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materia nº 50037/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 50037 / 2026
Date 2026-01-22
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita DRENAGEM, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA RUA RODRIGUES ALVES Nº7496 – BAIRRO TRES MARIAS". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PORTO VELHO,
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 37 /GVFS/CMPV/2026
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e 
art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer 
que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte 
providência:
SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE DRENAGEM, PATROLAMENTO E 
ENCASCALHAMENTO DA RUA RODRIGUES ALVES Nº7496 –
BAIRRO TRES MARIAS.
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente 
quanto à situação da Rua Rodrigues Alves, nº 7496, entre as Ruas Beira Sul e 
Aristides Haefenner, no Bairro Três Marias, conforme verificado nas fotos em 
anexo.
No local, a via apresenta condições precárias de trafegabilidade, com 
buracos, acúmulo de água das chuvas e ausência de drenagem adequada, 
tornando o trecho de difícil acesso e oferecendo riscos à segurança de moradores, 
pedestres e condutores.
Diante do exposto, solicita-se a realização de vistoria técnica e a adoção 
das medidas necessárias, incluindo serviços de drenagem, encascalhamento e 
avaliação para possível pavimentação asfáltica, visando melhorar a mobilidade, a 
segurança e a qualidade de vida da população local.
Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei 
Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e 
consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal.
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026.
FERNANDO SILVA
Vereador
e-DOC E2C6E25B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E2C6E25B
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC E2C6E25B
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC E2C6E25B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E2C6E25B
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA
ASSESSOR: VANESSA HOLANDA
___________________________________________________________
Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO
e-DOC E2C6E25B
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC E2C6E25B
e-DOC E2C6E25B
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Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 13:30:17

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