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materia nº 110109/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110109 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMA. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO DIAS, Nº 2720, NO BAIRRO LAGOINHA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 109 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR VINÍCIUS VALENTIM RADUAN MIGUEL SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL – SEMA, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A 
ERRADICAÇÃO DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO 
DIAS, Nº 2720, NO BAIRRO LAGOINHA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, respeitosamente, solicitar a erradicação de duas 
árvores localizadas na Rua Francisco Dias, nº 2720, no bairro Lagoinha.
As referidas árvores encontram-se em situação que oferece riscos à segurança dos 
moradores e transeuntes, seja por estarem com a estrutura comprometida, inclinadas ou 
causando danos à calçada, rede elétrica e/ou imóveis próximos.
Diante disso, solicito a realização de vistoria técnica e, se constatada a 
necessidade, a execução do serviço de erradicação, conforme as normas ambientais 
vigentes.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026.
e-DOC 3099890A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3099890A
e-DOC 3099890A
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 3099890A
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 09:27:14

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