| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50031 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA ESTRADA DO SANTO – BAIRRO TRIÂNGULO". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 31 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA NA ESTRADA DO SANTO – BAIRRO TRIÂNGULO. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente quanto à situação da ciclovia localizada na Estrada do Santo Antônio, a qual atende os bairros Triângulo, Vila Candelária e Santo Antônio, conforme verificado nas fotos em anexo. No local, constata-se que a ciclovia, que se inicia no nº 4632 da Estrada do Santo Antônio, em frente à Congregação Cristã no Brasil, estendendo-se até o cemitério, encontra-se danificada em grande parte. Os danos decorrem, principalmente, de intervenções realizadas pela CAERD, além do desgaste natural provocado pela ação do tempo, apresentando desníveis, pavimento comprometido e ausência de condições adequadas de segurança para ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o trajeto. Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica, bem como a adoção das medidas necessárias para a execução dos serviços de recuperação e revitalização da referida ciclovia, incluindo reparos no pavimento, nivelamento e adequações estruturais, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida à população atendida. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. e-DOC 1B5AD793 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 1B5AD793 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 1B5AD793 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 1B5AD793 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793 e-DOC 1B5AD793 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1B5AD793 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:08:50