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materia nº 50028/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50028 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E CONTENÇÃO DA ÁREA AFETADA NA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO Nº4598 – BAIRRO TRIÂNGULO". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:GUILHERME MASSAYKI
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 28 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE RECUPERAÇÃO DA CALÇADA 
E CONTENÇÃO DA ÁREA AFETADA NA ESTRADA DO SANTO 
ANTÔNIO Nº4598 – BAIRRO TRIÂNGULO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente quanto à situação da calçada localizada na Estrada do Santo 
Antônio, nº 4598, no Bairro Triângulo, conforme verificado in loco.
No local, observa-se que a calçada se encontra com o pavimento 
quebrado e apresenta erosão acentuada, conforme demonstrado em registro 
fotográfico, comprometendo a segurança dos pedestres. A situação oferece risco 
de acidentes e dificulta a mobilidade de moradores e transeuntes que utilizam 
diariamente o referido trecho.
Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica, bem como 
a adoção das medidas necessárias para a execução dos serviços de 
recuperação da calçada e contenção da área afetada, com o objetivo de garantir 
segurança e melhores condições de trafegabilidade à população.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 3F199E69
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F199E69
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:GUILHERME MASSAYKI
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 3F199E69
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F199E69
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:GUILHERME MASSAYKI
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 3F199E69
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F199E69
e-DOC 3F199E69
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3F199E69
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 10:47:05

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