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materia nº 200001/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 200001 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. Solicito serviço de MANUTENÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA localizado na RUA MELQUÍADES, bairro CIDADE NOVA, Zona Sul deste município de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de MANUTENÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA localizado 
na RUA MELQUÍADES, bairro CIDADE NOVA, Zona Sul deste município de Porto Velho.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem por objetivo a execução dos 
serviços de manutenção, drenagem e pavimentação 
asfáltica na Rua Melquíades, localizada no bairro Cidade 
Nova, Zona Sul do município de Porto Velho, visando 
restabelecer condições adequadas de trafegabilidade, 
segurança e mobilidade urbana aos moradores da localidade.
A via encontra-se em estado crítico, apresentando
acúmulo recorrente de água, lama, buracos e deficiência no 
sistema de drenagem, o que tem causado sérios transtornos à 
população. Durante o período chuvoso, a situação se agrava 
significativamente, tornando a rua praticamente intransitável, 
dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de elevar o risco de acidentes e danos 
materiais.
Registra-se que este gabinete já havia formalizado solicitação anterior à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, por meio do Pedido nº 35, datado de 25 de fevereiro de 
2025, contudo, até o presente momento, não houve solução definitiva para o problema, 
permanecendo as mesmas condições precárias da via.
A persistência da situação evidencia a necessidade de uma intervenção completa e 
adequada, com execução eficiente da drenagem para o correto escoamento das águas pluviais, 
seguida da pavimentação asfáltica, de modo a garantir durabilidade da obra e evitar a reincidência 
dos danos atualmente enfrentados.
Além dos transtornos à mobilidade urbana, o estado da Rua Melquíades compromete o 
acesso de serviços essenciais, como transporte escolar, coleta de resíduos, ambulâncias e demais 
atendimentos públicos, impactando diretamente a rotina e a qualidade de vida dos moradores do 
bairro Cidade Nova.
Diante do exposto, torna-se imprescindível e urgente a adoção das providências 
necessárias por parte do Poder Público, a fim de solucionar de forma definitiva os problemas 
relatados, assegurar o direito de ir e vir da população e preservar a infraestrutura urbana da região.
Por fim, solicita-se que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, 
possibilitando o devido retorno à comunidade interessada.
Sala das Sessões, 09 de janeiro de 2026.
e-DOC 761F1731
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 761F1731
e-DOC 761F1731
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 761F1731
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 19/01/2026, 01:50:36

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