| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110109 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMA. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO DIAS, Nº 2720, NO BAIRRO LAGOINHA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 109 GVED/CMPV/2026. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR VINÍCIUS VALENTIM RADUAN MIGUEL SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMA, O SEGUINTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO DIAS, Nº 2720, NO BAIRRO LAGOINHA. JUSTIFICATIVA Prezado Senhor Secretário, venho, respeitosamente, solicitar a erradicação de duas árvores localizadas na Rua Francisco Dias, nº 2720, no bairro Lagoinha. As referidas árvores encontram-se em situação que oferece riscos à segurança dos moradores e transeuntes, seja por estarem com a estrutura comprometida, inclinadas ou causando danos à calçada, rede elétrica e/ou imóveis próximos. Diante disso, solicito a realização de vistoria técnica e, se constatada a necessidade, a execução do serviço de erradicação, conforme as normas ambientais vigentes. A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026. e-DOC 3099890A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3099890A e-DOC 3099890A Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3099890A Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 09:27:14