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materia nº 5019/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5019 / 2026
Date 2026-01-27
EmentaReconhecer como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza Imaterial do Município de Porto Velho “Uma Noite do Sertão”, bem como incluir no Calendário Municipal e dá outras
native_id37146

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Aguardando sanção/veto do Executivo — À Diretoria Legislativa após a elaboração do autografo, para posterior manifestação do Poder Executivo, na forma do artigo 72, §1°, da Lei Organica Municipal.
2026-05-19 Aguardando elaboração do autógrafo — Matéria Aprovada em segunda votação na 26º Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2026. A Gerência das Comissões para elaboração do Autografo.
2026-05-13 Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia — À Diretoria Legislativa para subsequente inclusao na ordem do dia conforme artigo 75 do regimento interno
2026-05-13 Matéria com parecer da comissão — À Gerencias das Comissoes para procedimentos regimentais
2026-04-29 Matéria com relatório da comissão — Ao Vereador Jeovane Ibiza, para colher assinatura do parecer nº17.
2026-04-27 Matéria com relatório da comissão — Ao Vereador Edimilson Dourado, para colher assinatura do parecer nº17
2026-04-15 Matéria com parecer da comissão — ao gabinete do vereador para colher assinatura do parecer
2026-03-24 Aguardando designação de relator — Ao gabinete do vereador e presidente para designação de relator do projeto de lei 5019/2025
2026-03-20 Matéria com parecer da comissão — A Gerência das comissões para as providências regimentais.
2026-03-16 Matéria com parecer da comissão — Ao gabinete do Vereador Breno Mendes para colher assinatura do parecer de n. 38/2026.
2026-03-13 Matéria com parecer da comissão — Ao gabinete do Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 38/2026.
2026-03-12 Matéria com parecer da comissão — Ao gabinete do Fernando Silva para colher assinatura do parecer de n. 38/2026.
2026-03-12 Matéria com relatório da comissão — À comissão de constituição, justiça e redação, após relatório favorável para elaboração de parecer, conforme os artigos 93,I,106,§1º, do regimento interno.
2026-02-05 Aguardando designação de relator — Ao vereador Fernando Silva presidente da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV do regimento interno.
2026-02-04 Matéria lida em plenário — Matéria Lida em Plenário na 01º Sessão Ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2026. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.
2026-01-27 Matéria protocolada — A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-19T13:03:41.919744-03:00 Aprovada por maioria absoluta 14 0 0
2026-05-18T12:10:26.882255-03:00 Aprovada por maioria absoluta 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. __________________DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições 
que lhe confere IV, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. 
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou 
e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Esta lei dá cumprimento ao mandamento constitucional e artigo 2° do 
Decreto Federal n° 3.551 de 04 de agosto de 2000, de proteção do patrimônio cultural 
constante na Lei Orgânica Municipal, bem como das normas federais e estaduais 
pertinentes.
Art. 2º. Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural de natureza 
Imaterial do Município de Porto Velho o evento “Uma Noite no Sertão”, pelo seu 
reconhecido valor histórico e cultural.
Art. 3º. Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, 
representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, 
artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em 
Reconhecer como Patrimônio Histórico e 
Cultural de natureza Imaterial do Município de 
Porto Velho “Uma Noite do Sertão”, bem como 
incluir no Calendário Municipal e dá outras 
providências.
e-DOC DCB4EFDD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DCB4EFDD
5019/2026
27/01/2026
11h:00m
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alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. 
Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é 
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua 
interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e 
continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à 
criatividade humana.
Art. 4º. Fica incluída no Calendário Oficial de Atividades do Município de Porto 
Velho “Uma Noite do Sertão”, a ser comemorado, anualmente, na segunda semana em 
maio.
Parágrafo único. A atividade de que trata esta lei em caso de inviabilidade de 
aplicação do "caput" deste artigo poderá ser realizado em qualquer outra data do mês de
maio.
Art.5º. A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos 
do Município.
Art.6º. O evento de que trata esta Lei tem por objetivo de fomentar os eventos 
culturais na cidade, além de contribuir para desenvolvimento da cidade, conforme dispõe 
a Lei Completar n° 741, de 19 de Dezembro de 2018 e Decreto n° 15.931, de 13 de junho 
de 2019.
Parágrafo único. Poderão ser realizadas, sem exclusão de quaisquer outras, 
diversas ações como:
I – promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade;
II – realizar ações culturais;
e-DOC DCB4EFDD
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III – incentivar o fomento da cultura local;
IV– articular as entidades vinculadas aos setores da cultura para o 
desenvolvimento e consecução dos demais objetivos.
Art.7°. O Poder Executivo Municipal poderá realizar promoções culturais para a 
divulgação do evento, inclusive, por meio de parcerias.
Art.8°. O Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Porto Velho (RO), 21 de janeiro de 2026.
EDIMILSON DOURADO￾VEREADOR
e-DOC DCB4EFDD
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JUSTIFICATIVA
A festividade acontece na última semana do mês de maio e reuni muita cultura, 
apresentações artísticas, e animação para todas as idades.
Organizado por um time de apaixonado pelas festas juninas, o evento é destaque
da temporada, valorizando a tradição e o espírito das celebrações de São João. Uma noite 
no sertão, já está em sua 11ª edição, sendo mais esperado do Estado de Rondônia pelo 
público de quadrilheiros e população em geral.
Criado em 2012, na cidade de Porto Velho-RO, pela associação Folclórica cultural 
e desportiva Girassol das três Marias, conhecida popularmente como Junina Girassol, o 
evento tem a finalidade de promover a cultura no município, de forma gratuita, 
vislumbrando premiar o melhor casal de Lampião e Maria Bonita, e seu cangaço Junino 
dos grupos folclóricos do Estado de Rondônia, com premiação em dinheiro e troféu.
Nesse seguimento, as apresentações exaltava os amantes da cultura de dança de 
quadrilha, tendo participação maciça dos quadrilheiros juninos do Estado de Rondônia, 
Acre e Amazonas, tornando-se o maior evento da categoria no Brasil. 
No ano de 2023, o evento ganhou grande proporção, levando um público de 5 mil 
pessoas no concurso de Lampião e Maria bonita e seu cangaço, apresentações culturais e 
show nacional.
É preciso valorizar o fazer/saber e, mais que isso, o saber sobre os fazeres 
culturais, algo que crie um sentimento de pertencimento e sociabilidades que promovam
o diálogo em todo o país. A festa não pode ser reduzidas a simples espetáculos ou a 
megaeventos, devemos compreendê-la como um cenário do conhecimento e do 
reconhecimento da diversidade, não apenas da informação e do desconhecimento.
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Desse modo, entendemos que a cultura tradicional e popular não basta ser vista, 
ela terá que ser reconhecida nas suas diversas dimensões simbólica, sociocultural, política 
e econômica. 
Certo de contar mais uma vez com esta casa legislativa e baseado no conteúdo 
apresentado, submeto à apreciação dos nobres Vereadores, Projeto de Lei acima citado.
Câmara Municipal de Porto Velho (RO), 21 de janeiro de 2026.
EDIMILSON DOURADO￾VEREADOR
e-DOC DCB4EFDD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC DCB4EFDD
e-DOC DCB4EFDD
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Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 21/01/2026, 12:35:30

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