| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 50039 / 2026 |
| Date | 2026-01-22 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. "Solicita o SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA RUA CÁRITES – BAIRRO TRIÂNGULO". REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
| native_id | 38168 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:NATÁLIA DE SOUZA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 39 /GVFS/CMPV/2026 O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no art. 49, § 3º1, da LOM e art. 118, inciso II 2, e art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado à Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEINFRA, para que determine ao setor competente a seguinte providência: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NA RUA CÁRITES – BAIRRO TRIÂNGULO. JUSTIFICATIVA Venho, por meio deste, solicitar providências junto à Secretaria competente quanto à necessidade de realização de serviços de limpeza urbana na Rua Cárites, nº 186, no Bairro Triângulo, conforme verificada foto em anexo. No local, constata-se o acúmulo de lixo, mato alto e sinais de abandono da área, situação que vem causando transtornos à vizinhança, além de representar riscos à saúde pública e à segurança dos moradores. Ressalta-se, ainda, que, segundo informações da comunidade local, a área teria sido indicada em gestões anteriores para a implantação de espaço de lazer, contudo, até o momento, não houve intervenções, permanecendo o local sem a devida manutenção. Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis, especialmente quanto à execução dos serviços de limpeza urbana e avaliação das condições do local, com o objetivo de garantir melhores condições ambientais, segurança e qualidade de vida à população residente. Registra-se, por oportuno, o que se preconiza no art. 49, §3º da Lei Orgânica do Município de Porto Velho quanto ao prazo para apreciação e consequente resposta do presente expediente à Câmara Municipal. Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2026. FERNANDO SILVA Vereador e-DOC 7DE6A4E2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7DE6A4E2 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE VEREADOR FERNANDO SILVA ASSESSOR:NATÁLIA DE SOUZA __________________________________________________________ _ Rua Belém, nº 139, Bairro Embratel - CEP nº 76820-734 - Porto Velho-RO e-DOC 7DE6A4E2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7DE6A4E2 e-DOC 7DE6A4E2 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 7DE6A4E2 Assinado por Fernando Celestino Da Silva - Vereador - Em: 09/02/2026, 13:47:55