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materia nº 200012/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 200012 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. Solicito serviço de MANUTENÇÃO, DRENAGEM, ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO, localizado na rua LESTE, bairro NOVO HORIZONTE, Zona Sul deste munícipio de Porto Velho. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 12 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de MANUTENÇÃO, DRENAGEM, ENCASCALHAMENTO E 
PATROLAMENTO, localizado na rua LESTE, bairro NOVO HORIZONTE, Zona Sul deste 
munícipio de Porto Velho.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem 
como objetivo atender, com urgência, 
às demandas dos moradores da Rua 
Leste, localizada no bairro Novo 
Horizonte, Zona Sul do município de 
Porto Velho, que vêm enfrentando 
sérias dificuldades de mobilidade em 
razão das condições precárias da via.
Durante vistoria realizada por 
este gabinete, bem como por meio de 
relatos da comunidade local, 
constatou-se a necessidade imediata 
de intervenção, tendo em vista a 
presença de buracos, desníveis, 
acúmulo de água em decorrência da 
ausência de drenagem adequada, além de trechos com lama e atoleiros, fatores que 
comprometem significativamente a trafegabilidade da rua.
A situação se agrava no período chuvoso, quando o acúmulo de água e lama torna o trânsito 
de veículos e a circulação de pedestres ainda mais difícil, colocando em risco a segurança dos 
moradores e dificultando o acesso de serviços públicos essenciais, como transporte escolar, 
coleta de resíduos sólidos, atendimentos de emergência e demais serviços.
A execução dos serviços de manutenção, drenagem, encascalhamento e patrolamento
é fundamental para restabelecer condições mínimas de uso da via, garantir segurança aos 
usuários, melhorar a mobilidade urbana e proporcionar mais dignidade e qualidade de vida à 
população residente no bairro Novo Horizonte.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a adoção das providências necessárias com 
a maior brevidade possível, a fim de solucionar os problemas enfrentados pela comunidade.
Por fim, solicita-se que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, 
possibilitando o devido acompanhamento e o retorno adequado à população interessada.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
e-DOC 474E77AB
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 474E77AB
e-DOC 474E77AB
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 474E77AB
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 02/02/2026, 04:15:02

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