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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaRequerimento nº 01/2026, de autoria do Vereador Márcio Pacele, Requer a realização de Audiência Pública no dia 11 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, no Plenário Bohemundo Alvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho, para tratar da grave situação relacionada ao sistema de abastecimento de água, coleta de esgoto e fornecimento de energia elétrica no Complexo Habitacional Popular Porto Madero.
native_id37805

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-04T11:28:49.874564-03:00 Aprovada por maioria absoluta 17 0 0

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e-DOC 6C540F/1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHо
PODER LEGISATIVO
GABINETE VEREADOR MARCIO PACELE
DIRETORIA LEGISLATIVA
APROVADD (A), na Sessão
Ordinária de dia03 102 2056
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO VELHO
REQUERIMENTO N° 0T GVMP/2026
ASSUNTO: Solicitação de realização de Audiência Pública para tratar sobre o
sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica no
Complexo Habitacional Popular Porto Madero.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a realização de
AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho, a ser realizada no
dia11 de fevereiro de 2026(4ʻarta-feira), às 09h, no Plenário da Câmara Municipal de
Porto Velho, para tratar da grave situação relacionada ao sistema de abastecimento de água,
coleta de esgoto e fornecimento de energia elétrica no Complexo Habitacional Popular Porto
Madero, com base nas seguintes considerações:
CONSIDERANDO que o Complexo Habitacional Popular Porto Madero é
composto pelos empreendimentos Porto Madero I, II, III, IV e V;
CONSIDERANDO que os condomínios Porto Madero I (304 apartamentos),
Porto Madero III (304 apartamentos) e Porto Madero IV (104 apartamentos) já foram entregues,
abrigando centenas de famílias;
CONSIDERANDO que está prevista, até a metade do corrente ano, a entrega
dos condomínios Porto Madero II (304 apartamentos) e Porto Madero V (288 apartamentos);
CONSIDERANDO que todo o sistema de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário do referido complexo habitacional está concentrado no Porto Madero V,
localizado na Avenida Amazonas, entre as ruas Borba e Humaitá, no Bairro Socialista;
Rua Belém, N° 139, Bairro Embratel - Celular/Whatsapp: (69) 99973-0270
https://www.portovelho.ro.leg.br/ - E-mail: gabinetemarciopacele@gmail.com


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