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materia nº 50031/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50031 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA ESTRADA DO SANTO – BAIRRO TRIÂNGULO". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 31 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA DE RECUPERAÇÃO E 
REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA ESTRADA DO SANTO – BAIRRO 
TRIÂNGULO.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente quanto à situação da ciclovia localizada na Estrada do Santo 
Antônio, a qual atende os bairros Triângulo, Vila Candelária e Santo Antônio, 
conforme verificado nas fotos em anexo.
No local, constata-se que a ciclovia, que se inicia no nº 4632 da Estrada 
do Santo Antônio, em frente à Congregação Cristã no Brasil, estendendo-se até 
o cemitério, encontra-se danificada em grande parte. Os danos decorrem, 
principalmente, de intervenções realizadas pela CAERD, além do desgaste 
natural provocado pela ação do tempo, apresentando desníveis, pavimento 
comprometido e ausência de condições adequadas de segurança para ciclistas 
e pedestres que utilizam diariamente o trajeto.
Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica, bem como 
a adoção das medidas necessárias para a execução dos serviços de 
recuperação e revitalização da referida ciclovia, incluindo reparos no pavimento, 
nivelamento e adequações estruturais, com o objetivo de garantir melhores 
condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população 
atendida.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
e-DOC 1B5AD793
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 1B5AD793
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 1B5AD793
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 1B5AD793
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793
e-DOC 1B5AD793
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:08:50

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