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materia nº 110031/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110031 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E DO ENTORNO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA PEDRO CABRAL, Nº 1869, NO BAIRRO MARIANA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 31 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA 
CALÇADA E DO ENTORNO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA 
PEDRO CABRAL, Nº 1869, NO BAIRRO MARIANA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar a recuperação da 
calçada e do entorno da boca de lobo localizada na Rua Pedro Cabral, nº 1869, no 
Bairro Mariana.
Informo que a estrutura cedeu, ocasionando a abertura de um buraco de grandes 
proporções, o que representa risco iminente de acidentes, principalmente para 
pedestres, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, além de prejuízos à 
segurança urbana.
Diante da gravidade da situação, solicito a avaliação técnica e a execução dos 
reparos necessários com a maior brevidade possível, a fim de restabelecer as condições 
adequadas de segurança e acessibilidade no local.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 22 de janeiro de 2026.
e-DOC 2183C859
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2183C859
e-DOC 2183C859
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2183C859
e-DOC 2183C859
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 2183C859
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 22/01/2026, 15:53:09

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