br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 110020/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110020 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS, LOCALIZADOS NA RUA ANARI, Nº 5513, NO BAIRRO ELDORADO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id38019

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 20 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR GIOVANNI BRUNO SOLTO MARINI, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SERVIÇOS BÁSICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA – SEINFRA/SEMUSB, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS, LOCALIZADOS NA RUA 
ANARI, Nº 5513, NO BAIRRO ELDORADO.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar a realização do serviço 
de desobstrução de dois bueiros, localizados na Rua Anari, nº 5513, no Bairro Eldorado.
A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores e comerciantes da 
localidade, tendo em vista que os bueiros se encontram obstruídos, ocasionando acúmulo 
de água, mau escoamento pluvial e risco de alagamentos, especialmente em períodos 
chuvosos. Ressalta-se que essa situação vem afetando diretamente o comércio local, 
causando prejuízos aos estabelecimentos, dificultando o acesso de clientes e 
comprometendo as atividades econômicas da região. 
Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis com a 
maior brevidade possível, a fim de restabelecer o adequado funcionamento do sistema de 
drenagem e garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida à 
comunidade local. 
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 20 de janeiro de 2026.
e-DOC 10147981
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 10147981
e-DOC 10147981
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 10147981
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 22/01/2026, 13:50:31

open original →