br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 120018/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 120018 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaSecretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Seja providenciado, com URGÊNCIA, a DISPONIBILIZAÇÃO DE 300 (trezentas) CAIXAS DE HIPOCLORITO para atender a comunidade do Bairro Porto Cristo, no município de Porto Velho/RO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id38190

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR PR. EVANILDO FERREIRA 
 
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 18 GVPREVANILDO/CMPV/2026.
O Vereador que abaixo subscreve, com fulcro no Art. 49, & 3º (1), da Lei Orgânica do
Município – LOM e Art. 118, Inciso II (2) e Art. 127 do Regimento Interno (3) desta Casa
de Leis, requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor
Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito do Município de Porto Velho, com cópias ao Sr.
Gilvander Gregório de Lima, Diretor-Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de
Rondônia - AGEVISA/RO, o que segue:
Seja providenciado, com URGÊNCIA, a DISPONIBILIZAÇÃO DE 300 (trezentas)
CAIXAS DE HIPOCLORITO para atender a comunidade do Bairro Porto Cristo, no
município de Porto Velho/RO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Secretário,
Solicita-se a disponibilização de 300 (trezentas) caixas de hipoclorito para atender a
comunidade, considerando a importância do produto para a purificação da água destinada ao
consumo humano. A distribuição do hipoclorito é fundamental para a prevenção de doenças
de veiculação hídrica, contribuindo para a promoção da saúde e melhoria das condições
sanitárias da população, especialmente em áreas com acesso limitado à água tratada.
Assim, imperioso se faz que o Poder Público Municipal, em caráter de URGÊNCIA,
por considerar matéria de utilidade pública, a qual não poderá sofrer solução de continuidade
em face da intervenção do Ministério Público para providências, até porque, frise-se a
execução do serviço ora solicitado é dever do Município.
Aproveito o ensejo para externar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Porto Velho/RO, 4 de fevereiro de 2026.
PR. EVANILDO FERREIRA
Vereador - PRTB
Rua Belém, n°139 - Bairro Embratel - Porto Velho/RO
(69) 3217-8062
e-DOC 1BF1D1C8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1BF1D1C8
e-DOC 1BF1D1C8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 1BF1D1C8
Assinado por Evanildo Ferreira Da Silva - Vereador - Em: 05/02/2026, 11:05:35

open original →