br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 120004/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 120004 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaEmpresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR. Seja providenciado, com URGÊNCIA, a INSTALAÇÃO COMPLETA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Ramiro Barcelos - bairro Mariana, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id38176

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA 
 
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 4 GVPREVANILDO/CMPV/2026.
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do
Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa
de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr.
Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Sr.
Bruno Oliveira de Holanda, Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano -
EMDUR: o que segue:
Seja providenciado, com URGÊNCIA, a INSTALAÇÃO COMPLETA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Ramiro Barcelos - bairro Mariana, no município de
Porto Velho/RO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
A implantação de iluminação pública é necessária para melhorar a segurança e a
visibilidade na região. A ausência de iluminação adequada tem gerado sensação de
insegurança, dificultando a circulação de pedestres no período noturno e aumentando o risco de
acidentes e ocorrências criminais.
 Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA, por
considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade em
face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a execução do
serviço ora solicitado é dever do Município.
Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Porto Velho/RO, 8 de janeiro de 2026.
PR. EVANILDO FERREIRA
Vereador - PRTB
Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO
(69) 3217-8062
e-DOC 0C68B6E0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0C68B6E0
e-DOC 0C68B6E0
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0C68B6E0
Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 03/02/2026, 12:19:57

open original →