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materia nº 110030/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110030 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE O SERVIÇO DE TAPABURACO PARA AVENIDA MIGUEL DE CERVANTES, Nº 261, NO BAIRRO AEROCLUBE. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 30 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE O SERVIÇO DE TAPA￾BURACO PARA AVENIDA MIGUEL DE CERVANTES, Nº 261, NO BAIRRO 
AEROCLUBE.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar a execução do serviço 
de tapa-buraco em frente ao Condomínio Total Ville 2, localizado na Avenida Miguel 
de Cervantes, nº 261, no bairro Aeroclube, conforme demonstrado na foto anexada.
Ressalto que o buraco existente na via vem causando transtornos à população 
local, além de representar risco à segurança de moradores, pedestres e condutores que 
transitam diariamente pelo local, especialmente em períodos de maior fluxo e em dias 
chuvosos.
Diante do exposto, solicito a avaliação técnica e a realização do serviço de tapa￾buraco com a maior brevidade possível, a fim de garantir melhores condições de 
trafegabilidade e segurança viária.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 20 de janeiro de 2026.
e-DOC 996EC07F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 996EC07F
e-DOC 996EC07F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 996EC07F
e-DOC 996EC07F
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 996EC07F
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 22/01/2026, 14:52:44

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