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materia nº 50020/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50020 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a DRENAGEM,PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA RUA NOROESTE – BAIRRO CASTANHEIRA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 20 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE DRENAGEM,PATROLAMENTO E 
ENCASCALHAMENTO NA RUA NOROESTE – BAIRRO
CASTANHEIRA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria Municipal 
competente para a realização de serviço de drenagem, patrolamento e 
encascalhamento na Rua Los Angeles Bairro Castanheira.
A solicitação se justifica em razão dos alagamentos constantes que ocorrem 
na via, especialmente no período chuvoso, em decorrência da ausência ou 
deficiência do sistema de drenagem, o que dificulta a trafegabilidade, causa 
transtornos aos moradores e coloca em risco a segurança de pedestres e veículos.
A execução dos serviços solicitados contribuirá diretamente para a melhoria 
das condições de acesso, mobilidade urbana e qualidade de vida da população 
local, evitando novos alagamentos e garantindo melhores condições de circulação.
Diante do exposto, solicita-se a avaliação técnica e a adoção das 
providências necessárias para a inclusão da demanda no planejamento desta 
Secretaria.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC A4B039AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A4B039AE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC A4B039AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A4B039AE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC A4B039AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A4B039AE
e-DOC A4B039AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC A4B039AE
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 06/02/2026, 11:07:39

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