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materia nº 110051/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110051 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. REITERO a solicitação à secretaria competente, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO PARA A RUA LAZULITA, CONJUNTO HABITACIONAL CRISTAL DA CALAMA II ETAPA, LOCALIZADO NO BAIRRO TEIXEIRÃO/PLANALTO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 51 GVED/CMPV/2026.
O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, requer seja encaminhado A SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO 
LEMOS PARAGUASSÚ- SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA GERAL DE 
GOVERNO; E AO SENHOR,THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO- SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO -SEINFRA, O SEGUINTE;
REITERO a solicitação à secretaria competente, O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
EM TODA A EXTENSÃO PARA A RUA LAZULITA, CONJUNTO HABITACIONAL CRISTAL DA 
CALAMA II ETAPA, LOCALIZADO NO BAIRRO TEIXEIRÃO/PLANALTO. Vale a pena dizer,
que já temos vários pedidos de providências para o local, vejamos; o pedido de providência 
n°de DOC.89BAB5517/GVED/CMPV/2024- PP 0048/GVED/CMPV/2022 – 304/GVED/CMPV/2024
de 09 de maio de 2024. PP 345/GVED/CMPV/2025 de 05 de maio de 2025.
O Parlamentar que subscreve REITERA o pedido de providência acima citado, pois, a 
população necessita de atenção urgente, o caso gera preocupação, sabemos que estamos no 
período da chuva, o local já tem muitos buracos, valas e alagamentos, o que prejudica o acesso às 
vias, a população aguarda os serviços relacionados acima.
A pavimentação asfáltica é fundamental para a infraestrutura de ruas, trazendo uma série 
de benefícios para a mobilidade urbana e qualidade de vida. Entre as principais vantagens, 
destacam-se:
-Melhora na segurança viária: A pavimentação asfáltica proporciona uma superfície lisa e 
uniforme, reduzindo os riscos de acidentes causados por buracos, desníveis ou outros problemas 
comuns em ruas não pavimentadas.
-Facilidade de tráfego: Ruas asfaltadas garantem maior fluidez no tráfego, já que o asfalto 
oferece melhor aderência e permite uma circulação mais suave de veículos e pedestres.
-Redução da poeira e da lama: Ruas pavimentadas evitam a formação de poeira e lama 
em dias de chuva, o que melhora a qualidade do ar e mantém as áreas limpas, além de reduzir o 
desgaste de veículos.
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e-DOC 985FE387
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 985FE387
-Valorização imobiliária: A pavimentação contribui para a valorização dos imóveis na região, 
uma vez que a infraestrutura de transporte é um dos fatores decisivos para a escolha de locais para 
moradia e negócios.
-Acessibilidade: Ruas asfaltadas oferecem melhor acessibilidade, tanto para pessoas com 
deficiência quanto para transporte de bens e serviços, facilitando a logística e a mobilidade de toda 
a população.
Portanto, a pavimentação asfáltica é essencial para o desenvolvimento urbano, 
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura da cidade.
Ainda, uma visita in loco com Secretário acima citado, desta ficará melhor de entender essa 
problemática ora solicitada pela população. Lembrando que nosso objetivo é garantir uma melhor 
trafegabilidade e bem-estar aos moradores e usuários.
Diante ao exposto, solicito providências no sentido que seja atendida a devida solicitação, 
e que cumpra com o prazo legal, conforme os termos do Art. 49, § 3º da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Porto Velho - RO, 21 de janeiro de 2026.
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Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 04/02/2026, 12:21:53

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