| Tipo | Pedido de providências |
|---|---|
| Número / Ano | 110114 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRE) NA RUA RIO BONITO, Nº 2-122, NO BAIRRO AEROCLUBE, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA EMEI CANTO DO UIRAPURU. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal. |
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO RO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 114 GVED/CMPV/2026. O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO SENHOR IREMAR TORRES LIMA SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O SEGUINTE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRE) NA RUA RIO BONITO, Nº 2-122, NO BAIRRO AEROCLUBE, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA EMEI CANTO DO UIRAPURU. JUSTIFICATIVA Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar a implantação de sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua Rio Bonito, nº 2-122, no Bairro Aeroclube, onde está localizada a escola EMEI Canto do Uirapuru. A ausência de sinalização adequada no local coloca em risco a segurança de crianças, pais, professores e demais pedestres que circulam diariamente pela área, especialmente nos horários de entrada e saída escolar. Diante disso, solicito a realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para garantir maior segurança viária à comunidade escolar. A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026. e-DOC 430E0CE4 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 430E0CE4 e-DOC 430E0CE4 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 430E0CE4 Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:50:31