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materia nº 50030/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50030 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a EXECUÇÃO DOS REPAROS ESTRUTURAIS NA GALERIA DE ESGOTO DA AVENIDA FARQUAR Nº2833 – BAIRRO TRIÂNGULO". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:MÁRCIA PEREIRA
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 30 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDENCIA DE EXECUÇÃO DOS REPAROS 
ESTRUTURAIS NA GALERIA DE ESGOTO DA AVENIDA FARQUAR 
Nº2833 – BAIRRO TRIÂNGULO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente quanto à situação da Avenida Farquar, nº 2833, no Bairro Triângulo, 
onde ocorreu o desmoronamento da galeria de esgoto, ocasionando a interdição 
total da via, conforme verificado in loco.
No local, constata-se que o desmoronamento comprometeu 
completamente a trafegabilidade, causando graves transtornos à população 
local. A interdição resultou na alteração do trajeto do transporte coletivo no Bairro 
Triângulo, afetando diretamente trabalhadores, estudantes e moradores, além 
de representar risco iminente à segurança de pedestres e veículos.
Diante do exposto, solicita-se a adoção de providências urgentes, 
incluindo a realização de vistoria técnica imediata, execução dos reparos 
estruturais necessários na galeria de esgoto e a posterior restauração da via, 
com o objetivo de restabelecer o tráfego, garantir a segurança da população e 
normalizar o itinerário do transporte público.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC AF7E0C33
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AF7E0C33
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:MÁRCIA PEREIRA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC AF7E0C33
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AF7E0C33
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:MÁRCIA PEREIRA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC AF7E0C33
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AF7E0C33
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:MÁRCIA PEREIRA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC AF7E0C33
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AF7E0C33
e-DOC AF7E0C33
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC AF7E0C33
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:01:56

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