| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110112 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ABUNÃ COM A RUA MARECHAL DEODORO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 112 GVED/CMPV/2026. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR IREMAR TORRES LIMA SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O SEGUINTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ABUNÃ COM A RUA MARECHAL DEODORO. JUSTIFICATIVA Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar providências quanto à melhoria da sinalização viária e das condições de segurança no cruzamento da Avenida Abunã com a Rua Marechal Deodoro. Ressalta-se que ocorreu um grave acidente no local, envolvendo três veículos, após um automóvel invadir a preferencial, resultando em capotamento e em um motorista ferido, que precisou ser socorrido pelo SAMU, com registro da ocorrência pela Polícia Militar. Diante da gravidade do ocorrido e visando à prevenção de novos acidentes, solicito a avaliação técnica do cruzamento, com a implantação de sinalização mais eficiente, como placas, pintura de solo, redutores de velocidade, semáforos ou outros dispositivos que se fizerem necessários para garantir maior segurança a motoristas e pedestres. A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026. e-DOC CD557BFF Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CD557BFF e-DOC CD557BFF Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CD557BFF Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:12:54