| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 120004 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR. Seja providenciado, com URGÊNCIA, a INSTALAÇÃO COMPLETA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Ramiro Barcelos - bairro Mariana, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 4 GVPREVANILDO/CMPV/2026. O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Sr. Bruno Oliveira de Holanda, Presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano - EMDUR: o que segue: Seja providenciado, com URGÊNCIA, a INSTALAÇÃO COMPLETA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Ramiro Barcelos - bairro Mariana, no município de Porto Velho/RO. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, A implantação de iluminação pública é necessária para melhorar a segurança e a visibilidade na região. A ausência de iluminação adequada tem gerado sensação de insegurança, dificultando a circulação de pedestres no período noturno e aumentando o risco de acidentes e ocorrências criminais. Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA, por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a execução do serviço ora solicitado é dever do Município. Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Porto Velho/RO, 8 de janeiro de 2026. PR. EVANILDO FERREIRA Vereador - PRTB Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO (69) 3217-8062 e-DOC 0C68B6E0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0C68B6E0 e-DOC 0C68B6E0 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0C68B6E0 Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 03/02/2026, 12:19:57