| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 200014 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. Solicito a IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E SINALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA (FAIXA DE PEDESTRE E PARE), na Rua JUPITER, entre a Rua JOSÉ MARIA DE ANDRADE, Bairro ELETRONORTE, deste município. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14 GABAG/CMPV-2026 O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e art. 118, inciso II, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a tramitação regimental, requer que seja oficiado ao Secretário Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, Senhor IREMAR TORRES LIMA, para que determine aos setores competentes da Secretaria as seguintes providências: Solicito a IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E SINALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA (FAIXA DE PEDESTRE E PARE), na Rua JUPITER, entre a Rua JOSÉ MARIA DE ANDRADE, Bairro ELETRONORTE, deste município. J U S T I F I C A T I V A A presente solicitação visa atender à demanda dos moradores do Bairro Eletronorte, no trecho da Rua Júpiter, entre a Rua José Maria de Andrade, onde se faz urgente a implementação de um quebra-molas e a devida sinalização viária, incluindo faixa de pedestre e placa de “PARE”, com o objetivo de garantir maior segurança viária à população local. A Rua Júpiter é uma via estreita e de mão dupla, com fluxo constante de veículos, o que potencializa o risco de acidentes, especialmente nos horários de maior movimento. Moradores relatam a ocorrência de acidentes recentes, muitos envolvendo pedestres, além do tráfego frequente de veículos em velocidade incompatível com a característica residencial da via. A ausência de redutores de velocidade e de sinalização adequada tem comprometido seriamente a segurança dos usuários da via, sobretudo crianças, idosos e trabalhadores, que utilizam diariamente o trecho para deslocamento e travessia. A implantação de um quebra-molas, associada à sinalização horizontal e vertical, é medida indispensável para reduzir a velocidade dos veículos, organizar o tráfego e garantir travessias seguras. Ressalta-se que esta demanda já foi formalizada por este gabinete desde o mês de julho de 2025, sem que, até o presente momento, tenha havido retorno ou adoção de providências por parte da Secretaria competente, o que reforça a necessidade de reiteração e de atendimento com prioridade. Diante do exposto, solicita-se que as providências necessárias sejam adotadas com a máxima urgência, e que este gabinete seja informado sobre as ações executadas, a fim de possibilitar o devido acompanhamento e o retorno transparente à comunidade interessada. Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026. e-DOC 2975F5A2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2975F5A2 e-DOC 2975F5A2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2975F5A2 e-DOC 2975F5A2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2975F5A2 Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 02/02/2026, 04:16:57