| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50023 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, SUBSTITUIÇÃO E POSICIONAMENTO DE MANILHAS, RECOMPOSIÇÃO DO SOLO E RESTAURAÇÃO DA VIA ENTRE AS RUAS ZEQUINHA ARAÚJO E JARDIM DO SOL BAIRRO AREIA BRANCA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:ANDREY TORRES __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 23 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, SUBSTITUIÇÃO E REPOSICIONAMENTO DE MANILHAS, RECOMPOSIÇÃO DO SOLO E RESTAURAÇÃO DA VIA ENTRE AS RUAS ZEQUINHA ARAÚJO E JARDIM DO SOL BAIRRO AREIA BRANCA. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente para a realização de serviços de recuperação de drenagem e contenção de erosão na Rua Sevelha, no trecho compreendido entre as ruas Zequinha Araújo e Jardim do Sol, localizada no Bairro Areia Branca, conforme fotos em anexo. No local, verifica-se que a via se encontra em condições inadequadas de segurança e trafegabilidade, apresentando erosão acentuada, afundamento do solo, rompimento e deslocamento de manilhas, além de acúmulo de água, situação que se agrava com o tempo e vem causando transtornos aos moradores e usuários da via, além de oferecer riscos à segurança, à integridade física da população local e às residências próximas. Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para a execução, em caráter de urgência, dos serviços de recuperação da drenagem, recomposição do solo e restauração da via, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida à comunidade Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC E7E67B04 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:ANDREY TORRES __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC E7E67B04 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:ANDREY TORRES __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC E7E67B04 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04 e-DOC E7E67B04 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 06/02/2026, 11:51:06