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materia nº 220076/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 220076 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA. Solicita o Serviço de Limpeza de Terreno e Notificação do Proprietário – Rua Pacu, Terreno localizado em frente ao Nº5432 – Lagoa. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO – RO
 Rua Belém, 139 – Embratel, CEP: 76820-734 – contato: 69 9 9286-5094
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR JEOVANE IBIZA
(69) 99253-3834 - @jeovaneibiza – VereadorJeovane.Ibiza@gmail.com
Porto Velho, 28 de janeiro de 2026.
EXCELENTISSÍMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°76 / CMPV2026
O vereador Jeovane Ibiza que este subscreve, requer a Mesa, após a tramitação regimental, seja oficiado ao 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRASTRUTURA – SEINFRA, GIOVANNI BRUNO 
SOUTO MARINI, para que determine ao setor competente desta Secretaria, a seguinte providência:
Serviço de Limpeza de Terreno e Notificação do Proprietário – Rua Pacu, Terreno localizado em frente ao Nº5432 
– Lagoa
JUSTIFICATIVA
 Tal solicitação se justifica pelo acúmulo de lixo, terra e outros detritos no terreno citado, o que vem 
causando mau cheiro e estimulando o despejo irregular de resíduos por indivíduos que transitam pela via. Essa 
situação tem gerado grande preocupação entre os moradores, especialmente em razão da vegetação excessiva 
existente no local.
 Ressalta-se, ainda, que o terreno está servindo como criadouro de animais peçonhentos, representando 
risco à saúde e à segurança da população.
Solicita-se, portanto, a adoção das medidas necessárias para limpeza, manutenção e regularização do referido 
espaço.
 Por fim, comunico que chegou ao conhecimento deste vereador, por meio de sua equipe de bairro, várias 
reclamações dos moradores que requerem atenção e providências cabíveis que o caso requer. 
Respeitosamente, 
(Assinado eletronicamente)
JEOVANE IBIZA
VEREADOR – AGIR
e-DOC E59D7082
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E59D7082
e-DOC E59D7082
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E59D7082
Assinado por Jeovane De Jesus Rocha - Vereador - Em: 02/02/2026, 11:05:55

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