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materia nº 200017/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 200017 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. Solicito serviço de OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECAPEAMENTO, localizado nas ruas DO BEM TE VI, ARARAÍ E TOCANTINS, do distrito de JACI-PARANÁ, deste munícipio. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 17 GABAG/CMPV-2026
O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa, com fulcro no art. 49 ° 3º, da LOM 
e art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis após a tramitação 
regimental, seja oficiado ao Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Senhor 
THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO para que determine aos setores competentes 
da Subsecretaria, as seguintes providências: 
Solicito serviço de OPERAÇÃO TAPA-BURACO E RECAPEAMENTO, localizado nas ruas DO 
BEM TE VI, ARARAÍ E TOCANTINS, do distrito de JACI-PARANÁ, deste munícipio. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente solicitação tem como objetivo 
atender, com urgência, às demandas dos moradores 
do Distrito de Jaci-Paraná, especificamente nas Ruas 
do Bem-te-vi, Araraí e Tocantins, que se encontram 
em condições precárias de trafegabilidade, 
comprometendo a mobilidade e a segurança da 
população local.
Ressalta-se que a demanda foi formalmente 
solicitada pelo morador Romário, que relatou os 
constantes transtornos enfrentados pela comunidade 
em razão do desgaste acentuado do pavimento 
asfáltico, com a presença de buracos, desníveis e 
falhas estruturais, que dificultam o tráfego de 
veículos e a circulação de pedestres.
Durante vistoria realizada por este gabinete e 
por meio de relatos dos moradores, constatou-se que 
a situação se agrava no período chuvoso, quando os 
buracos acumulam água, dificultando a visibilidade 
dos condutores, aumentando significativamente o risco de acidentes e ocasionando danos 
frequentes aos veículos que utilizam as vias.
O estado atual das ruas prejudica o deslocamento diário dos moradores, o acesso de
serviços públicos essenciais, como transporte escolar, atendimentos de emergência, coleta de 
resíduos e demais serviços, além de impactar negativamente a qualidade de vida da população do 
distrito.
Diante desse cenário, a execução dos serviços de operação tapa-buraco e recapeamento 
asfáltico mostra-se indispensável para restabelecer condições adequadas de tráfego, garantir a 
segurança dos usuários das vias e melhorar a mobilidade urbana nas Ruas do Bem-te-vi, Araraí e 
Tocantins, no Distrito de Jaci-Paraná.
Por fim, solicita-se que este gabinete seja informado acerca das providências adotadas, 
possibilitando o devido acompanhamento e o retorno adequado à comunidade interessada.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
e-DOC CA024ECE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CA024ECE
e-DOC CA024ECE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CA024ECE
Assinado por Adriano Da Silva Gomes - Vereador - Em: 03/02/2026, 10:12:40

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