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materia nº 110112/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110112 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE PROVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ABUNÃ COM A RUA MARECHAL DEODORO. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 112 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR IREMAR TORRES LIMA SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE 
PROVIDÊNCIAS QUANTO À MELHORIA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DAS 
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ABUNÃ 
COM A RUA MARECHAL DEODORO.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar providências quanto à 
melhoria da sinalização viária e das condições de segurança no cruzamento da Avenida 
Abunã com a Rua Marechal Deodoro.
Ressalta-se que ocorreu um grave acidente no local, envolvendo três veículos, 
após um automóvel invadir a preferencial, resultando em capotamento e em um motorista 
ferido, que precisou ser socorrido pelo SAMU, com registro da ocorrência pela Polícia 
Militar.
Diante da gravidade do ocorrido e visando à prevenção de novos acidentes, 
solicito a avaliação técnica do cruzamento, com a implantação de sinalização mais 
eficiente, como placas, pintura de solo, redutores de velocidade, semáforos ou outros 
dispositivos que se fizerem necessários para garantir maior segurança a motoristas e 
pedestres.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
 Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026.
e-DOC CD557BFF
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CD557BFF
e-DOC CD557BFF
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC CD557BFF
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:12:54

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