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materia nº 110029/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110029 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA CENTRO OESTE COM A RUA GERALDO SIQUEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTANHEIRA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 29 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO, SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA/SEMUSB, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO DE TAPA-BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA CENTRO OESTE 
COM A RUA GERALDO SIQUEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO 
CASTANHEIRA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar a execução do serviço 
de tapa-buraco no cruzamento da Rua Centro Oeste com a Rua Geraldo Siqueira, 
localizado no Bairro Castanheira.
O referido cruzamento encontra-se em más condições, apresentando buracos que 
comprometem a segurança de condutores e pedestres, além de causar danos aos veículos 
e dificultar o tráfego diário. Em períodos de chuva, os problemas se intensificam, 
aumentando o risco de acidentes.
Diante do exposto, solicito providências urgentes para a recuperação do local, 
visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos 
moradores e usuários da via.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 20 de janeiro de 2026.
e-DOC 29382FD0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 29382FD0
e-DOC 29382FD0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 29382FD0
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 20/01/2026, 14:22:36

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