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materia nº 50005/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50005 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a LIMPEZA URBANA, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VITÓRIA ESQUINA COM RUA FORTUNA – BAIRRO AREAL DA FLORESTA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:TATIANE AMORIM
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE LIMPEZA URBANA, 
DESOBSTRUÇÃO DE BUEIRO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA 
RUA VITÓRIA ESQUINA COM RUA FORTUNA – BAIRRO AREAL DA 
FLORESTA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
para a realização de serviços de limpeza urbana, desobstrução de bueiro e 
recapeamento asfáltico na Rua Vitória, esquina com a Rua Fortuna Nº898 no Bairro 
Areal da Floresta, conforme imagens anexas.
No local, verifica-se a existência de bueiro obstruído, acúmulo de água e 
resíduos, bem como a deterioração do pavimento, situação que vem causando 
transtornos aos moradores, comprometendo a trafegabilidade, a segurança e a 
saúde pública da comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para 
sanar os problemas apontados no referido trecho, com o objetivo de garantir 
melhores condições de infraestrutura urbana, segurança e qualidade de vida à 
população local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC FE776CC7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FE776CC7
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:TATIANE AMORIM
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC FE776CC7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FE776CC7
e-DOC FE776CC7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC FE776CC7
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 08:24:36

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