br-locleg corpus explorer

← Porto Velho (RO)

materia nº 110114/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110114 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRE) NA RUA RIO BONITO, Nº 2-122, NO BAIRRO AEROCLUBE, ONDE ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA EMEI CANTO DO UIRAPURU. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
native_id38598

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 114 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO 
SENHOR IREMAR TORRES LIMA SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE - SEMTRAN, O 
SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE A 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRE) 
NA RUA RIO BONITO, Nº 2-122, NO BAIRRO AEROCLUBE, ONDE ESTÁ 
LOCALIZADA A ESCOLA EMEI CANTO DO UIRAPURU.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, por meio deste, solicitar a implantação de 
sinalização horizontal (faixa de pedestre) na Rua Rio Bonito, nº 2-122, no Bairro 
Aeroclube, onde está localizada a escola EMEI Canto do Uirapuru.
A ausência de sinalização adequada no local coloca em risco a segurança de 
crianças, pais, professores e demais pedestres que circulam diariamente pela área, 
especialmente nos horários de entrada e saída escolar.
Diante disso, solicito a realização de vistoria técnica e a adoção das providências 
necessárias para garantir maior segurança viária à comunidade escolar.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
 
 Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026.
e-DOC 430E0CE4
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 430E0CE4
e-DOC 430E0CE4
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 430E0CE4
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 11:50:31

open original →