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materia nº 110021/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110021 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACO E LIMPEZA NA RUA RAMIRO BARCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIANA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 21 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA/SEMUSB, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE TAPA-BURACO E LIMPEZA NA RUA RAMIRO BARCELOS, 
LOCALIZADA NO BAIRRO MARIANA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, a realização dos serviços de 
tapa-buraco e limpeza na Rua Ramiro Barcelos, localizada no Bairro Mariana. 
A presente solicitação atende às reivindicações dos moradores da localidade, 
tendo em vista que a via se encontra com diversos buracos e acúmulo de resíduos, 
comprometendo a trafegabilidade, a segurança de pedestres e condutores, além de causar 
transtornos à população. A situação também favorece o surgimento de problemas 
sanitários e prejudica o aspecto urbano da região. Diante do exposto, solicita-se que sejam 
adotadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível, a fim de restabelecer 
condições adequadas de mobilidade, limpeza e qualidade de vida aos moradores do 
referido bairro.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo.
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 19 de janeiro de 2026.
e-DOC 152A051D
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 152A051D
e-DOC 152A051D
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 152A051D
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 19/01/2026, 09:23:26

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