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materia nº 50027/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50027 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita TAPA-BURACOS E POSSÍVEL PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSOR NININHO – BAIRRO NACIONAL". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 27 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA TAPA-BURACOS E POSSÍVEL 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSOR NININHO –
BAIRRO NACIONAL.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente
para a realização de serviços de tapa-buraco e, se possível, recapeamento 
asfáltico na Rua Professor Nininho, localizada no Bairro Nacional, conforme nas 
fotos em anexo.
No local, observa-se que a via apresenta diversos buracos e desgaste 
significativo do pavimento, situação que compromete a trafegabilidade, ocasiona 
transtornos aos moradores e oferece riscos à segurança de pedestres e 
condutores, além de causar possíveis danos aos veículos que transitam pela 
região.
Diante do exposto, solicitamos a adoção das medidas necessárias, em 
caráter de urgência, para a execução dos serviços de tapa-buraco e recapeamento 
asfáltico, com o objetivo de garantir melhores condições de mobilidade, segurança 
e qualidade de vida à população local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 21257B28
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 21257B28
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 21257B28
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 21257B28
e-DOC 21257B28
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 21257B28
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 10:26:55

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