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materia nº 50025/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50025 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita TAPA-BURACOS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMÉRICA DO NORTE ESQUINA COM RUA PIMENTEIRA Nº2669 – BAIRRO TRÊS MARIAS". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:FERNANDA RODRIGUES
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 25 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS 
E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMÉRICA DO NORTE 
ESQUINA COM RUA PIMENTEIRA Nº2669 – BAIRRO TRÊS MARIAS.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente para a realização de serviços de tapa-buracos e recapeamento 
asfáltico na Rua América do Norte com a Rua Pimenteira, nº 2669, Bairro Três 
Marias, conforme fotos em anexo.
No local, observa-se que a referida via, que integra a linha de transporte 
coletivo (linha de ônibus), encontra-se em condições precárias, apresentando 
inúmeros buracos, desgaste acentuado da camada asfáltica e acúmulo 
frequente de água, situação que compromete a trafegabilidade, dificulta a 
circulação dos ônibus e oferece riscos à segurança de passageiros, motoristas, 
pedestres e demais usuários da via.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias, em 
caráter de urgência, para a execução dos serviços de tapa-buracos e 
recapeamento asfáltico, com o objetivo de garantir melhores condições de 
mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida aos moradores e 
usuários do transporte coletivo.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
e-DOC 24C221F7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 24C221F7
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:FERNANDA RODRIGUES
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 24C221F7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 24C221F7
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:FERNANDA RODRIGUES
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 24C221F7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 24C221F7
e-DOC 24C221F7
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 24C221F7
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 10:19:30

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