br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 110024/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110024 / 2026
Date 2026-01-19
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ANARI COM A AVENIDA JATUARANA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id38023

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 24 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR IREMAR TORRES LIMA, SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO VIÁRIA ADEQUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ANARI 
COM A AVENIDA JATUARANA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste a instalação de sinalização 
viária adequada no cruzamento da Rua Anari com a Avenida Jatuarana.
O referido cruzamento apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, carecendo 
de sinalização horizontal e vertical, como placas indicativas, pintura de faixas e, se 
necessário, redutores de velocidade. A ausência desses dispositivos tem aumentado o 
risco de acidentes e dificultado a organização do tráfego local.
Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam maior 
segurança viária, melhor fluidez do trânsito e proteção à integridade física dos moradores, 
condutores e pedestres que utilizam diariamente essa via.
Certo de contar com a atenção dessa Secretaria, solicito que as providências 
cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo.
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 19 de janeiro de 2026.
e-DOC D230A351
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D230A351
e-DOC D230A351
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC D230A351
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 19/01/2026, 10:09:27

open original →