| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 120018 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Seja providenciado, com URGÊNCIA, a DISPONIBILIZAÇÃO DE 300 (trezentas) CAIXAS DE HIPOCLORITO para atender a comunidade do Bairro Porto Cristo, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 18 GVPREVANILDO/CMPV/2026. O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Sr. Gilvander Gregório de Lima, Diretor-Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA/RO, o que segue: Seja providenciado, com URGÊNCIA, a DISPONIBILIZAÇÃO DE 300 (trezentas) CAIXAS DE HIPOCLORITO para atender a comunidade do Bairro Porto Cristo, no município de Porto Velho/RO. JUSTIFICATIVA Senhor Secretário, Solicita-se a disponibilização de 300 (trezentas) caixas de hipoclorito para atender a comunidade, considerando a importância do produto para a purificação da água destinada ao consumo humano. A distribuição do hipoclorito é fundamental para a prevenção de doenças de veiculação hídrica, contribuindo para a promoção da saúde e melhoria das condições sanitárias da população, especialmente em áreas com acesso limitado à água tratada. Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA, por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a execução do serviço ora solicitado é dever do Município. Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração. Atenciosamente, Porto Velho/RO, 4 de fevereiro de 2026. PR. EVANILDO FERREIRA Vereador - PRTB Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO (69) 3217-8062 e-DOC 1BF1D1C8 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1BF1D1C8 e-DOC 1BF1D1C8 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1BF1D1C8 Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 11:05:35