br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 110053/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110053 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LUIS DE CAMÕES N° 6011, ENTRE ESTRADA DA PENAL E RUA ALBA, NO BAIRRO APONIÃ. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id38046

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO-RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 53 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso ii e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado A SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SERVIÇOS BÁSICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
- SEINFRA, O SEGUINTE:
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA 
E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA LUIS DE CAMÕES
N° 6011, ENTRE ESTRADA DA PENAL E RUA ALBA, NO BAIRRO APONIÃ.
Senhor Secretário, venho por meio deste solicitar, a realização deste 
pedido é de suma importância para a comunidade, pois, o local encontra-se em 
péssimas condições causando inúmeros transtornos como: rua alagada,
devido á falta de limpeza e desobstrução do bueiro.
Todavia o serviço é de suma importância para melhorar a infraestrutura 
para melhorar a infraestrutura da cidade, pois com o bueiro obstruído as fortes 
chuvas causam alagamentos o que prejudica a trafegabilidade e traz riscos á 
saúde pública.
Destacamos ainda que a manutenção da infraestrutura urbana é um dever 
do poder público, visando garantir a segurança, o bem-estar e a mobilidade da 
população. A presente solicitação tem respaldo na Lei Orgânica Municipal, em 
especial no Art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da administração pública em 
atender com prioridade às demandas legítimas da população dentro dos prazos 
estabelecidos.
Câmara Municipal de Porto Velho, 28 de janeiro 2026.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
JUSTIFICATIVA
e-DOC 31C9DA03
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 31C9DA03
e-DOC 31C9DA03
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 31C9DA03
e-DOC 31C9DA03
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 31C9DA03
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 04/02/2026, 13:18:55

open original →