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materia nº 50016/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50016 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA TREZE DE SETEMBRO CONHECIDA COM ESTRADA DO JAPONÊS – BAIRRO AEROCLUBE". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 16 /GVFS/CMPV/2025
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA 
ESTRADA TREZE DE SETEMBRO CONHECIDA COM ESTRADA DO 
JAPONÊS – BAIRRO AEROCLUBE.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
para a realização de serviço de tapa-buraco na Estrada Treze de Setembro, 
conhecida como Estrada do Japonês, nas proximidades da Cerâmica Brasil.
No local, verifica-se que, apesar de se tratar de pavimentação asfáltica 
recente, o trecho já apresenta diversos buracos, situação que vem causando 
transtornos aos motoristas e moradores da região, além de representar riscos à 
segurança viária, com possibilidade de danos aos veículos e ocorrência de 
acidentes.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para a 
realização de vistoria técnica e execução, em caráter de urgência, dos reparos 
necessários no referido trecho, com o objetivo de garantir a durabilidade da obra, 
a segurança dos usuários e melhores condições de trafegabilidade da via.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 6EA6F19E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6EA6F19E
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 6EA6F19E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6EA6F19E
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: SUELEN OLIVEIRA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 6EA6F19E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6EA6F19E
e-DOC 6EA6F19E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6EA6F19E
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 10:41:04

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