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materia nº 50015/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50015 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaEMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR. "Solicita a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ESPERANÇA – BAIRRO NACIONAL". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: ANDREY TORRES
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 15 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, 
inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação 
regimental, seja oficiado à Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, para que 
determine ao setor competente a seguinte providência:
SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 
ESPERANÇA – BAIRRO NACIONAL.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
quanto à realização de manutenção na iluminação pública da Rua Esperança, 
Bairro Nacional, referente ao poste nº D7295.
No local, verifica-se que a via se encontra com deficiência de iluminação 
pública, situação que vem gerando insegurança aos moradores e transeuntes que 
utilizam a referida rua, especialmente no período noturno, aumentando o risco de 
acidentes e a ocorrência de ações ilícitas.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para a 
realização de vistoria técnica e execução, em caráter de urgência, dos serviços de 
manutenção da iluminação pública no local mencionado, com o objetivo de garantir 
melhores condições de segurança, bem-estar e qualidade de vida à comunidade 
local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica 
do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta 
do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões,22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 15E4A87B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 15E4A87B
e-DOC 15E4A87B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 15E4A87B
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 09:23:30

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