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materia nº 50032/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50032 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita a REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA JUAZEIRO Nº7538 – BAIRRO TANCREDO NEVES". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA
__________________________________________________________
_
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 32 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM 
e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA DE REVITALIZAÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO 
DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA JUAZEIRO Nº7538 – BAIRRO 
TANCREDO NEVES.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria 
competente quanto à situação da Rua Juazeiro, nº 7538, esquina com a Rua 
Maurício Freire, no Bairro Tancredo Neves, conforme fotos em anexo.
No local, constata-se que a pavimentação asfáltica se encontra 
deteriorada, apresentando rachaduras e desníveis, além de bueiro com tampa 
danificada. Tal situação oferece riscos iminentes à segurança de pedestres, 
ciclistas e condutores de veículos, podendo ocasionar acidentes, danos 
materiais e prejuízos à mobilidade urbana.
Diante do exposto, solicita-se a adoção de providências urgentes, 
incluindo a realização de vistoria técnica e a execução dos serviços necessários 
de revitalização da pavimentação asfáltica, bem como a manutenção e 
substituição da tampa do bueiro, com o objetivo de garantir a segurança da 
população e adequadas condições de trafegabilidade da via.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC 6BEAAD1A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6BEAAD1A
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 6BEAAD1A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6BEAAD1A
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR:ANDRESSA VALÉRIA
__________________________________________________________
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Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC 6BEAAD1A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6BEAAD1A
e-DOC 6BEAAD1A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 6BEAAD1A
Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:27:02

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