| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50015 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR. "Solicita a MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ESPERANÇA – BAIRRO NACIONAL". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 38114 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR: ANDREY TORRES ___________________________________________________________ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 15 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ESPERANÇA – BAIRRO NACIONAL. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente quanto à realização de manutenção na iluminação pública da Rua Esperança, Bairro Nacional, referente ao poste nº D7295. No local, verifica-se que a via se encontra com deficiência de iluminação pública, situação que vem gerando insegurança aos moradores e transeuntes que utilizam a referida rua, especialmente no período noturno, aumentando o risco de acidentes e a ocorrência de ações ilícitas. Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para a realização de vistoria técnica e execução, em caráter de urgência, dos serviços de manutenção da iluminação pública no local mencionado, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança, bem-estar e qualidade de vida à comunidade local. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões,22 de janeiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 15E4A87B Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 15E4A87B e-DOC 15E4A87B Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 15E4A87B Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 09:23:30