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materia nº 50008/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50008 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR. "Solicita a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA HÓSTIA RIBEIRO Nº 81 – BAIRRO AREAL DA FLORESTA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Empresa de Desenvolvimento 
Urbano - EMDUR, para que determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE 
FUTEBOL NA RUA HÓSTIA RIBEIRO Nº 81 – BAIRRO AREAL DA 
FLORESTA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Empresa de 
Desenvolvimento Urbano – EMDUR para a realização de serviços de manutenção 
da iluminação pública do campo de futebol localizado na Rua Hóstia Ribeiro nº 81
no Bairro Areal da Floresta, conforme foto em anexo.
No local, verifica-se que a iluminação se encontra inoperante, 
impossibilitando a utilização adequada do espaço no período noturno, o que vem 
causando transtornos à comunidade, especialmente a crianças, jovens e 
moradores que utilizam o campo para atividades esportivas e de lazer, além de 
comprometer a segurança da área.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para a 
execução dos serviços de manutenção e restabelecimento da iluminação do 
referido campo, com o objetivo de garantir segurança, lazer e melhor qualidade de 
vida à população local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões,22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 27E6320B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 27E6320B
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 27E6320B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 27E6320B
e-DOC 27E6320B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 27E6320B
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 08:36:40

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