br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 200014/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 200014 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. Solicito a IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E SINALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA (FAIXA DE PEDESTRE E PARE), na Rua JUPITER, entre a Rua JOSÉ MARIA DE ANDRADE, Bairro ELETRONORTE, deste município. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id37767

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 14 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º, da Lei Orgânica 
Municipal (LOM) e art. 118, inciso II, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
após a tramitação regimental, requer que seja oficiado ao Secretário Municipal de 
Transportes e Trânsito – SEMTRAN, Senhor IREMAR TORRES LIMA, para que determine 
aos setores competentes da Secretaria as seguintes providências:
Solicito a IMPLEMENTAÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E SINALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA 
(FAIXA DE PEDESTRE E PARE), na Rua JUPITER, entre a Rua JOSÉ MARIA DE ANDRADE, 
Bairro ELETRONORTE, deste município.
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação visa atender à demanda 
dos moradores do Bairro Eletronorte, no trecho da Rua 
Júpiter, entre a Rua José Maria de Andrade, onde se faz
urgente a implementação de um quebra-molas e a 
devida sinalização viária, incluindo faixa de pedestre e 
placa de “PARE”, com o objetivo de garantir maior 
segurança viária à população local.
A Rua Júpiter é uma via estreita e de mão dupla, 
com fluxo constante de veículos, o que potencializa o 
risco de acidentes, especialmente nos horários de maior 
movimento. Moradores relatam a ocorrência de 
acidentes recentes, muitos envolvendo pedestres, além 
do tráfego frequente de veículos em velocidade 
incompatível com a característica residencial da via.
A ausência de redutores de velocidade e de 
sinalização adequada tem comprometido seriamente a 
segurança dos usuários da via, sobretudo crianças, 
idosos e trabalhadores, que utilizam diariamente o 
trecho para deslocamento e travessia. A implantação de 
um quebra-molas, associada à sinalização horizontal e 
vertical, é medida indispensável para reduzir a 
velocidade dos veículos, organizar o tráfego e garantir travessias seguras.
Ressalta-se que esta demanda já foi formalizada por este gabinete desde o mês de julho 
de 2025, sem que, até o presente momento, tenha havido retorno ou adoção de providências por 
parte da Secretaria competente, o que reforça a necessidade de reiteração e de atendimento com 
prioridade.
Diante do exposto, solicita-se que as providências necessárias sejam adotadas com a 
máxima urgência, e que este gabinete seja informado sobre as ações executadas, a fim de 
possibilitar o devido acompanhamento e o retorno transparente à comunidade interessada.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
e-DOC 2975F5A2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2975F5A2
e-DOC 2975F5A2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2975F5A2
e-DOC 2975F5A2
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2975F5A2
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 02/02/2026, 04:16:57

open original →