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materia nº 110116/2026

Tipo Pedido de providências
Número / Ano 110116 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA MEXERICA, SITUADA NO BAIRRO AEROCLUBE. REGIMENTO INTERNO - CMPV, RESOLUÇÃO N°254/CMPV-91 Art. 127 - Pedido de Providência é uma forma mais direta e objetiva de se reivindicar dos órgãos públicos municipais providências para a solução imediata de determinados problemas que dizem respeito á ação de setores da área municipal.
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EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO VELHO RO.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 116 GVED/CMPV/2026.
O vereador que este subscreve, com fulcro no art. 118, inciso II e art. 127 do 
regimento interno desta casa de leis, requer que seja encaminhado a SGG AO 
SENHOR SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO - SECRETÁRIO 
GERAL DE GOVERNO NA SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO; E AO
SENHOR THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA, O SEGUINTE:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
SOLICITO COM URGÊNCIA À SECRETARIA COMPETENTE O 
SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA MEXERICA, SITUADA NO BAIRRO 
AEROCLUBE.
JUSTIFICATIVA
Prezado Senhor Secretário, venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar a 
realização do serviço de tapa-buraco na Rua Mexerica, situada no bairro Aeroclube, 
tendo em vista as más condições da via, que se encontra com diversos buracos e 
irregularidades.
A situação tem causado sérios transtornos à população local, comprometendo a 
segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de provocar danos frequentes aos 
veículos que transitam pela rua. Em períodos chuvosos, o problema se agrava ainda mais, 
com acúmulo de água nos buracos, dificultando a visibilidade e aumentando o risco de 
acidentes.
Ressalto que a Rua Mexerica é uma via de grande circulação, utilizada 
diariamente por moradores, trabalhadores, estudantes e serviços essenciais, o que torna a 
manutenção da via uma medida urgente e necessária para garantir melhores condições de 
mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida da comunidade.
A presente solicitação encontra amparo na Lei Orgânica Municipal, em especial 
no art. 49, § 3º, que dispõe sobre o dever da Administração Pública de atender com 
prioridade às demandas legítimas da população, garantindo a manutenção da 
infraestrutura urbana e o bem-estar coletivo. 
 
 Câmara Municipal de Porto Velho – RO, 09 fevereiro de 2026.
e-DOC F30ACE38
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F30ACE38
e-DOC F30ACE38
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC F30ACE38
Assinado por Edimilson Dourado Gomes - Vereador - Em: 09/02/2026, 12:30:27

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