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materia nº 50001/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50001 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PARANÁ ESQUINA COM RUA SANTA CATARINA – BAIRRO AREAL DA FLORESTA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:NATÁLIA DE SOUZA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
NA RUA PARANÁ ESQUINA COM RUA SANTA CATARINA – BAIRRO 
AREAL DA FLORESTA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Paraná, esquina com a Rua 
Santa Catarina, localizada no Bairro Areal da Floresta.
No local, a via encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, com 
diversos buracos e desgaste acentuado do pavimento, situação que vem causando 
transtornos aos moradores e colocando em risco a segurança de motoristas e 
pedestres que utilizam diariamente o referido trecho.
Diante do exposto, solicitamos a execução do recapeamento asfáltico no 
local indicado, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, 
segurança e qualidade de vida à comunidade.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC EF6266E7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC EF6266E7
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:NATÁLIA DE SOUZA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC EF6266E7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC EF6266E7
e-DOC EF6266E7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC EF6266E7
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 07:50:38

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