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materia nº 110110/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110110 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CENTRO OESTE E LUCILO, NO BAIRRO CASTANHEIRA. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 110 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE SERVIÇOS BÁSICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA – SEINFRA, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A 
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NO 
CRUZAMENTO DAS RUAS CENTRO OESTE E LUCILO, NO BAIRRO 
CASTANHEIRA.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar providências quanto à 
limpeza e desobstrução do bueiro localizado no cruzamento das ruas Centro Oeste e 
Lucilo, no Bairro Castanheira.
O bueiro encontra-se obstruído, causando acúmulo de água, mau cheiro e risco de 
alagamentos, além de favorecer a proliferação de insetos e comprometer a segurança e a 
saúde dos moradores da região.
Diante disso, solicito que seja realizada, com a maior brevidade possível, a 
manutenção necessária para restabelecer o adequado escoamento das águas pluviais.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026.
e-DOC 54725B7E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 54725B7E
e-DOC 54725B7E
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 54725B7E
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 10:45:09

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