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materia nº 5023/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5023 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaDispõe sobre denominação da Creche e Pré-Escola Municipal construída no Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira com o nome: Creche e Pré-Escola Municipal Ursula Depeiza Maloney, situada na Avenida A (Principal - Jerônimo Santana), sub esquina com Rua 11, no conjunto habitacional Orgulho do Madeira, no Bairro Socialista e outras providências.
native_id37219

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Aguardando sanção/veto do Executivo — À Diretoria Legislativa após a elaboração do autografo, para posterior manifestação do Poder Executivo, na forma do artigo 72, §1°, da Lei Organica Municipal.
2026-04-28 Aguardando elaboração do autógrafo — Matéria aprovada em segunda discussão da 19º Sessão Ordinária, realizada em 27 de abril de 2026. À gerência das comissões para procedimentos regimentais.
2026-04-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia — A diretoria legislativa para subsequente inclusão na ordem do dia, conforme art. 75 do regimento interno
2026-04-10 Matéria com parecer da comissão — Ao Gabinete do Dr. Breno Mendes, para colher assinatura do parecer Nº006/2026.
2026-04-10 Matéria com relatório da comissão — A comissão de Educação, após relatório favorável de fls. 11/12, para elaboração do parecer conforme o artigo 93, I, 106, & 1º, do Regimento Interno
2026-04-06 Aguardando manifestação do relator — O vereador Pastor Bruno Luciano, após a designação de relator de flls.10, para elaboração de relatório no prazo de sete dias ùteis, conforme artigo 106 & 3º, do Regimento Interno
2026-03-10 Aguardando designação de relator — Ao Vereador Marcos Combate, presidente da CPE, para designação de relator , conforme nos artigos IV,106 do Regimento Interno.
2026-03-09 Matéria com parecer da comissão — A gerência das comissões para as providências regimentais.
2026-03-03 Matéria com parecer da comissão — Ao gabinete do vereador Breno Mendes para colher assinatura do parecer de n. 13/2026.
2026-02-26 Matéria com parecer da comissão — Ao gabinete do Vereador Pastor Evanildo para colher assinatura do parecer de n. 13/2026.
2026-02-23 Matéria com parecer da comissão — Ao gabinete do vereador Fernando Silva para colher assinatura do parecer de n. 13/2026.
2026-02-11 Aguardando designação de relator — Ao vereador Pastor Evanildo, após designação de relator, para elaboração de relatório, no prazo de sete dias, conforme artigo 106, §3º do regimento interno.
2026-02-05 Aguardando designação de relator — Ao vereador Fernando Silva presidente da CCJR, para designação de relator, conforme artigo 91, IV do regimento interno.
2026-02-04 Matéria lida em plenário — Matéria Lida em Plenário na 01º Sessão Ordinária realizada em 03 de fevereiro de 2026. A gerência das comissões para procedimentos regimentais.
2026-01-28 Matéria protocolada — A diretoria legislativa para leitura da matéria em plenário nas formas dos art. 70 e 138 do regimento interno

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T12:24:19.176160-03:00 Aprovada por maioria absoluta 17 0 0
2026-04-14T13:03:44.121191-03:00 Aprovada por maioria absoluta 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR
DR. BRENO MENDES
FISCAL DO POVO
PROJETO DE LEI Nº ____________/GVBM/CMPV/2026
Dispõe sobre denominação da Creche e
Pré-Escola Municipal construída no
Conjunto Habitacional Orgulho do
Madeira com o nome: Creche e
Pré-Escola Municipal Ursula Depeiza
Maloney, situada na Avenida A (Principal
- Jerônimo Santana), sub esquina com
Rua 11, no conjunto habitacional Orgulho
do Madeira, no Bairro Socialista e outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais,
conforme disposto no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto
Velho.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada como: Creche e Pré-Escola Municipal Ursula Depeiza
Maloney, situada na Avenida A (Principal - Jerônimo Santana), sub esquina com Rua
11, no conjunto habitacional Orgulho do Madeira, no Bairro Socialista.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei para fins de assegurar a sua fiel
execução, definindo o órgão responsável pela sua fiscalização e implantação
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 01 de janeiro de 2026.
[assinado digitalmente]
Dr. Breno Mendes
Fiscal do Povo
VEREADOR – AVANTE
Rua Belém, nº 139, bairro Embratel
Porto Velho/RO - CEP 78905-210
Celular/Whatsapp: (69) 99290-7070
gabinetedrbrenomendes@gmail.com
e-DOC 9CC37785
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9CC37785
5023/2026
28/01/2026
10h:00
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR
DR. BRENO MENDES
FISCAL DO POVO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar justa, digna e permanente
homenagem à Professora Ursula Depeiza Maloney, por meio da denominação da
Creche e Pré-Escola Municipal localizada na Avenida A (Principal – Jerônimo
Santana), sub esquina com a Rua 11, no Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira,
no Bairro Socialista, com o seu nome.
A Professora Ursula Depeiza Maloney nasceu em 16 de dezembro de 1936 e faleceu
no dia 1º de janeiro de 2026, deixando um legado inapagável na história da educação
de Porto Velho e do Estado de Rondônia. Sua vida foi marcada por dedicação
absoluta ao magistério, à gestão educacional e à formação de milhares de alunos e
professores ao longo de mais de meio século de atuação.
Formada em Licenciatura em Comunicação e Expressão, Ursula iniciou sua carreira
docente aos 23 anos, no ano de 1960, sendo uma das primeiras mulheres a integrar o
corpo docente do curso superior de letras em Porto Velho, ainda na época da
extensão da Faculdade do Rio Grande do Sul, posteriormente vinculada ao núcleo da
Universidade Federal do Pará. Foi uma educadora que abriu caminhos em tempos
difíceis, com coragem, competência e extremo zelo pelo ensino.
Durante a transição de Rondônia de Território para Estado, desempenhou papel
essencial na organização do Sistema Municipal de Ensino, atuando como supervisora,
coordenadora e chefe de gabinete da Diretoria de Educação, ao lado da Professora
Marise Castiel. Sua atuação foi especialmente relevante nos distritos às margens do
Rio Madeira e ao longo da BR-364, atendendo comunidades com zelo e compromisso
social.
Exerceu o magistério nas escolas Duque de Caxias, Samaritana, Castelo Branco,
Barão do Solimões, John Kennedy e Getúlio Vargas. Foi diretora da Escola Municipal
Antonio Ferreira da Silva, e membro da Comissão de Registro de Escolas Particulares,
além de integrar comissões permanentes da área de licitação e planejamento
educacional da então Secretaria de Educação.
Aposentada do serviço público em 1994, não abandonou a causa da educação,
atuando com a mesma dedicação na rede privada, especialmente no SESI e no
Colégio Dom Bosco. Por sua trajetória, recebeu diversas homenagens do Governo do
Estado, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal de Porto Velho e da Academia
de Letras de Rondônia.
Ursula Depeiza Maloney era, de fato, uma baluarte da educação, referência
incontestável de ética, competência e amor à docência. Mais do que uma educadora,
foi uma mulher pioneira, íntegra e visionária, cuja memória deve ser preservada por
meio de ações concretas de reconhecimento público, como a que ora se propõe.
Rua Belém, nº 139, bairro Embratel
Porto Velho/RO - CEP 78905-210
Celular/Whatsapp: (69) 99290-7070
gabinetedrbrenomendes@gmail.com
e-DOC 9CC37785
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9CC37785
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR
DR. BRENO MENDES
FISCAL DO POVO
Filha de Oscar Depeiza Maloney, imigrante de Barbados e primeiro bombeiro
hidráulico de Porto Velho, Ursula também representa a história viva de nossa cidade.
Seu pai chegou a Porto Velho em 1908 para trabalhar na construção da lendária
Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, sendo responsável pela manutenção das Três
Caixas D’Água, símbolo histórico de nossa capital.
Por tudo o que representa, é mais do que merecida a denominação da Creche e
Pré-Escola Municipal com o nome de Professora Ursula Depeiza Maloney,
perpetuando sua memória junto às futuras gerações que crescerão sob o abrigo de um
espaço educacional que leva o nome de uma verdadeira guardiã da educação de
Rondônia.
Solicito, portanto, o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de
Lei.
Câmara Municipal, 01 de janeiro de 2026.
[assinado digitalmente]
Dr. Breno Mendes
Fiscal do Povo
VEREADOR – AVANTE
Rua Belém, nº 139, bairro Embratel
Porto Velho/RO - CEP 78905-210
Celular/Whatsapp: (69) 99290-7070
gabinetedrbrenomendes@gmail.com
e-DOC 9CC37785
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9CC37785
e-DOC 9CC37785
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 9CC37785
Assinado por Breno Mendes Da Silva Farias - Vereador - Em: 07/01/2026, 10:44:24

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