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materia nº 50019/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50019 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita TAPA BURACO E REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEROBA ROSA – BAIRRO AREIA BRANCA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 19 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SERVIÇO DE TAPA BURACO E REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA
PEROBA ROSA – BAIRRO AREIA BRANCA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
para a execução dos serviços de tapa-buracos e revitalização asfáltica na Rua 
Peroba Rosa no Bairro Areia Branca, conforme imagens em anexo.
No local, verifica-se que a referida via, considerada a principal rua do bairro 
e rota diária do transporte coletivo, apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres. 
Entretanto, encontra-se em estado precário de conservação, com buracos, 
desníveis e acúmulo de água, situação que vem causando transtornos à mobilidade 
urbana, oferecendo riscos de acidentes e ocasionando danos aos veículos.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para a 
execução, em caráter de urgência, dos serviços de tapa-buracos e revitalização 
asfáltica no referido trecho, com o objetivo de garantir melhores condições de 
trafegabilidade, segurança viária e qualidade de vida à população local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 19D450D5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 19D450D5
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 19D450D5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 19D450D5
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 19D450D5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 19D450D5
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 19D450D5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 19D450D5
e-DOC 19D450D5
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 19D450D5
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 06/02/2026, 11:01:16

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