br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 50023/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50023 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM, SUBSTITUIÇÃO E POSICIONAMENTO DE MANILHAS, RECOMPOSIÇÃO DO SOLO E RESTAURAÇÃO DA VIA ENTRE AS RUAS ZEQUINHA ARAÚJO E JARDIM DO SOL BAIRRO AREIA BRANCA". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id38133

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDREY TORRES
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 23 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA 
DE DRENAGEM, SUBSTITUIÇÃO E REPOSICIONAMENTO DE 
MANILHAS, RECOMPOSIÇÃO DO SOLO E RESTAURAÇÃO DA VIA 
ENTRE AS RUAS ZEQUINHA ARAÚJO E JARDIM DO SOL BAIRRO 
AREIA BRANCA.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente para a realização de serviços de recuperação de drenagem e 
contenção de erosão na Rua Sevelha, no trecho compreendido entre as ruas 
Zequinha Araújo e Jardim do Sol, localizada no Bairro Areia Branca, conforme 
fotos em anexo.
No local, verifica-se que a via se encontra em condições inadequadas de 
segurança e trafegabilidade, apresentando erosão acentuada, afundamento do 
solo, rompimento e deslocamento de manilhas, além de acúmulo de água, 
situação que se agrava com o tempo e vem causando transtornos aos moradores 
e usuários da via, além de oferecer riscos à segurança, à integridade física da 
população local e às residências próximas.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias para 
a execução, em caráter de urgência, dos serviços de recuperação da drenagem, 
recomposição do solo e restauração da via, com o objetivo de garantir melhores 
condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida à comunidade
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
e-DOC E7E67B04
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDREY TORRES
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC E7E67B04
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDREY TORRES
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC E7E67B04
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04
e-DOC E7E67B04
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E7E67B04
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 06/02/2026, 11:51:06

open original →