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materia nº 110113/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110113 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA MIRACATU COM A RUA VITÓRIA DO PALMAR, NO BAIRRO AEROCLUBE. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 113 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR GIOVANNI BRUNO SOUTO MARINI EXECUTIVO DE SERVIÇOS 
BÁSICOS DA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA,
O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE O 
SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO NO CRUZAMENTO DA RUA 
MIRACATU COM A RUA VITÓRIA DO PALMAR, NO BAIRRO AEROCLUBE.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar o serviço de limpeza 
e desobstrução no cruzamento da Rua Miracatu com a Rua Vitória do Palmar, no Bairro 
Aeroclube.
O local encontra-se obstruído por resíduos e acúmulo de sujeira, causando 
transtornos à população, risco de alagamentos e comprometendo as condições de higiene 
e segurança. Venho, por meio deste, solicitar o serviço de limpeza e desobstrução no 
cruzamento da Rua Miracatu com a Rua Vitória do Palmar, no Bairro Aeroclube.
O local encontra-se obstruído por resíduos e acúmulo de sujeira, causando 
transtornos à população, risco de alagamentos e comprometendo as condições de higiene 
e segurança.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
 
 Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026.
e-DOC B72BB4C8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B72BB4C8
e-DOC B72BB4C8
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC B72BB4C8
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:33:29

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