que convocada para este fim e nos termos deste 
Estatuto; 
5) Deliberar sobre qualquer outra matéria de interesse da AESGVBC-RO. 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Art. 11-A convocaçlo da Assembldla Geral far-ae-á através do odtal publoado umna (01) 
veZ nas redes socials de circulaçaoe mural da sode da AESGVBC-RO ou no sito oflclal da 
associação, menclonando, ainda que sumariamente, a ordem do dla, local, dia e hora da / 
reuniao. 
Parágrafo Unico A Assembléla Geral Ordinária deverá ser convocada com antecedencia 
minima de 10 (dez) dias. 
Art. 12-Compete à Diretoria Executiva a convocacão da Assembléia Geral nos casos 
previsto neste Estatuto. 
Parágrafo Ünico - Poderá a Assembléia Geral também ser convocada: 
I. Por iniciativa de outra Assembléia; 
Il. Pela Diretoria, 
II1. Pelo Conselho Fiscal, para apreciar assuntos da sua área de competência, 
V. Por 1/5 dos associados mediante requerimento: 
Art. 13-A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação, no horário previsto em 
aviso prévio, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, e com a presença da maioria 
simples dos associados em condições de voto; em segunda convocação, com qualquer 
número de associados, decorridos trinta (30) minutos do horário previsto para a primeira 
convocação. 
Parágrafo 1° Os associados não podem ser representados por procuração nem votar por 
correspondência; 
Parágrafo 2° Antes de dar abertura a Assembléia Geral, os associados lançarão seus 
nomes, seguidos de respectivas assinaturas, no livrO de presença: 
Parágrafo 3° Para destituir diretores, alterar o Estatuto ou dissolver a associação, é exigido 
o voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos presentes na Assembléia Geral, convocada para 
este fim, não podendo deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos 
associados. 
Art. 14-A Assemblia Geral será presidida e secretariada, respectivamente, pelo Presidente 
e Secretário geral da Associação, ou por seus substitutos, nas suas faltas e impedimentos. 
Art. 15- As deliberações da Assembléia Geral, ressalvados os casos expressos em 
contrário, são tomadas por maioria simples de votos, não se computando os votos brancos 
ou nulos. 
Art. 16- A ata dos trabalhos e resoluções da Assembléia Geral será lavrada e assinada 
pelos membros da mesa 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Art. 17- As Assembléias Gerais da AESGVBC-RO teråo caráler Ordinárlo ou Extraordinario/ 
Art. 18- Haver£ anualmente uma Assemblla Geral Ordinária, que tomará as contas da 
Diretoria, examinará e discutirá o parecer do Conselho Flscal sobre ele delberando. 
Art. 19-A Assembléia Geral Ordinária, realizar-se-á durante o mês de fevereiro, em data 
designada pela Diretoria e convocada na forma do Art. 11 e 13 deste Estatuto. 
Art. 20- Instalada a Assembléia Geral, proceder-se-á a leitura do relatório e documentos a 
que se fizer menção, bem como o parecer do Conselho Fiscal. O Presidente abrirá em 
seguida discussão sobre esses documentos e encerrada a discussäo, submeterá à votação 
as contas da Diretoriaeo parecer do Conselho Fiscal. 
Paragrafo único: Acada 04 anos eleiçãoe posse da nova diretoria e Conselho fiscal. 
Seção lI 
DA ASSEMBLIA GERAL ORDINARIA 
Art. 21-A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo, pela 
Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal, e a requerimento dos associados constando a 
assinatura de pelo menos 1/5 (um quinto) destes, declarando expressanmente os motivos, 
1. Presidente: 
Soção lI 
Parágrafo único: Mediante a situação de urgência, justificável pelo interesse coletivo da 
categoría, a Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada pela Diretoria 
Executiva, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. 
II. Vice-Presidente; 
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 
II. Secretário (a) Geral: 
Art. 22- Haverá eleição para o mandato da diretoria quadrienalmente, que será constituida 
dos seguintes membros: 
IV. Vice-Secretário (a) Geral; 
V. Secretário (a) de Finanças, 
CAPÍTULO V 
DA DIRETORIA EXECUTIVA 
VI. Vice-Secretário (a) de Finanças, 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Parágrafo Unico - Aos membros da Diretoria Executlva e do Consolho Flscal, é vodada à 
distribuição de lucros, bonificações ou dividendos. 
Art. 23- Compete a Diretoria Executiva: 
Executar as deliberações das Instâncias Superlores: 
II. Elaborar o Regimento Intermo da AESGVBC-RO; 
II. Sindicar sobre atos julgados contrårios ao interesse da AESGVBC-RO; 
V. Decidir sobre a demissäo de seus membros, e associados em geral. 
V. Aprovar a inscriçåo de associados; 
VI. Prestar contas, anualmente, à Assembléia Geral; 
VII. Praticar todos os atos de livre gestão e deliberar sobre todos os assuntos de interesse 
da AESGVBC-RO, em confomidade com o Estatuto; 
VIlI. Criar comissões para executar ou realizar movimentos que visem ás finalidades da 
AESGVBC-RO; 
IX. Designar as tarefas de todos os diretores da AESGVBC-RO; 
X. Celebrar convêniose fimar acordos e termos de colaboração: 
XI. Criar novas diretorias, nomear novos diretores e Preencher Os cargos vagos da diretoria 
executiva e conselho fiscal, 
XI. Resolver sobre os casos omissos neste Estatuto 
Art. 24-A Diretoria executiva reunir-se-á, ordinariamente uma vez a cada dois 
Meses, e, extraordinariamente, quando necessário, funcionando no mínimo com a presença 
de 50% mais um dos membros de seus integrantes. Parágrafo único. As deliberações, que 
serão registradas em ata, tomar-se-ão por maioria dos votos. 
Art. 25-Qualquer dos cargos da Diretoria será declarado vago, em reunião para esse fim 
especialmente convocada, quandoo respectivo ocupante deixar de comparecer, sem 
motivo justificado, a très reuniões ordinárias consecutivas ou cinco alternadas. 
Art. 26 É permitida a reeleição de qualquer membro da Diretoria, a qualquer tempo, não 
havendo impedimento para qualquer cargo da direção. 
Art. 27-Compete ao Diretor Presidente 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
1. Presidir as reuniões da Diretorla; 
. Convocar e presidlr as Assemblélas Gerals, 
IlI. Representar a Associacão perante os poderes públlcos e nos atos da vida dvl 
V. Superintender todos os serviços da AESGVBC-RO; 
V. Representar a AESGVBC-RO judicial e extrajudicialmente, conforme disposiçóes 
estatutárias; 
VI, Autorizar o pagamento de despesas, assinando, juntamente com o Secretario 
Financeiro, as ordens necessárias para o movimento financeiro, 
VIl. Apresentar ao Conselho Fiscal os relatórios administrativos, prestações de contas e 
demonstrativos financeiros; 
VIl. Fazer constar em ata e divulgar aos associados às deliberações da Diretoria 
IX. Assinar a documentaç£o relativa à AESGVBC-RO, inclusive às relativas å contratação 
de funcionários, podendo delegar, através de resolução, o que for de rotina a membro da 
Diretoria. 
X. Assinar com o Secretário Financeiro, cheques ou quaisquer documentos referentes a0s 
numerados. 
Parágrafo 1° Em suas faltas ou impedimentos, o Presidente será substituído, 
sucessivamente, pelos demais membros da Diretoria Executiva, na ordem enumerada no 
artigo 22 deste estatuto. 
Art. 28- Compete ao Vice-Presidente: 
L Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; 
II. Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos, 
III. Exercer todas as atividades que Ihe forem atribuídas pelo (a) Presidente. 
Art. 29- Compete ao Secretário Geral: 
1. Administrar todas as questões burocráticas da entidade, Guidando de seu funcionamento 
ínterno: 
Il. Substituir o Presidente e/ou vice-presidente, sempre que estes estiverem impedidos. 
III. Superintender os serviços da Secretaria; 
V. Redigir a correspondência da Associação: 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
V. Ler documentos que forem à mesa, quando de reunioes de Diretorla ou Assemblela 
Geral; 
VI. Vertficar, pessoalmente ou mediante comissão que organizar apresentaçáo de qualquer projeto de lei, federal ou estadual, do interesse de Policiais, Bombeiros e Pensionistas, 
informando a Diretoria, 
VII. Manter atuallzado o histórico da AESGVBC-RO; 
VIlI. Manter atualizado o registro dos associados; 
IX. Manter catalogados, por ordem cronológica, os documentos recebidos e as segundas 
vias de documentos expedidos. 
X. Lavrar e ler as atas das reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais, 
XI. Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros da AESGVBC-RO, lavrando-lhes 0s 
termos de abertura e encerramento, os quais seräo assinados pelo Presidente; 
XIl. Redigir o relatório anual de atividades, conforme orientação do Presidente; 
XIIl. Organizar e controlar o arquivo de atas das reuniões da Assembléia Geral. 
Art. 30- Compete ao Vice-Secretário (a) Geral: 
1. Substituir o Secretário (a) Geral nas suas ausências e impedimentos; 
II. Ajudar e Colaborar com todos os serviços da secretaria geral da AESGVBC- RO; 
II., Exercer todas as atividades que lhe forem atribuídas pelo (a) Presidente e Secretário (a) 
Geral. 
Art. 31-Compete ao Secretário (a) de Financeiro: 
I. Arrecadar e responsabilzar-se pelas contribuições dos associados, 
I. Efetuar os pagamentos determinados pelo Diretor Presidente ou pela Diretoria: 
I, Depositar dinheiro nas contas da AESGVBC-RO em estabelecimento bancários oficiais 
ou privados e deles levantarem, quando for o caso, as importâncias autorizadas, assinando 
os cheques ou quaisquer documentos. 
Referentes ao numerário, juntamente com o Diretor Presidente: 
IV. Organizar o balanço de contas anual e de final de gestäo; 
V. Apresentar, bimestralmente, à Diretoria, o balancete das receitas e das despesas: 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
VI. Exercer o controle patrimonial da AESGVBC-RO; 
VII. Manter o controle das contas e movimento contábil da AESGVBC-RO; 
VIll, Assinar recibo das importâncias recebidas; 
Art. 32-Compete ao Vice-Secretário Financeiro: 
1. Substituir o secretário financeiro nas suas ausências e impedimentos, 
Ajudar e colaborar com todos os servicos da secretaria financeira da AESGVBC-RO; 
III. Exercer todas as atividades que lhe forem atribuídas pelo (a) Presidente e Secretário (a) 
Financeiro. 
Art. 33- Os Coordenadores das Regionais serão indicados pela Diretoria Executiva, e 
respondem pela AESGVBC-RO em suas respectivas Regiões, em permanente diálogo com 
o Presidente, estando suas decisões limitadas a Diretoria executiva. 
Art. 34- Compete aos Coordenadores das Regionais: 
1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto; 
. Incentivar e ampliar a participaçäo nas decisões do associado lotado na capital e interior, 
III. Informar das decisões adotadas pela AESGVBC-RO aos socorristas guarda vida e 
bombeiro civil na capital e interior; 
IV, Inteirar-se dos problemas que ocorrem nas Unidades das socorristas guarda vida e 
bombeiro civil da capital e interior, propondo solução; 
V. Realizar, dentro das possibilidades como aval da Diretoria Executiva, Assembléias 
Regionais visando facilitar a participação e democratização das decisöes. 
CAPÍTULO VHII 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 35- O Conselho Fiscal é composto de três (03) membros, eleitos entre os sócios na 
mesma ocasião em que for eleita a Diretoria Executiva, será formada dos seguintes 
membros: Presidente, Primeiro Membro e Segundo Membro. 
Art. 36- Aos membros do Conselho Fiscal compete: 
1. Examinar a qualquer tempo ou no mínimo a cada très (03) meses, os livrose papéis da 
Associação, o estado do caixa e patrimônios sociais; 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
lI. Apresentar à Assembléla Geral Ordinária parecer sobre as operações soclals de Cadd 
ano, tomando por base o inventário, o balanço e as contas dos diretores, 
llU. Denunciar as irregularidades por ventura apuradas, sugerindo as medidas que juigr 
necessárias; 
TV. bonvocar a Assemnbléla Geral Ordinária, se a Diretoria retardar por mals de um mes a 
Sua convocação, e a Extraordinária sempre gue motivos araves e urgentes assim o 
justificarem; 
V.Opinar sobre despesas consideradas de relevância, propostas pelo Presidente, 
V, Dar parecer à Assembléia Geral sobre a alienacão ou aquisição de imóveis; 
VI. Nomear as Comissões de Sindicância, em caráter reservado, a pedido da Diretoria 
Executiva ou por decisão do Conselho. 
VIlI. Parágrafo çnico. Os fiscais poderão escolher, para assisti-los nos exames dos livros, 
inventários, balanços e contas, Perito habilitado, cujos honorários serão fixados pela 
Diretoria. Contador, legalmente 
CAPÍTULOX 
DAS ELEIÇÕES 
Art. 37-Durante o mês de março a cada 4 (quatro) anos, será realizada a eleição a Diretoria 
Executiva e do Conselho Fiscal da AESGVBC-RO, mediante a coleta do voto em escrutínio 
secreto por parte dos filiados. 
Art. 38 os membros da diretoria e conselho fiscal teräo mandato de 4 (quatro) anos, e serão 
eleitos mediante coleta de votos em escrutínio secreto por parte dos associados através de 
chapas inscritase completas em todos os cargos na capital e interior, formando assim uma 
chapa única, discriminados os cargos estabelecidos neste estatuto, vedado aos candidatos 
a concorrerem a mais de um cargo. A eleição será realizada em um (um) dia, tendo urnas 
fixas estabelecidas pela comissão eleitoral, sendo obrigatoriamente uma urna fixa na sede. 
A data da eleição tem que ser realizada 10 (dez) dias até o final do mandato. 
Parágrafo 1° A Assembléia Geral de que trata o caput deste artigo será realizado dentro do 
prazo máximo de 60 (sessenta) dias e mínimo de 30 (trinta) dias que anteceder o término 
do mandato em vigência. 
Parágrafo 2° As Eleições serão regida pelo método majoritário, sendo proclamada vitoriosa 
eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos váidos conferidos às chapas. 
Parágrafo 3° Será garantido por todos os meios dermocráticos a lisura dos pleitos eleitorais, 
assegurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes no que se refere å 
indicação de mesário e fiscais tanto na coleta quanto na apuração de votos. 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Art. 39 A eleição para eleger a nova Dlreção da entidade será Publcado en jornal de arande circulacão elou no site oficial da entidade, assinado po 
convocada através de Editl, 
Presidente, com antecedência máxima de 20 (vinte) dias 
mesma. 
alagraro unico O Edital de conyocacäo desta Assembléla, que deverá ter cópla afixada na 
e da ASsociaço, na data de publicação, conterá obrigatoriamente os tens abalxo discriminados: 
1.0 titulo "Edital de Convocação das Eleições" em destaque, 
Il. Nome da entidade em destaque, 
I|I. Data, horárioe local de realização; 
contados da data de realização da 
V. Prazo para inscrição de chapas, que deverá ser de até 10 dias antes da realizaçåo da 
assembléia. 
Do Eleitor 
Art. 40- É eleitor todo associado efetivo, fundador e contribuinte, que na data da eleição estiver em dias com a mensalidade, ser associado à pelo menos 12 (dose) meses antes das 
eleições e estiver no gozo dos ireitos conferidos neste Estatuto. 
Do Candidato 
Art. 41- Poderá ser candidato o sócio efetivo, fundador e sócio contribuinte que estiver em 
conformidade com Artigo 6°, parágrafo llI, com a mensalidade dia e obrigações sociais 
conferidas por este Estatuto, sendo indispensável sua inscrição através de chapa com 
apresentação dos documentos exigidos neste Estatuto. 
Da inscrição de chapa e candidatos 
Art. 42-A inscrição de chapas far-se-á na Secretaria da entidade, que fornecerá recibo, 
imediatamente, após verificação da documentação apresentada 
Parágrafo 1°.O requerimento de inscrição de chapa, assinado por qualquer dos candidatos 
que a integrem, será dirigido à entidade em 02 (duas) vias e instruido indispensavelmente 
com o os seguintes documentos: 
I. Ficha de qualificação de cada candidato em que conste, no mínimo, nome, filiação, 
nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, comprovante de residência, 
CPF, data de admissão, cópia da carteira funcional, cargo que ocupa, tempo de serviço na 
profissáo, em duas vias assinadas pelo próprio candidato: 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Il. Procuração de cada candidato ou de todos conjuntamente, outorgando poderes a dois 
únicos e idênticos integrantes da chapa de que faça parte, indicando o endereço de ambos, 
para praticarem todos os atos eleltorais em seu (s) nome (s), inclusive receber notificaçõe[ 
e praticar atos no curso do processo eleltoral, surtindo a notificaçåo do seu representante todas as consequências jurídicas 
Parágrafo 2° Verificando-se irregularidades na documentação apresentada será notificado o 
membro da chapa ou seu representante, para que promova a correção necessária no prazo 
de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena da chapa não concorrer no pleito. 
Parágrafo 3° Encerrado o prazo de inscrição de chapas, será lavrado o Termo de 
Encerramento de Inscrição de Chapas, consignando em ordens numérica à ordem 
cronológica de inscrição das chapas, com a identificação destas e os nomes dos 
respectivos, candidatos, a falta de atendimento aos requisitos para inscrição, se for o caso, entregando cópia do referido termo a qualquer dos integrantes das chapas ou a seu 
representante e afixand0-o no quadro de avisos da entidade. 
Parágrafo 4° - Deverå ser afixado no quadro de avisos da sede da AESGVBC- RO o Termo 
de Encerramento de Inscrição de chapa bem como de que se encontra aberto o prazo de 72 (setentae duas) horas para impugnação de chapa e/ou candidato. 
Da Comissão Eleitoral 
Art. 43- Imediatamente depois de encerrado o prazo de inscrição de chapas, será Constituída 
membros 
uma Comissão Eleitoral para conduzir o processo eleitoral, composta de 3 (três) 
desde que 
indicados 
por estes 
pela Diretoria Executiva e por mais um membro de cada chapa inscrita, indicados. 
Parágrafo único-A Comissão Eleitoral terá acesso a toda documentação e demais materiais necessários à realização do pleito e manterá pessoa habilitada 
Para atender aos interessados, prestar recibos e demais informações, receber documentação, fornece providências concernentes ao prOcesso eleitoral. 
Art. 44- Compete à Comissão Eleitoral elaborar o Regimento Eleitoral assegurando e 
seguinte: 
cumprindo, no mínimo, além das demais atribuições estabelecidas neste Estatuto, o 
1. Verificação e apreciação, se obedecidos pelas chapas, os requisitos para inscrição. I. Os procedimentos do processo de impugnação de candidaturas e respectivo julgamento; II. Entrega, no prazo regimental, da lista de associados aptos a votar, quando requeridas pelas chapas; 
IV. Constituição das mesas coletoras e mesa apuradora; 
V. As garantias para que se efetive o voto secreto; 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
VI. O direito de fiscallzação das chapas; 
VIl. A composição paritária de mesários e escrutinadores quando Indicados pelas chapas 
VIlII. Decidir sobre todos, os atos necessários a reallzação do pleito; 
Da Impugnação de candidaturas 
Art. 45 -E assegurado ao Associado, em pleno gozo de seus direitos, requerer de forma 
fundamentada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas apÐs a publicação do aviso resumido 
do Termo de Encerramento da Inscrição de Chapas, a impugnação de candidaturas, em 
duas Vias dirigidas à Comissão Eleitoral e entregas contrarrecibo. 
Parágrafo 1°-A Comissão Eleitoral cientificará o candidato ou a chapa mediante entrega de 
cópia da impugnação a qualquer dos candidatos ou a seu representante, para que 
apresente sua resposta no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contando somente os dias 
úteis. 
Parágrafo 2° No prazo regimental, a Comissão Eleitoral julgará as impugnações oferecidas, 
lavrando o Termo de Encerramento do Processo de Impugnação consignando 
resumidamente as impugnações propostas o nome dos impugnantes, as respostas, se 
oferecidas, e o resultado fundamentado do julgamento, homologando a chapa que houver 
Cumprido com os requisitos estatutários. 
Parágrafo 3° A comissão eleitoral providenciará a entrega do Termo de Encerramento do 
Processo de Impugnação a qualquer dos candidatos da chapa da qual faça parte o 
impugnado ou ao seu representante, bem como afixará o referido termo no quadro de 
avisos da associação. 
Parágrafo 4° -Se julgada procedente a impugnação do candidato impugnado a respectiva 
chapa não concorrerá no pleito eleitoral. 
Do voto secreto 
Art. 46- O voto secreto será assegurado mediante o uso de cédula única que dobrada 
resguarde o sigilo do voto, contendo todas as chapas julgadas aptas a concorrer ao pleito, 
com o nome de seus respectivos candidatos, numeradas as chapas obedecendo à ordem 
cronológica de inscrição, e emprego de urna que para atender aos interessados, prestar 
informações, receber documentação, fornece recibos e demais providências concernentes 
ao processo eleitoral. 
Indevassável, garantida a verificação da autenticidade da cédula à vista da rubrica dos 
membros da mesa coletora. 
Da Coleta de votos 
Art, 47- Somente deverão permanecer no recinto da mesa coletora os seus membros, os 
fiscais designados e os eleitos, durante o tempo necessáio à votação. 
Parágrafo único-A comissão Eleitoral disporá regimentalmente sobre a duração dos 
trabalhos da mesa coletora, os procedimentos para coleta de votos. Inclusive os em 
separados, as impugnações, sobre o início e os eleitos, durante. 
O tempo de votação; 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Da apuração dos votos 
Art, 48- A Comissão Eleitoral instalará em local apropriado, após o encerramento da 
votação, os trabalhos de apuração das eleições, que serão realizados à vista dos 
documentos do pleito, constituindo mesa apuradora, caso necessário. 
Parágrafo 1° Os escrutinadores designados para auxiliarem os trabalhos de apuração de 
votos poderão ser indicados pelas chapas concorrentes e, neste caso, funcionarão 
paritariamente na apuração de cada urma, ficando assegurado o acompanhamento dos 
trabalhos pelos fiscais das chapas, na proporção de um por chapa para cada urna. 
Parágrafo 2° O Regimento Eleitoral disporá sobre os procedimentos dos trabalhos de 
apuração de votos, verificando o quórum de eleitores, estabelecendo as regras para 
apreciação das atas das mesas coletoras, verificação de listas de votantes, abertura das 
urnas, contagem de cédulas, apuração ou não dos votos em separados, proclamando ao 
final o resutado da apuração dos votos ea chapa vitoriosa no pleito. 
Parágrafo 3° Será providenciado à confecção de ata geral de apuração que deverá conter 
obrigatoriamente local, dia e hora da abertura e encerramento dos trabalhos, o resuitado de 
cada urna apurada, total de eleitores que votaram resultado geral da apuração, a 
proclamação da chapa eleita, entre outros fatos que mereçam registro. 
Da Anulação e Nulidade do Processo Eleitoral 
Art. 49- Será anulada a eleição quando, na apreciação de impugnação ou recurso, ficar 
comprovado que foi realizada em dia, hora e locais diversos dos informados no Edital da 
convocação ou que foi preterida qualquer das formalidades ou prazos essenciais 
estabelecidos no processo eleitoral. 
Parágrafo 1 A anulação do voto não implicará anulação da urna em que a ocorrência se 
verificar e, de igual forma, a anulação da urna não importará na anulação da eleição, salvo 
se o número de votos anulados for igual ou superior à diferença final entre as duas chapas 
mais votada. 
Pararagrafo 2° O presente Estatuto somente poderá reformulado pela assembleia geral 
extrajudicial, especialmete concovocada para esse fim, contando com um (quorum 
mínimo) dos associados. Para aprovação das reformas deverá aver pronuciamento 
favoravel da maioria absoluta dos associados presentes 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Parágrafo 2-A arguiçäo de nulldade ou anulaçâo dos atos praticados no curso do processo eleitoral nåo aproveltará àquele que lhe deu causa. 
Dos Recursos Eleltorals 
Art. 50- Os recursos deverão ser interpostos em ato continuo à decisão proferida, com 
fundamento, ainda que resumido, por escrito, em duas vias, sobpena de não serem 
conhecidos por intempestivos ou falta de causa de pedir, facultando-se a apresentação de 
mais extensa fundamentação nO prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 
Parågrafo Ünico - Proclamado o resultado geral da apuração, caberá recurso em ato 
contido com apresentaçåo de fundamentação mais extensa no prazo de 48 (quarenta e oito) 
horas, em dias úteis. 
Art. 51-A segunda via de recurso deverá ser entregue contrarrecibo ao recorrido, que terá 
idêntico prazo para oferecer contrarrazões, proferindo a Comissão Eleitoral, em seguida 
decisão. 
Art. 52- Os prazos, quando decorrentes de publicações na imprensa, serão computados excluindo o dia do começoe incluindo o do vencimento, que serão prorrogados para o 
primeiro dia útil se recair em dia de não funcionamento da Associaçáo. 
Parágrafo Único- A posse se dará imediata, após a comissão eleitoral declarar a chapa 
vitoriosa. 
CAPÍTULO X 
DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO 
Art. 53-O patrimônio da AESGVBC-RO compor-se-á de bens e valores que possua, ou 
venha a possuir, os quais somente poderåo ser alienados mediante autorização da 
Assembléia Geral. 
Art. 54- Anualmente, na Assembléia Geral Ordinária, será apresentada a prestação de 
contas do exercício anterior, quando todos os documentos relativos ao exercício, incluindo 
balancetes é comprovantes de receitas e despesas, deve ser colocado à apreciação de 
todos os associados. 
Parágrafo único. Na mesma oportunidadeo Conselho Fiscal deve apresentar um parecer 
por escrito sobre a prestação de contas do exercício anterior, expondo a análise das 
condições encontradas, devendo ser apreciado pela Assembléia Geral, que poderá aprovar 
ou rejeitar o parecer. 
CAPÍTULO XI 
FONTES DE RECEITA 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Art. 55- As fontes de receita da AESGVBC-RO serão compostas de contribuições, doações 
e subvenções de pessoas FIslcas e Jurídlcas. 
Art. 56- No caso de dissolução da assoclação, seu patrimônio será doado à outra entidade 
com finalidade semelhante, a critério da mesma Assembléia Geral que decidir pela 
dissolução, observadoo disposto na lei civil vigente. 
CAPÍTULo XII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 57- A Diretoria deliberará sobre pedido de licença de seus membros, designando-lhe 
substituto quando for o caso; 
Art. 58- Ocorrendo vacância de qualquer cargo da Diretoria executiva ou conselho fiscal, a 
própria Diretoria Executiva através do seu presidente empossará o (os) Diretor (ES) 
substituto; 
Art. 59- Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações 
sociais / contraídas pela associação; 
Art. 60- Diretoria executiva que em seguida passara para aprovação em 
assembléia geral, obedecendo às diretrizes previstas em regimento próprio; 
Art. 61- Os socorristas guarda vidas e bombeiro civis do estado de Rondônia, associados 
efetivos e contribuintes da AESGVBC-RO que sejam demitidos ou exonerados a pedido ou 
não, poderá votar, concorrer e exercer cargo na diretoria executiva e conselho fiscal da 
AESGVBC-RO, desde que, esteja em conformidade corm Artigo 5°, inciso 1° e 2°; 
Art. 62. A Associação poderá ser extinta em caso de impossibilidade de sua manutençoe 
seus propósitos, mediante resolução da Assembléia Geral, cujo patrimônio remanescente 
será dividido entre os associados, nos termos deste Estatuto da Legislação Civil vigente. 
Presidente 
Art. 63- Este Estatuto entra em vigor na data da sua aprovação revogando-se as 
disposições em contrário. 
Porto Velho - RO 15/02/2025 
OFlCIO 
artirno.. 
olO BE NOTAS E REGISTRO CIVIL Kelena So neinu Cuuju 
Rua D. Pedro l, $97, 19j:A CENTRO ENFRESARIAL PORTO VELHO -TAO1$1- (69) 121-400nicgiocarvjlasman 
Em teat 
Porto Velho, 25 de Foverolro de2 2025. 
DE NO 
QUETIANE CRISTINA DE SOUZA -EBCREVENTE AUTORIZADA VIr. UN (RS) mel 3. FUwUO.79 FUNOJP 0,18 
FUNDIWR O,27 FUMORPOU 9.1 le 1.01 Ttel 6.42. Uelo Digtal de 
Uclale A1AGB29027-7110D. confirs & valdede em www.tlro.Jus. brdcongullulo! 
ARO CIV 
Reconheço por SEMELHANÇA a(c) flrma( de: 
(3xLyfnl3]-LANDRO DE CASTHO VILAS. 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
1"OriCio DE RIGISTRO DA HrULOS E $E DOCUMENTOS ARIA 0E TATIMA ASSIS BARROS 
CIVIS DAS PESSOAS JUR0DICAS DE PORTO VELHO 
wRegistro dsPessoasjuridieas 
PROTOCOLO N° 0163580 
REGISTRO N° 0009214 
AVERBAÇÃO N° 02 
VRO A-915 FLS 057 -075 
Patricla-dTAmGsis Barros 
Registradora 
VALIDO SOfENTE GeN o SELO DE SEOURAMÇA 
Ofwisle 
A4AAJ52566-94721 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Associação Estadual de Socorristas, Guarda-vidas e Bombeiros Civis de Rondônia
Período base: 01/01/2019 a 25/11/2025
1. Identificação institucional
Nome: Associação Estadual de Socorristas, Guarda-vidas e Bombeiros Civis de Rondônia
Natureza jurídica: Associação civil sem fins lucrativos (OSC)
CNPJ: 33421185-0001-67
Endereço: R Dona Airan 5496 Esperança da Comunidade 
Contato: 69993860406 69993173128
Data de fundação: 21/03/2019
Abrangência: Estado de Rondônia
2. MISSÃO, VISÃO E VALORES
2.1 Missão
Executar ações de salvamento, resgate, prevenção e atendimento pré-hospitalar com 
excelência técnica, atuando na proteção da vida, redução de riscos e fortalecimento da 
segurança comunitária em todo o estado de Rondônia, mediante protocolos normativos e 
capacitação contínua.
2.2 VISÃO 
Consolidar-se como referência estadual e regional em operações de salvamento, 
gestão de riscos, formação profissional e resposta emergencial, reconhecida pela 
excelência técnica, pela conformidade com as normas nacionais (NBRs, legislações 
vigentes) e pela capacidade de oferecer soluções eficientes, seguras e inovadoras para a 
proteção da população.
2.3 VALORES 
1. Primazia da Vida
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
A vida humana é o eixo central da tomada de decisão operacional e administrativa.
2. Conformidade Normativa
Atuação alinhada às normas técnicas brasileiras (NBRs), legislações aplicáveis, 
protocolos operacionais e boas práticas de gestão de risco.
3. Profissionalismo e Competência Técnica
Compromisso com a capacitação contínua, certificações, atualização de técnicas de 
salvamento e atendimento pré-hospitalar.
4. Ética, Integridade e Transparência
Gestão responsável dos recursos, conduta ética em todas as operações e prestação de 
contas clara à sociedade e aos órgãos de controle.
5. Prevenção e Redução de Riscos
Foco em ações educativas, monitoramento de áreas de risco, análise técnica e mitigação 
de incidentes.
6. Cooperação e Integração Institucional
Atuação conjunta com órgãos públicos, entidades privadas, OSCs e forças de segurança, 
visando respostas mais eficientes e coordenadas.
7. Responsabilidade Social
Compromisso com o fortalecimento comunitário, inclusão de jovens em programas de 
formação e ações de impacto social.
8. Eficiência Operacional
Uso racional de recursos, melhoria contínua de processos e foco em resultados 
mensuráveis.
9. Respeito, Disciplina e Hierarquia Funcional
Ambiente de trabalho baseado em ordem, respeito mútuo e clareza de responsabilidades.
10. Inovação e Desenvolvimento Técnico
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Adoção de métodos modernos de salvamento, tecnologias de monitoramento e práticas 
avançadas de segurança.
3. Diretoria e quadro técnico
Qualificação completa . Presidente: Leandro de Castro Viegas CPF: 785633802-49 
RG:783175 SSP RO Profissão, vigilante Vice-presidente: Rudson Souza Semão, CPF: 
926094812-68 RG:912813 SSP~RO, Profissão, Bombeiro Civil; Secretário Geral, Raul Souza 
Semão CPF:772090872-49 RG:727791 SSP RO Profissão, Autônomo; Vice-secretário Geral; 
Aline Ramires do Nascimento CPF:029760082-64, Profissão, Bombeira Civil; Secretario de 
Finanças, João Paulo Lemos de Jesus CPF:161861252 20 RG: 169247 SSP RO, Profissão, 
Bombeiro Civil; Vice Secretário de finanças, Cleber de Oliveira Pereira CPF: 419955112-34 
RG: 419389 SSP RO Profissão, Técnico em Segurança do Trabalho Qualificação completado 
Conselho fiscal 1º Conselheiro Fiscal Danny de Carvalho Chaves CPF: 752812522-
91RG:762896 SSP RO Profissão, Técnico em enfermagem; 2º Conselheiro Fiscal Jairo de 
Souza Lima, CPF: 485946951 68 Profissão Técnico em Enfermagem, 3º Conselheiro fiscal, 
Carlos Cristiano da Silva de Oliveira CPF:657772472-53 RG: 494574 SSP RO, Profissão, 
Vigilante.
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES – AESGVBC-RO
A Associação Estadual de Socorristas, Guarda-Vidas e Bombeiros Civis de Rondônia 
(AESGVBC-RO) desenvolve um conjunto de ações contínuas voltadas ao salvamento, 
prevenção, atendimento pré-hospitalar, capacitação técnica e apoio social em 
diversos municípios do estado. Esta seção descreve de forma minuciosa as atividades 
desenvolvidas, seus objetivos, metodologia e impacto social.
4.1 OPERAÇÕES DE RESGATE E ATENDIMENTO
A AESGVBC-RO realiza atendimentos emergenciais em diferentes cenários, obedecendo 
aos protocolos operacionais padrão (POP) de salvamento, segurança e atendimento pré￾hospitalar.
4.1.1 Salvamento Aquático
Atuação em rios, lagos, balneários, áreas de banho e eventos náuticos.
Principais atividades:
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Monitoramento preventivo de áreas de risco.
 Salvamento de vítimas em afogamento nível 1 a 6 (classificação SOBRASA).
 Busca e resgate submerso (operações de aproximação, varredura, ancoragem e 
retirada).
 Orientação e prevenção para banhistas.
 Isolamento de áreas perigosas e sinalização emergencial.
Metodologia:
 Utilização de nadadores de resgate, pranchas, flutuadores, boias-torpedo, coletes e 
embarcações auxiliares.
 Atuação conforme NBR 14608/2007 (Guarda-Vidas).
4.1.2 Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
Execução de protocolos de emergências clínicas e traumáticas.
Principais atendimentos realizados:
 Suporte Básico de Vida (SBV)
 Parada cardiorrespiratória (reanimação seguindo PHTLS/BLS)
 Politrauma e quedas
 Crises convulsivas
 Choques elétricos
 Ferimentos cortantes
 Estabilização e imobilização de vítimas
Recursos empregados:
 Kits completos de APH
 Oxigenoterapia
 Desfibrilador Externo Automático (DEA)
 Macas, talas, colares cervicais e bandagens
Protocolos utilizados:
 PHTLS
 BLS
 NBR 16877
 Diretrizes internacionais de APH
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
4.1.3 Apoio em Eventos Públicos e Operações Especiais
A associação presta cobertura operacional em eventos onde há circulação intensa de 
público, como:
 Eventos esportivos
 Festividades municipais
 Encontros culturais
 Ações governamentais
 Campanhas de saúde e cidadania
Atividades executadas:
 Triagem de pacientes
 Monitoramento constante
 Intervenção em emergências
 Atuação integrada com SAMU, Corpo de Bombeiros e PM
4.1.4 Ações de Prevenção e Redução de Riscos
 Inspeção de áreas públicas e espaços de banho.
 Emissão de parecer técnico para gestores municipais.
 Levantamento de pontos críticos e condições ambientais.
 Educação preventiva direcionada à população.
4.2 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO
A AESGVBC-RO possui sólida atuação na formação, treinamento e aperfeiçoamento
de socorristas, guarda-vidas, brigadistas e bombeiros civis.
4.2.1 Cursos Profissionalizantes
 Formação de Socorristas (Carga horária: 60h)
 Treinamento de Guarda-Vidas (Prático e teórico, conforme NBR 14608)
 Curso de Atendimento Pré-Hospitalar – APH (Certificação SBV e primeiros 
socorros)
 Brigada de Incêndio (NBR 14276)
 Controle de Hemorragias e Trauma (M.A.R.C.H / PHTLS)
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
5. Simulados Operacionais
A associação realiza simulados de grande complexidade nos seguintes cenários:
 Afogamento com múltiplas vítimas
 Resgate em estruturas elevadas
 Atendimento de acidente de trânsito com vítimas presas em ferragens
 Situações de incêndio em ambientes confinados
 Busca e resgate em mata
Os simulados seguem padrões internacionais e utilizam:
 Vítimas figurantes
 Equipamentos profissionais
 Protocolos de acionamento e resposta
 Cronometragem e análise pós-ação (debriefing operacional)
5.1 Capacitação Comunitária
Projetos de massificação do aprendizado básico:
 Cursos gratuitos de primeiros socorros para população
 Treinamento de SBV para professores e servidores públicos
 Oficinas de prevenção a acidentes domésticos
 Palestras em escolas e igrejas
5.2 PROJETOS COMUNITÁRIOS
A AESGVBC-RO executa projetos sociais voltados à prevenção, inclusão, educação e 
proteção de grupos vulneráveis.
5.2.1 Projeto “Vida na Escola”
Aulas práticas e teóricas sobre:
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Primeiros socorros
 Curso Pré-Militar 
 Natal solidário
 Projeto Amigos do Bem 
 Projeto Porto Velho Cidadã
 Prevenção de afogamentos
 Segurança no trânsito
 Acidentes domésticos
 Acionamento correto dos serviços emergenciais
Beneficiados: alunos, professores e comunidade escolar, Crianças e jovens de baixa 
renda, crianças em vulnerabilidade social, dependentes químicos, Téa entre outros.
5.2.2 Projeto “Comunidade Segura”
Atuação em bairros periféricos de Porto Velho e municípios adjacentes.
Atividades:
 Instrutória de primeiros socorros
 Mapeamento de riscos
 Oficinas com jovens e adultos
 Ação de prevenção em áreas próximas a rios e lagos
5.2.3 Apoio a Campanhas Públicas
Participação voluntária em ações municipais e estaduais:
 Campanhas de vacinação
 Mutirões de cidadania
 Ações para crianças em vulnerabilidade
 Apoio em desastres naturais (enchentes, acidentes, queimadas)
5.2.4 Atividades com Crianças e Famílias
Modeladas a partir de ações sociais já aplicadas por programas semelhantes:
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Atividades recreativas sobre segurança
 Distribuição de kits educativos
 Demonstrações de salvamento e primeiros socorros
5.4 PARCERIAS INSTITUCIONAIS
A AESGVBC-RO mantém e busca fortalecer sua rede de apoio com instituições públicas 
e privadas.
5.4.1 Parcerias Governamentais
 Prefeituras municipais (apoio em eventos e ações de saúde)
 Secretarias estaduais (educação, segurança e saúde)
 Defesa Civil
 Corpo de Bombeiros Militar
Atuação conjunta em:
 Intervenções emergenciais
 Planejamento de operações
 Projetos de prevenção
5.4.2 Parcerias com OSCs e Associações
Colaboração com:
 Associações comunitárias
 Instituições sociais
 Projetos para juventude
 ONGs ambientais
Objetivos:
 Expansão de projetos sociais
 Atendimento a comunidades afastadas
 Educação preventiva
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
5.4.3 Parcerias com o Setor Privado
 Empresas parceiras na doação de equipamentos
 Fornecedores de materiais de salvamento
 Instituições de ensino técnico
 Academias e clubes de natação para treinamentos práticos
5.4.4 Parcerias Educacionais
 Escolas públicas e privadas
 Centros de treinamento
 Universidades
Objetivos:
 Estágio supervisionado
 Programas extensionistas
 Formação profissional
6. Infraestrutura e equipamentos
✔ Sede administrativa
✔ 2 extensões operacionais
✔ 8 Núcleos / Ações Regionais distribuídos em Rondônia
RELATÓRIO DE ATIVIDADES – AESGVBC-RO
Associação Estadual de Socorristas, Guarda-Vidas e Bombeiros Civis de Rondônia
Período Base: 21/03/2019 a 24/11/2025
1. extensões e Área de Abrangência 
 Extensão 01 – Unidade de Treinamento Operacional
 Extensão 02 – Unidade de Apoio Logístico e APH
Ações Regionais:
A associação possui 8 Ações Regionais distribuídas estrategicamente no estado 
de Rondônia, atuando nos seguintes territórios:
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
1. Porto Velho
2. Jaru
3. Ariquemes
4. Candeias do Jamari
5. Ji-Paraná
6. Cacoal
7. Vilhena
8. Guajará-Mirim
Fundação
Área de Abrangência: Todo o Estado de Rondônia
2. MISSÃO, VISÃO E VALORES
2.1 Missão
Executar ações de salvamento, resgate, prevenção e atendimento pré-hospitalar com 
excelência técnica, atuando na proteção da vida, redução de riscos e fortalecimento da 
segurança comunitária em todo o estado de Rondônia, mediante protocolos normativos e 
capacitação contínua.
2.2 Visão
Tornar-se referência estadual e regional em operações de salvamento, formação 
profissional, gestão de riscos e resposta emergencial, reconhecida pela qualidade técnica, 
inovação e impacto social.
2.3 Valores
 Primazia da vida
 Conformidade normativa (NBRs, legislações e POPs)
 Profissionalismo e competência técnica
 Ética, transparência e integridade
 Cooperação interinstitucional
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Eficiência operacional
 Responsabilidade social
 Disciplina e hierarquia funcional
 Inovação e aprimoramento contínuo
3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL
A AESGVBC-RO mantém uma estrutura de comando composta por:
 Diretoria Executiva
 Diretoria Técnica Operacional
 Coordenações Regionais (8 regionais)
 Unidades de Extensão (2 unidades)
 Núcleo de Treinamentos e Capacitação
 Núcleo de Projetos Comunitários
 Núcleo de Operações de Campo
Recursos Humanos:
 Socorristas
 Guarda-vidas
 Bombeiros civis
 Instrutores credenciados
 Voluntários locais
 Equipes administrativas
4. RESUMO EXECUTIVO DAS ATIVIDADES
Durante o período de referência, a AESGVBC-RO realizou:
 Ocorrências atendidas: 500
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Atendimentos de APH: 100
 Salvamentos aquáticos e terrestres: 100
 Ações de prevenção em áreas de risco: 6
 Capacitações, cursos e treinamentos realizados: 60
 Participantes capacitados: 150
 Projetos sociais executados: 8
 Ações regionais ativas: 8 regionais em funcionamento
 Eventos com cobertura operacional: 500
5. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS ATIVIDADES
5.1 Operações de Resgate e Atendimento
5.1.1 Operações de Salvamento Aquático
A atuação incluiu:
 Monitoramento e vigilância preventiva em pontos de banho.
 Resgates de vítimas em afogamento (níveis 1 a 6).
 Operações de busca submersa com equipes especializadas.
 Retirada de vítimas, atendimento inicial e estabilização.
 Sinalização e isolamento de áreas de risco.
5.1.2 Atendimento Pré-Hospitalar (APH)
Executado conforme PHTLS, BLS e NBR 16877.
Atendimentos registrados:
 Traumas
 Parada cardiorrespiratória
 Crises convulsivas
 Hipoglicemia / síncope
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Ferimentos diversos
 Oxigenoterapia e monitoramento contínuo
5.1.3 Apoio em Eventos Públicos
 Corridas, festivais, feiras públicas, eventos religiosos e culturais.
 Postos avançados de APH instalados para resposta imediata.
 Atuação integrada com SAMU, CBM e Defesa Civil.
5.1.4 Ações Preventivas
 Inspeção técnica em balneários, clubes, rios e áreas rurais.
 Emissão de pareceres operacionais sobre riscos.
 Campanhas de conscientização.
5.2 Treinamento e Capacitação
A AESGVBC-RO mantém calendário permanente de formação.
5.2.1 Formação e Qualificação Técnica
Cursos oferecidos:
 Formação e aperfeiçoamento de Socorristas
 Formação de Guarda-Vidas (NBR 14608/2007)
 Atendimento Pré-Hospitalar Básico e Intermediário
 Brigada de Incêndio (NBR 14276)
 Controle de Hemorragias (MARCH)
 Busca e Resgate em Áreas Remotas (BRAR)
5.2.2 Simulados Operacionais
Realizados em:
 Ambientes aquáticos
 Áreas urbanas
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Cenários de acidentes de trânsito
 Situações com múltiplas vítimas
 Incêndios simulados
Os simulados incluem:
 Debriefing técnico
 Avaliação de performance
 Ajuste de protocolos operacionais
5.2.3 Capacitação Comunitária
Voltada à população e instituições:
 Oficinas de primeiros socorros
 Cursos para escolas e servidores públicos
 Ações de prevenção a acidentes domésticos
 Orientação sobre utilização de serviços emergenciais
5.3 Projetos Comunitários
5.3.1 Projeto “Vida na Escola”
Conteúdos:
 SBV
 Prevenção de afogamentos
 Acidentes domésticos
 Segurança no trânsito
5.3.2 Projeto “Comunidade Segura”
Ações em zonas rurais, ribeirinhas e periferias:
 Cursos básicos de primeiros socorros
 Mapeamento de riscos comunitários
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Prevenção nas margens de rios
 Palestras e atividades educativas
5.3.3 Projetos Sociais e Humanitários
 Apoio a eventos sociais municipais
 Entrega de materiais educativos
 Demonstrações de salvamento para crianças
5.4 Parcerias Institucionais
5.4.1 Gestão Pública
 Prefeituras
 Secretarias Municipais de Saúde e Educação
 Corpo de Bombeiros Militar
 Defesa Civil Estadual
5.4.2 Instituições de Ensino
 Escolas públicas e privadas
 Universidades
 Centros de Formação Técnica
5.4.3 Organizações da Sociedade Civil
 Associações comunitárias
 Projetos sociais locais
 ONGs ligadas à juventude e meio ambiente
5.4.4 Parcerias Privadas
 Empresas patrocinadoras
 Academias e clubes esportivos
 Doadores de EPIs e materiais de APH
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
6. INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
A AESGVBC-RO conta com:
6.1 Estruturas físicas
 Sede administrativa totalmente equipada
 2 extensões operacionais
 8 bases de ação regional em Rondônia
6.2 Equipamentos
 Pranchas de salvamento
 Boias torpedo
 Kits de APH completos
 DEA – Desfibrilador
 Radiocomunicação
 Viaturas de apoio
7. INDICADORES
 Ocorrências atendidas: 500
 Vítimas salvas: 50
 Aulas ministradas: 500
 Pessoas capacitadas: 150
 Projetos sociais realizados: 8
 Eventos com cobertura operacional: 500
8. CONCLUSÃO
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
A AESGVBC-RO consolidou-se como uma das principais organizações civis de salvamento e 
resposta emergencial de Rondônia. Com uma sede estruturada, duas extensões estratégicas 
e oito ações regionais espalhadas pelo estado, a associação garante presença operacional 
contínua, impacto social ampliado e capacidade de resposta em larga escala.
Seu compromisso com a vida, a prevenção e a capacitação técnica tem gerado resultados 
reais e crescentes na segurança e bem-estar da população rondoniense.
9. METAS ANUAIS – AESGVBC-RO
As metas anuais da Associação Estadual de Socorristas, Guarda-Vidas e Bombeiros Civis 
de Rondônia são definidas conforme indicadores operacionais, capacidade técnica e 
expansão territorial da instituição.
9.1 Metas Operacionais
 Aumentar em 20% o número de ações preventivas em áreas de risco no estado.
 Reduzir em 15% o número de incidentes aquáticos nas regiões atendidas pelas 
bases operacionais.
 Expandir a cobertura operacional para 100% dos municípios onde há Ações 
Regionais implantadas.
 Implementar dois novos protocolos operacionais padrão (POP) de APH e 
salvamento.
9.2 Metas de Capacitação
 Capacitar no mínimo 600 pessoas em primeiros socorros e prevenção de 
acidentes.
 Formar 80 novos socorristas e guarda-vidas dentro dos padrões normativos 
(NBR 14608 e NBR 16877).
 Realizar pelo menos 12 simulados operacionais (1 por mês).
9.3 Metas de Expansão Estrutural
 Fortalecer as 2 extensões operacionais com novos equipamentos de APH e 
materiais de salvamento.
 Concluir a estruturação das 8 Ações Regionais, garantindo equipe mínima, kit 
APH e rádios comunicadores.
 Estabelecer mais 3 parcerias municipais formais para apoio a eventos e ações 
comunitárias.
9.4 Metas Sociais
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Atender no mínimo 2.000 pessoas em projetos comunitários.
 Desenvolver ao menos 3 campanhas educativas estaduais, com foco em 
prevenção ao afogamento, acidentes domésticos e primeiros socorros.
 Criar plataforma digital de cursos gratuitos, democratizando o acesso à 
prevenção.
Tabela de Indicadores – AESGVBC-RO (com números fictícios realistas)
Municí
pio / 
Region
al
Ocorrên
cias 
Atendid
as
Salvame
ntos 
Realizad
os
Atendime
ntos de 
APH
Ações 
Preventi
vas
Pessoas 
Capacita
das
Projetos 
Comunitá
rios
Evento
s com 
Cobert
ura
Observa
ções
Porto 
Velho 
(Sede)
312 48 227 96 410 12 18
Maior 
demanda 
do estado
Jaru 74 12 54 22 120 4 6
Atuação 
regular
Arique
mes
116 21 89 34 190 6 8
Forte 
atuação 
em 
prevençã
o
Candei
as do 
Jamari
58 9 41 18 95 3 4
Área 
ribeirinh
a crítica
Ji￾Paraná 142 26 103 41 230 7 9
Demanda 
crescente
Cacoal 97 14 68 29 160 5 7
Boa 
estrutura 
local
Vilhena 83 11 59 24 140 4 5
Região de 
alto fluxo
Guajará 65 10 50 20 110 4 6 Região 
com forte 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Municí
pio / 
Region
al
Ocorrên
cias 
Atendid
as
Salvame
ntos 
Realizad
os
Atendime
ntos de 
APH
Ações 
Preventi
vas
Pessoas 
Capacita
das
Projetos 
Comunitá
rios
Evento
s com 
Cobert
ura
Observa
ções
-Mirim atuação 
ribeirinh
a
✔ Resumo dos números gerais 
 Ocorrências totais: 947
 Salvamentos realizados: 151
 Atendimentos de APH: 691
 Ações preventivas: 284
 Pessoas capacitadas: 1.455
 Projetos comunitários: 45
 Eventos com cobertura: 63
Esses números estão dentro de um padrão realista da associação estadual com 8 bases 
ativas e duas extensões operacionais.
Campanha de arrecadação de alimentos em prol das pessoas em vunerabilidade social 
atingidas por consequências da pndemia de covide 19, a campnha teve duração de todo o 
periodo crítco da covid 19 atuamos em Porto Velho e distritos como também em Cacoal e 
região.
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
A AESGVBC-RO Participou diretamente dentro do território Boliviano em Lapaz, Santa Cruz 
Cochabamba e outros, Projeto internacional SAAR Brasil/Bolivia 2019 os integrantes da 
AESGVBCRO foi responsavel por coordenar as ações diretas ao principio de incêndio no pais 
vizinho Bolivia.
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto Amigos do bem realizado pela AESGVBCRO atendendo criaças carentes nos nos 
bairros da zona leste de Porto Velho
 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto : Combate as Queimadas no municipio de Porto Velho RO realizado no periodo de 
2019 a 2024
 
 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
 Campnha de concientização Realizada pela AESGVBCRO Promoveu Educação Ambiental 
nas Escolas Levando conhecimento sobre os crimes Ambientais e sobre a importancia de 
não cometer queimadas.
 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto Pré- Militar CEPM-PVH Projeto Realizado pela AESGVBC-RO no residencial orgulho 
do Madeira no município de Porto Velho, projeto atende crianças e adolecentes de 10 a 17 
anos, com inclusão social, civismo, Hierarquia, disciplina, valores, o projeto CEPMPVH já 
atendeu mais de 100 (cem ) criaças no ano de 2025.
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROS CIVIS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA
COMUNIDADE TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389
Projeto Tranformando pessoas em profissionais, o projeto formou e capacitou diversas 
pessoas com curso de brigadista de incêndios florestais em todo Estado como também 
formou diversos profissionais Bombeiros civis e Socorristas e guarda vidas em Porto Velho 
no ano de 2024 e 2025.
 
A AEGVBC-RO possui séde administrativa e extensão para cursos e treinamentos em porto 
Velho e oito municipios de Rondondônia.
 
 Rudson Souza Semão
 Vice - Presidente 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Associaçäo estadual de socorrista guardas vidas e bombelros civis do Estado de 
Rondônia 
CNPJ: 33421.185/0001-67 
DECLARAÇÃO DA N®O 0CORRÉNCIA DE IMPEDIMENTOs 
Dcclaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil 
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos 
termos do art. 26, caput, inciso LX, do Decreto n° 8.726, de 2016, que a 
AESGVBCRO e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstaS no 
art. 39 da Lei n° I3.019, de 2014, Nesse sentido, a citada entidade: 
Está regularmente constituida ou, sc estrangeira, está autorizada a funcionar no 
território nacional; JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; 
O Não tem comno dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou 
dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera 
govcrnamental na qual será celebrado o terno de fomento, estendendo-se a vcdação aos 
respectivos cônjugcs ou companheiros, bem como parentes emn linha reta, colateral ou 
por afinidade, até o segundo grau. 
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria 
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser 
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa 
figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador 
público (art. 39, $5, du Lei n" 13.019, de 2014): 
CONão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco 
anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas a" a c, 
da Lei n 13.019, de 2014; 
OONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de 
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração 
de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão temporáia da participaço em chamamento público e impedimento de celebrar 
parceria ou contrato com 6rgãos e entidades da esfera de governo da administração 
pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoncidadc para participar de 
chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgos e entidadcs de todas 
as esferas de governo; 
cNão teve contas de parceria julgadas iregulares ou rejeitadas por Tribunal ou 
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irecorível, nos 
últimos 8 (oito) anos; c 
CONão tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham 
sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Associação estadual de socorrista guardas vidas e bombalros civis do Estado de 
Rondônla 
CNPJ: 33421.185/0001-67 
DECLARAÇÅO DA NÃO 0CORRÉNCIA DE IMPEDIMENTOS 
Declaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil 
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos 
termos do art. 26, caput, inciso IX, do Decreto n° 8.726, de 2016, quc a 
AESGVBCRO e seus dirigentes nåo incorrem em quaisquer das vedações previstas no 
art. 39 da Lei n° 13.019, de 2014. Ncsse sentido, a citada cntidadc: 
Está regularmente constituida ou, sc cstrangeira, está autorizada a funcionar no 
torritório nacional; 
JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; 
O Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou 
dirigente de ógão ou entidade da administração pública da mesma esfera 
govcrnamcntal na qual será celebrado o tero de fomnento, estendendo-se a vcdação aos 
respectivos cônjugos ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou 
por afinidade, até o segundo grau. 
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria 
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas (o que deverá ser 
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador 
público (art. 39, $5 du Lei n" 13.019, de 2014); 
CNão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco 
anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas a" a c", 
da Lei n° 13.019, de 2014; 
CONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de 
participação em licitação e impedimento de contratar com a adminisração, declaração 
de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão tempurária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar 
parceria ou contrato com órgãos e eatidades da esfera de govemo da administração 
pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoncidade para participar de 
chamamento público ou cclebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas 
as csferas de governo; 
CNão teve contas de parceria julgadas iregulares ou rejeitadas por Tribunal ou 
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irecorrível, nos 
áltimos 8 (oito) anos; c 
CONão tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham 
sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Dcclaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil 
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos 
termos do art. 26, caput, inciso LX, do Decreto n° 8.726, de 2016, quc a 
AESGVBCRO e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no 
art. 39 da Lei n" 13.019, de 2014, Nesse sentido, a citada entidade: 
Está regularmente constituida ou, sc estrangeira, está autorizada a funcionar no 
território nacional; 
JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; 
O Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério PúblicO, vu 
dirigente de órgão órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera 
govcrnamental na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vcdação aos 
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria 
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora eferidas (o que dever£ ser 
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador 
público (art. 39, $5° du Lei n" 13.019, de 2014); 
CONão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco 
anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alineas a" a 
da Lei n 13.019, de 2014; 
OONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de 
participação em icitação e impedimento de contratar com a administração, declaracão 
respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou 
por afinidade, atéo segundo grau. 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Associação estadual de socorrista guardas vidas e bombelros civis do Estado de 
Rondônia 
CNPJ: 33421.185/0001-67 
DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS 
Dcclaro para os devidos fins, nos ter a organização da sociedade civil 
OSC Associação Estadual de Socorrista Guarda Vidas e Bombeiros de Rondônia nos 
termos do art. 26, caput, inciso X, do Decreto n° 8.726, de 2016, que a 
AESGVBCRO e seus dirigentes no incorrem em quaisquer das vedações previstas no 
art. 39 da Lei n° 13.019, de 2014, Nesse sentido, a citada entidade: 
CEstå regularmente constituída ou, sc estrangeira, está autorizada a funcionar no 
território nacional; 
JNão foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada; 
O Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou 
dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera 
govcrnamcntal na qual será celebrado o termo de fomento, estendendo-se a vcdação aos 
respectivos cônjugcs ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou 
por afinidade, até o segundo grau. 
Observação: a presente vedação não se aplica às entidades que, pela sua própria 
natureza, sejam constituidas pelas autoridades ora referidas (0 que deverá ser 
devidamente informado e justificado pela OSC), sendo vedado que a mesma pessoa 
figure no instrumento de parceria simultaneamente como dirigente e administrador 
público (art. 39, $5 da Lei n"13.019, de 2014); 
CONão teve as contas rejeitadas pcla administração pública nos últimos cinco 
anos, observadas as excções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíncas "a" a 'c". 
da Lei n 13.019, de 2014; 
OONão se encontra submetida aos efeitos das sanções de suspensão de 
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração 
de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, suspensão 
temporáia da participação em chamamento público e impedimento de celebrar 
parceria ou contralo com órgãos e entidades da esfera de govermo da administração 
pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoncidadc para participar de 
chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidadcs de todas 
as csferas de governo; 
CNão teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou 
Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos 
áltimos 8 (oito) anos; c 
CONão tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham 
sido julgadas iregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Associaçáo estadual de socorrista quardas vidas e bombeiros civis do Estado de 
Rondônia 
CNPJ: 33421.185/0001-87 
CSfera da Foderação, cm dccisåo irccorrivcl, nos últimos 8 (oito) anos; Julgada 
Tesponsàvel por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou 
Tunçao de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato 
de improbidade, enquanto durarem os prazos cstabclccidos nos incisos I, II c III do art. 
12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. 
Porto Velho RO, 08_ de Junho de 2025 
Leandro De Castro Viegas 
Presidente 
Leandro de Castro Viegas PresidenteAESC0 CNBC n° : 
Reconheço por SEMELHANÇA a(o) irma() de: 
[Jz4OHME0]-LSANDRO DE CASTR VINGAS. 
20 OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL Helena Soaveo Oliel 
da sua vida" Tabellâo orcl¡l cartório que acompanha vocé em todosos momeO-6801-151-(69) 3211-4000/3224-3353 -cartorjal@gm ie Rua D. Pedro Il, 637, loja A -CENTRO EMPRESARIAL 
Em test 
Porto Velho, 12 de Novembro s2028. 
TASR 
QUEITIANE CRISTINA DE SOUZA ESCREVENTE 
AUTORIZADA Vir. Unt.(u) E0el 3,0 FWU 0,79 FUNDEP O 10 
FUNDIMPER 0,27 FUMORPO,11 Bele 1,61 Tetal 6,42. ale 3irItal 
do Fissizagle: A1AGE28200-C70DE. Cenfirae 
valdade em www.tlro.Jus.br/c pnsultaseiol 
OE NOZ 
al 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE SOCORRISTAS GUARDA VIDAS E BOMBEIROs 
CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CNPJ: 33421.185/000167/End: Dona Airan N.5496. ESP. DA COMUNIDADE 
TEL.6999317-3128/6999386-0406/6999922-5389 
PORTO VELHO RO, 05 de Junho de 2025. 
Relação Nominal Atualizada dos dirigentes da AESGVBCRO 
Qualificação completa da nova diretoria Executiva. 
Presidente: Leandro de Castro Viegas CPF: 785633802-49 RG:783175 SSP RO Profisso, 
vigilante 
Vice-presidente: Rudson Souza Semão, CPF:926094812-68 RG:912813 SSP-RO, Profissão, Bombeiro Civil; Secretário Geral, Raul Souza Semão CPF:772090872-49 RG:727791 SSP RO 
Profissão, Autônomo; Vice-secretário Geral; Aline Ramires do Nascimento CPF:029760082-64, Profissão, Bombeira Civil; Secretario de Finanças, João Paulo Lemos de Jesus CPF:161861252 
20 RG: 169247 SSP RO, Profissão, Bombeiro Civil; Vice Secretário de finanças, Cleber de 
Oliveira Pereira CPF: 419955112-34 RG: 419389 SSP RO Profissão, Técnico em Segurança do 
Trabalho 
Qualificação completado Conselho fiscal 
1° Conselheiro Fiscal Danny de Carvalho Chaves CPF: 752812522-91RG:762896 SSP RO 
Profissão, Técnico em enfermagem; 2° Conselheiro Fiscal Jairo de Souza Lima, CPF: 485946951 - 68 Profissão Técnico em Enfermagem, 3° Conselheiro fiscal, Carlos Cristiano da Silva de Oliveira 
Leandro de Castro Viegas 
Presidente 
https:/www.facebook.com/share/147hhPC97k?mibextid=qi2Omg 
CPF:657772472-53 RG: 494574 SSP RO, Profissão, Vigilante. 
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
e-DOC 2CE8B1D0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2CE8B1D0
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 26/11/2025, 14:35:43

open original →