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materia nº 50002/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50002 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TAMPA DE BUEIRO NA RUA SANTA CATARINA Nº857 – BAIRRO AREAL DA FLORESTA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:VANESSA OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 02 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E 
TAMPA DE BUEIRO NA RUA SANTA CATARINA Nº857 – BAIRRO 
AREAL DA FLORESTA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes junto à Secretaria 
competente para a realização de limpeza, desobstrução e instalação de tampa de 
bueiro no sistema de esgoto localizado na Rua Santa Catarina, nº 857, Bairro Areal 
da Floresta, conforme fotos em anexo.
No local, o bueiro encontra-se obstruído por resíduos, mato e acúmulo de 
detritos, além de estar sem a devida tampa, ocasionando o represamento da água 
em períodos chuvosos e oferecendo riscos à segurança de moradores e 
transeuntes. Em razão dessa situação, a residência da moradora do endereço 
mencionado sofre alagamentos frequentes, inclusive com registro de perda de bens 
materiais, além de riscos à saúde e à segurança da família.
Diante do exposto, solicitamos a execução imediata da limpeza, 
desobstrução e instalação da tampa de bueiro, bem como, se necessário, a 
manutenção corretiva do sistema de esgoto no referido local, com o objetivo de 
garantir segurança, salubridade e tranquilidade à moradora e à comunidade.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
e-DOC 4C3AEADD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4C3AEADD
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:VANESSA OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 4C3AEADD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4C3AEADD
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:VANESSA OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 4C3AEADD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4C3AEADD
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:VANESSA OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 4C3AEADD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4C3AEADD
e-DOC 4C3AEADD
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4C3AEADD
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 08:09:01

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